Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

Teoria Geral do Direito Tributário A finalidade do Direito Tributário não é a arrecadação de recursos financeiros para o Estado, mas o controle do poder de tributar a este inerente. (Hugo de Brito Machado) 1. Hipótese de incidência e fato gerador: a norma como instrumento de realização do direito; 1.1 Fato gerador: complexo, instantâneo, consumado e pendente; interpretação do fato gerador; questões práticas derredor da matéria. Introdução: Conceito de tributo: Espécie e…

RODRIGO AGUSTINI A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos Tributários – IBET pelo advogado Rodrigo Agustini como requisito para a obtenção de título de Especialista em Direito Tributário. CUIABÁ 2010 RODRIGO AGUSTINI  A COMPETÊNCIA TRIBUTÁRIA CONFRONTADA COM O ARTIGO 11 DA LEI COMPLEMENTAR N.° 101/2000 Monografia submetida ao Instituto Brasileiro de Estudos…

LIDIANE P. DA S. F. DE OLIVEIRA RGM: 103.1427 PROFESSOR: Me. REGINALDO JOSÉ DA SILVA ÁREA TEMÁTICA: CONTABILIDADE TRIBUTÁRIA TEMA: INFLUÊNCIA DA TRIBUTAÇÃO NO PREÇO FINAL DOS PRODUTOS DA EMPRESA SIRLEI MARIANI ABATI-ME OBJETIVOS DA ESCOLHA DA ÁREA TEMÁTICA Foi escolhida a área temática Contabilidade Tributária devido à grande necessidade de a empresa possuir um planejamento tributário capaz de atender às rigorosas necessidades de…

do Distrito Federal e teve o seu âmbito ampliado, passando a abranger, também, as prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação. [...]Competente para a cobrança do ICMS é o Estado em que se verifica a sua hipótese de incidência. não produz os efeitos práticos desejados em virtude da não cumulatividade do imposto, técnica da qual em muitos casos decorrem sérias distorções, com favorecimento dos Estados predominantemente produtores, em detrimento…

alguma forma contribuíram na elaboração desta monografia. 5 No campo da imposição tributária a lei não pode estar desprovida de equidade. Os cidadãos devem contribuir com uma justa parcela de tributos, segundo sua capacidade econômica ou segundo sua demanda por serviços públicos, e jamais ficar à mercê das necessidades crescentes e incontroláveis do Estado. Manuel Gomes da Silva Uma política tributária, para ser racional, há de manter um equilíbrio ótimo entre o consumo, a…

Conceito de Substituição Tributária O regime de Substituição Tributária é um instituto jurídico mediante o qual se atribui a determinado contribuinte a responsabilidade pelo recolhimento do imposto relativo a fato gerador praticado por terceiro. A aplicação do regime apresenta-se como instrumento de política tributária, promovendo recuperação de receita do ICMS em vários setores da economia mineira, mediante melhoria do controle fiscal, sem, contudo, elevar a carga tributária. Como…

pagos ou creditados aos sócios e acionistas por conta do resultado dos períodos e valores do JCP transferidos para conta reserva de lucros, que é útil para a tomada de decisão dos gestores. PALAVRAS-CHAVE: Juros sobre Capital Próprio. Economia tributaria. Perfil do contador 1. INTRODUÇÃO Atividade de Simulação Profissional Integrada (ASPI) é parte integrante dos projetos pedagógicos do curso de Ciências Contábeis da Faculdade de Ciências Sociais Aplicadas de Belo Horizonte…

trabalhadores e obrigações estabelecidas pelo governo federal para os empregadores, com a informalidade aumentando por causa das mudanças e das formalidades que ainda restam para serem aprovadas, surge uma opção para empregadores escaparem das cargas tributárias, que acabam se tornando uma idéia de negócio profissional para aqueles que tenham um capital e um bom plano de negócio para aproveitar as oportunidades que surgem pelas demoras burocráticas e a falta de interesse dos…

milho seria zero (Alternativa F). O quadro nos fornece uma escala numérica com algumas possibilidades intermediárias ( B – C – D – D), que refletem a disposição do produtor de optar pela produção conjunta de ambos os bens. Devemos observar que na hipótese de plena utilização da terra, aumentos na produção de soja ocorrerão somente mediante utilização das áreas destinadas à cultura do milho. Logo, se reduz a produção de milho em benefício da lavoura de soja. Com a representação gráfica,…

relação jurídico­tributária. Seu nascimento ocorre com o lançamento tributário (art. 142 do CTN), o que permite defini­lo como uma obrigação tributária lançada ou, com maior rigor terminológico, obrigação tributária em estado ativo, ou seja, é a quantia devida a título de tributo. 2 - Quem representa o polo ativo e polo passivo da relação jurídica tributária? R: Sujeito Ativo em sentido amplo é a pessoa titular de um determinado direito ou aquela que, embora não seja seu titular, seja capaz de