Hipótese De Incidência Iss Ataliba

meio ambiente. A metodologia utilizada foi à indutiva. Palavras-chave: Meio ambiente; ICMS Ecológico; tributação ambiental; desenvolvimento sustentável; crescimento econômico. ABSTRACT The environmental issue is gaining more strength in today's society, considering there is a conflict between the need for economic development and sustainable development, the most complex issue to be solved by man. Faced with this dilemma, the present work sought to address, as the main…

direito privado que previa as hipóteses, até então, de fusão e incorporação. E encontrávamos, na época, alguma dificuldade para dar o tratamento tributário adequado, devido à falta de uma legislação na área do imposto de renda específico. O assunto era muito tratado por via de parecer normativo, vários pareceres normativos – alguns bons, alguns ruins, sob a perspectiva de facilitar a reorganização da empresa – e foi somente com a Lei 6404/76 que primeiro foi prevista a hipótese de…

espécies apenas, os vinculados e os não vinculados. Aqueles que nascem da atuação estatal são conhecidos como os vinculados, a exemplo a taxa. Os não vinculados não atrelam seu fato gerador a atuação estatal, que são configurados como impostos, conforme ATALIBA (1997). A teoria Tripartite tripartida ou tricotômica como também é conhecida, defende a ideia de que os tributos são divididos em três espécies. São conhecidas como impostos, taxas e contribuições de melhoria, segundo OLIVEIRA…

Zilles, Leonardo Zechlinski Maya e Karine Quadros da Silva RESUMO: This is part of a project about several related morphosyntactic changes in Brazilian Portuguese using data from VARSUL data base. Two cities in RS are considered: Porto Alegre, the capital, and Panambi, a bilingual community. The sample included 32 interviews stratified according to sex, age, and level of formal education. The variable investigated is verbal marking with first person plural subjects. The variants…

Associação Brasileira de Secretarias de Finanças das Capitais – ABRASF (1998) sobre consumo intermediário de serviços com base na matriz, consumo final/demanda total: [...] a alíquota efetiva do ISS é de apenas 1,27%, embora a alíquota modal seja 5%. Esse valor indica que a arrecadação do ISS ainda tem um bom potencial para crescimento futuro sem elevação de alíquota. A possibilidade do incremento da arrecadação dos municípios também é ressaltada pelo estudo …

APLICABILIDADE DA TEORIA DA PERDA DE UMA CHANCE PARA A APURAÇÃO DE RESPONSABILIDADE CIVIL OCASIONADA POR ERRO MÉDICO. A teoria da perda de uma chance pode ser utilizada como critério para a apuração de responsabilidade civil ocasionada por erro médico na hipótese em que o erro tenha reduzido possibilidades concretas e reais de cura de paciente que venha a falecer em razão da doença tratada de maneira inadequada pelo médico. De início, pode-se argumentar ser impossível a aplicação da…

direito de estruturar o seu negocio da melhor maneira, procurando a diminuição dos impostos. A forma adotada devera ser jurídica e licita tendo a fazenda pública que respeita-la. Para Ribeiro (2006) É fundamental importância à gestão da incidência tributaria através de um planejamento, além de resultar na maximização do cumprimento das obrigações tributarias, contribui para a redução de seu efeito sobre o patrimônio da empresa, colaborando, assim, para a conservação da competitividade.

Paulo: Malheiros. 2/8 _____________________________________________________________________________ MÓDULO I 2.2. Obrigação ex lege O tributo é uma obrigação ex lege, pois nasce direta e imediatamente da vontade da lei, que traça a hipótese de incidência do tributo. As obrigações ex lege contrapõem-se às obrigações ex voluntate (em que a vontade das partes é prestigiada pelo Direito), pois o legislador, ao mencionar instituída em lei, certamente pretendeu afastar as chamadas…

elaboração do planejamento tributário. O estudo toma como escopo a análise das legislações tributária e fiscal, e aponta quatro caminhos legais para alcançar a otimização dos gastos tributários, quais sejam: 1) afastamento da incidência do tributo, via imunidade ou não-incidência; 2) redução, total ou parcial, do crédito tributário, via isenção, redução de base de cálculo, redução de alíquota, abatimentos e deduções, crédito presumido, dentre outros; 3) redução dos gastos tributários,…

Relativa 8.1. Capacidade Contributiva Absoluta (ou Objetiva) Esta se refere à eleição, a escolha pelo legislador de um fato que revela riqueza para a futura incidência de um tributo. Significa apenas que o legislador precisa escolher um fato de conteúdo econômico. Não pode ser cor do cabelo, não pode ser etnia. Na hipótese de incidência de um tributo deve figurar um fato de conteúdo econômico. OBS.: Por definição, o que aufere riqueza é a renda, o consumo e o patrimônio. 8.2.…