Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

absolutamente dispensáveis, uma vez que foram apostas muito mais com fins didáticos. Ademais, hoje em dia há os que reduzem a uma única fonte, à lei, enquanto outros vão aludir a fontes imediatas e mediatas, mencionando a lei, a vontade e as decisões judiciais. Os critérios de classificação das modalidades variam na doutrina, muito embora o adotado pelo Código seja o mais tradicional. Há que se lembrar que muitos autores buscam a classificação em relação à prestação. Outros…

razão da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou omite ato de ofício, ou o pratica infringindo dever funcional. Impedimento, perturbação ou fraude de concorrência Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:Pena - detenção, de

ressalvados os casos em que houver a necessidade de apresentação de Estudo de Impacto Ambiental - EIA e respectivo Relatório de Impacto Ambiental - RIMA, ou realização de audiência pública, quando o prazo será de até doze meses, contados, em qualquer hipótese, da data formalização do processo. § 1º A contagem dos prazos previstos neste artigo será suspensa durante a elaboração dos estudos ambientais complementares ou preparação de esclarecimentos que tenham sido formalmente…

direitos de comum acordo, salvo convenção em sentido contrário. Quando não for possível a divisão de obra feita em coautoria, nenhum dos coautores pode publicá-la ou autorizar-lhe a publicação, sob pena de responder civilmente32. A doutrina identifica a hipótese como de comunhão que recai sobre bem imaterial, eis que todos os coautores e colaboradores terão direitos iguais33. Ao autor são reconhecidos direitos morais e patrimoniais sobre a obra por ele criada (Lei n° 9.610/98, art. 22).…

de setembro) 8 Direito Penal Militar Competência Competência: policiamento de trânsito e delito praticado por civil contra militar (Informativo STF Mensal de agosto) Extinção de Punibilidade Justiça militar: homicídio culposo e perdão judicial (Informativo STF Mensal de junho) Tipicidade Militar: panfletos e declarações em páginas da internet (Informativo STF Mensal de abril) Direito Previdenciário Benefícios Previdenciários Aposentadoria: preenchimento de requisitos…

cultural que deja atrás resueltamente una fase previa de la evolución del hombre y esta nota, que hace de la ciudad la expresión de una forma de vida más rica y más compleja, se ha mantenido para la vida urbana a lo largo de su historia prácticamente hasta nuestros días, en que por vez primera la ciudad grifo é da transcrição. A questão da repartição de competências será tratada com maior profundidade mais adiante. 17 ofrece su rostro negativo, su contenido alienante y…

pesquisa tem por objetivo principal estudar a classificação das sentenças segundo a eficácia preponderante, especialmente em razão da celeuma que envolve a doutrina a respeito da admissão pelo ordenamento jurídico de três ou cinco tipos de provimentos judiciais. Nesse passo, buscar-se-á fazer uma conexão dos conceitos clássicos e modernos das sentenças com os instrumentos de tutela existentes no Código de Processo Civil, para perquirir se nosso ordenamento jurídico suporta três ou cinco…

regula o ?nanciamento do regime geral da previdência social, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional, anualmente, acompanhando a Proposta Orçamentária da Seguridade Social, projeções atuariais relativas à Seguridade Social, considerando hipóteses alternativas quanto às variáveis demográ?cas, econômicas e institucionais relevantes, abrangendo um horizonte temporal de, no mínimo: a) cinco anos b) oito anos c) dez anos d) quinze anos e) vinte anos 35 - Q369278 ( Prova:…

nações à parte. Duas universalidades separadas. Isto se observa no dia a dia do Planeta e de cada pais. Nos países ricos, o freio à imigração, o assalto aos refugiados. No Brasil, a solução para problemas como arrastão. 3. 0 susto da lógica Esta hipótese assusta e não satisfaz imediatamente, porque contra-diz os princípios básicos da modernidade do século XX, segundo a qual o avanço técnico era não apenas o caminho da utopia, mas um caminho inexorável para a utopia. Além destes…

dolosamente”. Assim, a regra adotada é buscar, para fundamentar e legitimar a punição, na esfera penal, o dolo do agente. Não o encontrando, deve-se procurar a culpa, desde que expressamente prevista, como alternativa, no tipo penal incriminador. Em hipóteses extremadas, devidamente previstas em lei, pode-se adotar a responsabilidade penal objetiva, fundada em ato voluntário do agente, mas sem que, no momento da prática da conduta criminosa, estejam presentes o dolo ou a culpa, como…