Hipótese De Incidência Iss

falar sobre esse tema. 5 RESUMO O Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS nasceu com o combate aos efeitos econômicos do imposto sobre o volume de vendas e com a concepção econômica de serviço como produto. No Brasil, essas vendas foram oneradas com dois impostos, ICMS e ISS, atribuindo competência tributária a duas entidades políticas diferentes: Estados e Municípios. No Brasil o ISS tem por objeto a prestação de serviços, tomando este vocábulo em sua concepção…

Variações no Patrimônio (NBS) http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/ dwnl_1326376124.pdf www.sevilha.com.br Tratamento Tributário na Importação de Serviços: HIPÓTESES DE INCIDÊNCIA Imposto de Renda Fonte CIDE PIS Importação COFINS Importação ISS www.sevilha.com.br Tratamento Tributário na Importação de Serviços: IMPOSTO DE RENDA RETIDO NO FONTE Os rendimentos decorrentes de qualquer operação,…

JB Sumário: I- Origem do ISS; II- Histórico; III- Objeto; IV- Imposto sobre circulação; V- Imposto sobre serviço; VI- A legislação do ISS; VII- Competência tributária; VIII- Fato gerador; IX- Contribuinte; X- Base do cálculo; XI- Local de prestação de serviço; XII- Momento da incidência fiscal; XIII- Estrutura e mecanismo do ISS; XIV- O ISS na constituição de 1988; XV-Considerações finais; Bibliografia de referência; Bibliografia consultada. I – ORIGEM DO ISS O ISS é fruto da…

------------------------------------------------------------------------- 24 IPTU – IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ---------------------------------------------------------------------------------------------- 24 ISS – IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS ------------------------------------------------ 26 ITBI – IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO DE BENS INTER VIVOS -------- 27 Introdução O presente trabalho tem a finalidade de discorrer de…

são de competência municipal, a saber: Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), Imposto sobre a Transmissão “Inter Vivos”de bens imóveis e direitos a eles relativos (ITBI ou ITIV), e Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS ou ISSQN). Conscientemente, como no caso dos Estados, os Municípios, dentro de sua competência tributária, poderão, ainda, instituir e cobrar: taxas, contribuição de melhoria e contribuições sociais. 5 Imposto Sobre Transmissão…

opcional do promitente comprador de levar a escritura da promessa a registro. Diferente seria se houvesse a situação de uma cessão onerosa de uma promessa de compra e venda registrada; aí sim, o cessionário adquirente teria que pagar ITBI, pois, nessa hipótese, restaria transmitido o direito real de promitente comprador já existente. Portanto, fiquem atentos na pegadinha: NÃO INCIDE ITBI NO REGISTRO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS, POIS NÃO HÁ FATO GERADOR! c) O ITBI NÃO…

1. Construir a(s) regra(s)-matriz (es) de incidência tributária do ICMS – Serviços. Resposta: A regra matriz de incidência do imposto sobre circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte intermunicipal/interestadual e de comunicação esta é fundamentada no Art. 155, II, § 2º e 3º da CF/88; Decreto-Lei nº 406/68 e Lei Complementar nº 87/96. Hipótese (descritor): 1) Critério Material: prestação de serviços de comunicação; prestação de serviços de transportes…

que é a não cumulatividade ligada ao ICMS? 6. O que é IPVA? 7. Qual é a função do IPVA? 8. O que é o ITCD? 9. Qual é a função do ITCD? 10. Quais os fatos geradores do ITCD? 11. O que é o ISS? 12. Qual é a função do ISS? 13. Qual é o fato gerador do ISS? Cite 05 exemplos. 14. Locação é serviço (ISS)? 15. O que é o IPTU? 16. Qual é a função do IPTU? 17. O que é progressividade do IPTU? 18. O que é essencialidade do IPTU? 19. O que é função social de propriedade (IPTU)? 20. O…

IBET – Instituto Brasileiro de Estudos Tributários Seminário VI – ISS Aluno: Gustavo Drummond Lima Caldeira 1 – Construa a(s) regras(s) matriz(es) de incidência tributária do ISS. Antecedente: Critério material: prestar serviços de qualquer natureza, excetuando-se os serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. Critério espacial: âmbito territorial do Município. Critério temporal: momento da prestação do serviço. Consequente:…

desse trabalho não é fazer um estudo comparado do fato jurídico entre os vários ramos do Direito. Entendemos, entretanto, pertinente a abordagem, considerando a utilização, pelas leis tributárias, da expressão fatogerador para designar a hipótese de incidência do tributo, largamente empregada no dia-a-dia forense e por doutrinadores, e que, associada a atos ilícitos, imediatamente, põe-se em dúvida a possibilidade, face a nítida noção da regra contida no artigo 82 do Código Civil pátrio…