Hipóteses Para O Planejamento Tributário

1 IBET Instituto Brasileiro de Estudos Tributários CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO TRIBUTÁRIO Módulo Controle da Incidência Tributária PRESIDENTE Paulo de Barros Carvalho COORDENADORA Priscila de Souza Aluno: Rafael Nojiri Gonçalves O conteúdo desse material é de propriedade intelectual do ©IBET: é proibida sua utilização, manipulação ou reprodução, por pessoas estranhas e desvinculadas de suas atividades …

garantias do contribuinte, além da apresentação de uma proposta de planejamento tributário para contribuir com a redução dos encargos tributários das organizações. Sabe-se que no Brasil a carga tributária é assombrosa e as leis são um tanto complexas. A falta de conhecimento das leis tributárias tem proporcionado grandes perdas de competitividade das empresas. A introdução traz um breve comentário sobre o sistema tributário no Brasil. No primeiro capitulo traz-se…

....13 INTRODUÇÃO Esse trabalho tem o objetivo de conceituar procedimentos contábeis importantes realizados pelos contadores nas empresas, a necessidade de planejamento financeiro ,orçamento flexível e o auxilio imprescindível do profissional contábil assim como os pronunciamentos técnicos , e o direito empresarial e tributário que norteia a vida dos gestores., os fatores que devem ser observados, analise de liquidez das empresas, analise jurídica. Além dos assuntos acima…

27 | |Figura 4. Com e Sem o Contador Tributarista | ............................. p. 28 | |Figura 5. Importância do Planejamento Tributário | ............................. p. 30 | |Figura 6. Formas de Tributação …

FACULDADES INTEGRADAS DO VALE DO IGUAÇU – UNIGUAÇU CURSO DE DIREITO GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? UNIÃO DA VITÓRIA – PR 2014 GABRIEL SCHREINER BUENO DE CAMARGO ELISÃO FISCAL: PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO LÍCITO OU ILÍCITO? Monografia apresentada ao Curso de Direito das Faculdades Integradas do Vale do Iguaçu – UNIGUAÇU como requisito parcial à obtenção de grau em Bacharel em Direito.…

fundamentando os posicionamentos aqui assumidos nos princípios que informam o Direito Tributário, dispostos na Carta Magna. Para tanto, estuda os princípios da igualdade, capacidade contributiva, progressividade, vedação da utilização do tributo com efeito de confisco e da função social da propriedade. Discorre, em seguida, com base em uma recuperação bibliográfica doutrinária e de revistas especializadas em Direito Tributário, sobre as conclusões a que se chega com relação ao IPTU,…

também denominado “norma-padrão” ou “regra-matriz de incidência tributaria.”2 Portanto, a RMIT possui em sua hipótese (antecedente) um evento econômico necessário para o surgimento do fato jurídico tributário, o qual estará descrito em seus critérios: material, espacial e temporal; e em sua consequente uma obrigação entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, sendo essa obrigação o crédito tributário, elencando os sujeitos em seu critério pessoal e mensurando a quantia a ser paga em seu…

Planejamento Tributário Prof. Alexander Dias Siqueira Caminho jurídico do tributo Lei: é uma norma ou conjunto de normas jurídicas criadas através dos processos próprios do ato normativo e estabelecidas pelas autoridades competentes para o efeito. Fato Gerador: É a hipótese de incidência prevista na Lei, cuja ocorrência faz nascer para o sujeito passivo uma obrigação tributária. Pode-se definircinco elementos ou aspectos do fato gerador. Elemento material: é a situação…

Incidência é a norma jurídica no sistema do direito tributário. Dessa maneira, prescrevendo no antecedente uma conduta social do contribuinte cidadão e no seu consequente a relação contribuinte-fisco, com a imputação de valores, pessoas e tudo mais. O consequente, como dito, determina a conclusão e a imputação do fato social já concretizado. É a consequência direta do acontecimento que se enquadra perfeitamente no antecedente. No caso do Direito Tributário, será a imputação de pagamento…

PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO NAS MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE O planejamento tributário pode ser definido como o conjunto de medidas com o objetivo de reduzir, economizar o pagamento de tributos, de forma legal, levando-se em conta as possíveis mudanças rápidas e eficazes, na hipótese do fisco alterar as regras fiscais. Justifica-se assim a necessidade, para implementação de um planejamento tributário eficaz, das empresas cercarem-se de profissionais de diversas áreas, como…