Hipoteses Para Resolver A Carga Tributaria No Brasil

CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Salvador 2014 MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA Monografia apresentada ao curso de graduação em Direito, Faculdade Baiana de Direito, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientador: Laís Gramacho Colares Salvador 2014 TERMO DE APROVAÇÃO MARIA CLARA RIBEIRO AMARAL O PRINCÍPIO DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E A RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA…

econômicos, entre outros que estimula a necessidade de reformular as políticas de tributação que estavam em vigência, vários países desenvolvidos e em desenvolvimento já realizaram com sucesso mudanças em sua estrutura tributária. O Brasil ainda está atrasado, sua carga tributária é elevada, mal distribuída, confusa, bitributada, a qual está perdendo espaço no mercado interno e externo, pela elevação dos preços que o pesado ônus recai sobre o consumo e a renda, os produtos e…

de investimento, a elaboração de planos e políticas de investimento, com a gestão desses fundos, com aconselhamento e consultoria no mercado financeiro e a medição dos possíveis riscos. Atualmente, há 14 cursos de Ciências Atuariais reconhecidos no Brasil e dois autorizados. 7 Especializações da Carreira de Ciências Atuariais 8 Gestão Patrimonial 8 Auditoria Atuaria 8 Estatística Atuaria 8 Planejamento Atuário 8 Carreira de Atuária: Aspectos Positivos 8 Carreira de Atuária:…

Distribuição de renda Expectativas da sociedade Balança de pagamentos 9 Roberto Name Ribeiro ECONOMIA – Micro e Macro Teoria e Política Macroeconômica Metas de Política Macroeconômica Distribuição Eqüitativa de Renda Ex. da má distribuição: No Brasil, os críticos do chamado “milagre econômico” argumentaram que piorou a concentração de renda no país nos anos 67/73 devido a uma política deliberada do Governo (a chamada “Teoria do Bolo” ): primeiro crescer, para depois…

perdoarei os que me ofendem, porque compreendo que às vezes ofendo os outros e necessito de perdão. Mahatma Gandhi 6 RESUMO Como uma alternativa de redução da elevada carga tributária incidente sobre as empresas brasileiras, o planejamento tributário começa a ganhar destaque, pois, é sabido que, no Brasil, cerca de 33% do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de encargos sociais, e isto representa uma importante parcela dos custos das empresas principalmente as…

Desenvolvimento dos produtos 58 LISTA DE TABELAS Tabela 1- Produção brasileira 43 SUMARIO 1 INTRODUÇA0 12 1.1 CONTEXTUALIZAÇÃO DO PROBLEMA 12 1.2 14 OBJETIVOS 1.2.1 Objetivo geral 14 1.2.2 Objetivos específicos 14 1.3 METODOLOGIA 1.4 HIPÓTESES 1.5 ESTRUTURA DO TRABALHO 15 17 17 2 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 19 2.1 19 FUNDAMENTOS BÁSICOS DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS 2.2 0 SISTEMA DE PRODUÇÃO NAS EMPRESAS 25 2.3 GESTÃO DO PROCESSO DE PRODUÇÃO 30 2.4 FATORES QUE…

consenso sobre a deterioração do sistema tributário brasileiro. Desde meados da década de 90, propostas de reforma tributária estão sendo debatidas amplamente na sociedade. No entanto, apesar de se ter alcançado um certo entendimento sobre o diagnóstico, além dos conflitos entre os agentes envolvidos, incertezas e imprevisibilidades quanto aos efeitos de uma eventual reforma tributária retardam o processo. Entre os principais objetivos da reforma está o de minorar o impacto…

CAPÍTULO I TRIBUTAÇÃO NO PERÍODO DE 1500 a 1890 Sem dúvida alguma não se pode falar na existência de um sistema tributário organizado no Brasil no período de 1500 a 1933. O que existia era um emaranhado de taxação, de forma não uniforme, em virtude de não vigorar nas colônias a legislação tributária da metrópole e nas próprias colônias não eram cobrados os mesmos impostos. Em função do grande número de tributos cobrados, difícil se faz dividir os impostos sobre produção e consumo,…

...........................03 Funções distributiva.............................................................................03 Funções estabilizadora .......................................................................03 4. Estrutura tributaria 4.1 4.2. 4.3. . Principio da tributação.......................................................................04 Os tributos e sua classificação .........................................................05 Efeitos sobre a…

fazer uma análise acerca das isenções heterônomas de tributos por via de tratados internacionais firmados pela União, abordando o Estado Federal como forma de Estado brasileiro, com a repartição das competências tributárias elencadas na vigente Constituição da República Federativa do Brasil. Cumpre discutir sobre o art. 98 do Código Tributário Nacional (CTN) que, em seu texto, assegura a primazia dos tratados internacionais frente às leis internas brasileiras. Para tanto, há de se…