O Comportamento Sexual do Homem e seu Controle Social pelo Direito Penal

O Comportamento Sexual do Homem e seu Controle Social pelo Direito Penal O Direito, como se sabe, é um sistema necessário para o controle social para possibilitar a convivência humana, além de beneficiar o indivíduo, igualmente, a sociedade. Segundo Thomas Hobbes (1993, p. 30), “o Estado, forma da sociabilidade humana, é criado pelos homens tendo em vista a sua conservação comum” . Oportuno é seguir esse raciocínio com outra manifestação elucidativa, desse contratualista, explicando “que para estabelecer a paz entre os homens exige-se não somente o consenso mas também a união. O que é união. Na união o direito de todos é transferido a um só” (HOBBES, 1993, p. 95) . É assim que se construir a normas jurídicas que são manifestações da realidade social. No entanto, essa realidade é mutável, pois muda conforme variação da função da vida social. Pedrosa (2006), manifesta que o Direito Penal é uma pilastra essencial do Estado para manutenção da ordem pública . Como diria Fernando Machado da Silva Lima, o Direito Penal é o ponto nevrálgico das normas jurídicas, pois é parte mais substancial desse controle social por tipificar os atos nocivos do indivíduo na sociedade.
O comportamento sexual do ser humano durante a história sempre correspondeu em novas transformações sociais, que foram adaptadas a normas sociais, religiosas e jurídicas. E a sociedade, dependendo de sua geografia ou religião, demonstra uma estrutura cultural em torno da sexualidade de forma típica e distinta diante dos tempos. (Greco e Rassi, 2010)
Em função disso, segundo Greco e Rassi (2010), o comportamento sexual do ser humano pode extrapolar os interesses individuais, refletindo na instituições do Estado, causando sanções que lhe são peculiares. Dessa forma, entra o Direito Penal para se distinguir dos outros ramos jurídicos .
Greco e Rassi (2010) delimitam, chamando de Direito Penal sexual, as ações sexuais como características próprias, atos humanos sexuais que expressam