Historia Codigo Penal

PortuÉtnica* guesa Nº de Questões Nº de Questões 10 5 Soma Valor de Valor cada da Prova Questão 1 15 Noções de Direito Penal Noções de Noções de Noções de Noções de Noções de Direito Legislação Direito Direito Direito Direito Processual ExtraConstitu- Processual AdminisPenal Penal vagante cional Penal trativo Militar Militar Redação Soma Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões Nº de Questões …

------------------------------------------------- História Antes da aprovação do primeiro Código Civil em 1867, Portugal tinha um antigo sistema jurídico baseado no direito romano. A legislação portuguesa foi compilada em três grandes códigos ou ordenações: * Código Afonsino ou Ordenações Afonsinas, 1446 (formalmente em 1454 por Pedro, Duque de Coimbra); * Código Manuelino ou Ordenações Manuelinas, 1512-1520 (por Manuel I; modificado em 1526, 1533 e 1580); * Código Filipino…

UNIVERSIDADE DA REGIÃO DA CAMPANHA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A QUESTÃO RACIAL NA REFORMA DO ATUAL CÓDIGO PENAL São Gabriel/RS 2012 A QUESTÃO RACIAL NA REFORMA DO ATUAL CÓDIGO PENAL Projeto de Pesquisa Universidade da Região da Campanha Campus Universitário de São Gabriel Centro de Ciências Jurídicas Curso de Direito Orientador: Professor Esp

ARTIGO CIENTÍFICO SOBRE CRIMES PREVIDENCIÁRIOS Em sua história, a Previdência Social, foi objetivo de crises financeiras, sendo essas crises ocasionadas por delitos internos e externos. Mediante isso, o referido instituto começou a receber proteção estatal mediante tipificação de condutas criminosas. Nos dias atuais, os crimes contra a Previdência Social, em sua grande maioria, está prevista na Lei nº 9.983, de 14/07/2000, publicada no dia 17 do mesmo mês, que entrou em vigor após 90 dias

Janaina * Abril 2015 INTRODUÇÃO No presente trabalho iremos expor a redução da maioridade penal, de maneira clara, objetiva e argumentativa. Atualmente no Brasil, segundo o sistema jurídico vigente, a maioridade penal se dá aos 18 anos de idade. O Estado entende que o menor de 18 anos não possui desenvolvimento mental completo para compreender o caráter ilícito de seus atos. Para a maioridade penal, não se busca inteligência destacada, capacidade de tomar decisões complexas, mas…

compreender e investigar a sociedade patriarcal. Um autor de grande destaque, que trata sobre a sociedade patriarcal é Roberto DaMatta. Algumas de suas obras versam sobre esta temática, a exemplo de A Casa e a Rua (1997), no qual o autor narra à história da mulher num contexto de submissão aos interesses do homem, tanto no repasse de bens materiais, através da herança, como na reprodução de sua linhagem. Além disso, trata da luta feminina na tentativa de adquirir direitos na ordem…

320 W375c PERIÓDICOS PARA O CURSO DE DIREITO: Revista dos Juizados Especiais Revista Brasileira de Direito Ambiental Revista Brasileira de Direito Civil, Constitucional e Relações de Consumo Aventuras na História Boletim da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) Direito Público Duetto História Viva Jornal Tribuna do Direito Jurisprudência do Tribunal de Justiça LEX – Revista de Jurisprudência dos Tribunais de Alçadas Civil de São Paulo Revista CULT Revista de Arbitragem e…

diferentes estágios de evolução, sendo que os indígenas chamados de tupis apresentavam um desenvolvimento muito superior ao dos chamados tapuias, que por sua vez eram considerados bárbaros pelos primeiros. À época, toda idéia que se possa ter de Direito Penal entre os indígenas, está intimamente ligada ao direito costumeiro, razão pela qual era comum a prática das chamadas justiças por meio da vingança privada, vingança coletiva e o talião. Existem relatos de que até o descobrimento, a…

Resumo: O presente artigo tem como intuito fazer um breve estudo sobre a estrutura jurídica do crime de exposição ou abandono de recém-nascido, previsto no art. 134 do Código Penal e inserido entre os crimes considerados “de perigo”. O tipo penal em estudo apresenta uma figura elementar que tem provocado divergências entre os doutrinadores no que diz respeito a aplicação do privilégio trazido pelo motivo de honra. Corrobora-se a noção de também, o pai, poder beneficiar-se do privilégio e…

maioridade penal ocorre aos dezoitos anos de idade. Este limite está estabelecido pela Constituição Federal e ainda pelo nosso Código Penal. Decidiu o legislador brasileiro adotar o sistema biológico para determinar a inimputabilidade penal aos menores de dezoitos anos, não levando em consideração sua capacidade psíquica. Durante toda a história do Brasil, houve variações quanto à forma de tratamento dada aos jovens infratores. Os critérios para aferição da maioridade penal…