Historia Codigo Penal

1 NOÇÕES PRELIMINARES Segundo Magalhães Noronha, a história do Direito Penal é tão antiga quanto a história da humanidade, tendo surgido como mecanismo eminentemente repressivo, confundindo-se com a história do homem, acompanhando a sua evolução (leia-se humanização) e aperfeiçoando-se através dos tempos As concepções/fases/épocas do Direito Penal não representam, necessariamente, o isolamento nem a manutenção da ordem cronológica exposta, mas sua interpenetração e, muitas…

FACULDADE DE TECNOLOGIA E CIÊNCIAS DATA: 05/06/2013 TURMA: DIR1AN DOCENTE: Sérgio Muricy DISCIPLINA: História do Direito DISCENTE: ANÁLISE DO DIREITO Contexto Histórico Influência Fontes Principais Características Direito Civil DIREITO ROMANO Em suas origens, o Direito Romano tinha um caráter estreito e formalista

Homicídio no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e no Código Penal (CP) VINICIUS LIMA SABOIA RIBEIRO 1122243-9 Aluno de Direito da Universidade de Fortaleza (UNIFOR); Email: vinicius_saboiajus@hotmail.com; Telefones: (85) 87839632 e 32533644. Fortaleza-CE Novembro de 2012 1- Sumário: 2. Introdução. 3. Homicídio no Código de Trânsito e no Código Penal. 3.1. A prática de matar alguém em diferentes épocas e civilizações. 3.2.Análise do Caput do Artigo…

área da reprodução, sem, contudo, ferir o direito à vida previsto na Carta Magna? Essas e muitas outras perguntas perduram e geram pesquisas científicas sobre a realidade do aborto no Brasil sem criar uma ação receptiva a uma reforma legal. 2 A HISTÓRIA E A EVOLUÇÃO DO ABORTO A palavra aborto, advém do termo “ab-ortus”, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que, “ab” equivale à privação e “ortus” a nascimento. No latim o termo aborto provém do latim “aboriri”, significando…

Dosimetria da pena. 2 PROBLEMA Quais as circunstâncias que devem consideradas pelo magistrado quando da mensuração do quantativo penal a ser aplicado ao réu? 3 HIPÓTESE Para calcular a pena que será aplicada ao condenado, o juiz deverá observar o artigo 68 do Código Penal, e como primeiro passo fixar a pena base respeitando os limites estampados no código e definir se começa próximo do mínimo ou próximo do máximo, em seguida deve considerar as atenuantes e/ou agravantes do…

mas o sistema de justiça desses países se manteve como um sério empecilho ao avanço e consolidação da democracia. Dispositivos igualitários constitucionais foram criados, mas os códigos de conduta se mantiveram com sérias limitações hierárquico-institucionais (Nóbrega Júnior, 2005). O Código de Processo Penal e o Código Penal brasileiro trazem exemplos disso. Encontramos neles alguns pontos que mantiveram uma forma de "enxergar" a sociedade brasileira como desiguais em seu aspecto…

2010 Curso de Direito Civil Descomplicado Alexandre Raymundo da Silva 18/05/2010 CAPÍTULO I LEI DE INTRODUÇÃO AO CÓDIGO CIVIL Caro leitor, como a finalidade da obra é uma abordagem descomplicada, devemos então derrubar um mito. Muitas pessoas não estudam esse tópico, em sua grande maioria apresentam sempre o mesmo argumento: o assunto é básico. Ora, por ser básico é que não pode ser desprezado. Você já viu um prédio ser construído, sem uma base? Sem uma estrutura? Por…

explicam a pena. O ordenamento jurídico, em seus códigos, busca regulamentar as diversas relações que são estabelecidas na sociedade com a finalidade de se alcançar uma paz social. Ocorre que para um bom funcionamento desse ordenamento é de bom alvitre que haja um controle dos comportamentos que venham a causar distúrbios nas relações sociais, sob pena de não se garantir o bom desempenho da paz social. A esse controle determinamos como sanção penal. De…

e penitenciárias. A Lei de Execução Penal deve ser aplicada nos estabelecimentos penais brasileiros, pois só deve privar o preso de sua liberdade e não de outras garantias fundamentais como direito à dignidade da pessoa humana, integridade física, dentre outros. É preciso que se reveja e mude urgente o sistema, pois, em vez de ser um centro de ressocialização, está virando uma “faculdade do crime”. Também há necessidade de investir em novas instalações penais e aumentar a assistência…

A culpabilidade no Direito Penal SUMÁRIO: Resumo – Palavras-chaves – Abstract – Keyword – Introdução – 1. A culpabilidade como um conceito controvertido – 2. O desenvolvimento da culpabilidade através das teorias – 3. Desmembramento da culpabilidade – 4. Como a culpabilidade se faz presente no Direito Penal brasileiro – 5. Etapas de Reprovação da culpabilidade - 5.1. O homem e a capacidade de culpabilidade – 6. Imputabilidade – 6.1. A actio libera in causa – 7. Inimputabilidade –