Hipoteses Na Teoria E Pratica Da Argumentação Juridica

APLICAR O DIREITO REGRAS SÃO TUDO OU NADA REGRAS NÃO SÃO TUDO OU NADA JUS NATURALISTA JUSPOSITIVISTA ➢ Argumentos de Dworkin contra a teoria de Hart: 1. A regra de reconhecimento não pode ser o único fundamento do direito. 2. O direito não é constituído somente de normas, mas também de princípios. 3. Direito não se afasta da moral. ✗ Teoria liberal do direito: O direito é constituído de direitos subjetivos, que são fundamentos do direito. - Princípio moral básico:…

|“A identificação do constitucionalismo como teoria específica do direito e sua distinção do positivismo(ou legalismo) foi proposta por R. Alexy| |e R. Dreier no final dos anos 1980[...](11) | |“Com base na análise de Alexy e Dreier, pode-se caracterizar a abordagem constitucionalista segundo três aspectos principais.Em primeiro lugar,| |essas teorias consideram central a dimensão da…

SOBRE O CONCEITO DE SEGURANÇA JURÍDICA Guilherme Machado Casali ∗ RESUMO Este artigo visa conceituar segurança jurídica a partir da característica bilateralatributiva da norma jurídica impondo meios garantia do direito de exigibilidade. Acrescenta-se a díade “certeza e segurança” de Miguel Reale, destacando, em certa medida, a segurança e certeza que o Positivismo Jurídico agrega. A nova interpretação constitucional reforça que os princípios constitucionais dão flexibilidade ao…

TEORIA DA ARGUMENTACÃO JURÍDICA: UMA ANÁLISE DA PROVA, DA VERDADE E DA SENTENÇA NO PROCESSO PENAL e; Decision. INTRODUÇÃO Este texto aborda a importância da teoria da argumentação jurídica na análise da prova, da verdade e da sentença no Processo Penal. Para tanto, partimos de conceitos que são essenciais para a elaboração de um trabalho como este. Foram tomados como base três autores que abordam o tema: Chaïn Perelman e Lucie Olbrechts Tyteca – Tratado da argumentação: a nova retórica

Curso de Direito Turma A – Manhã - 2012.1 Trab: 002 Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Prof.: Renan Gonçalves Pinto Marques Aluno: Waldeck Lemos de Arruda Junior Matrícula: 2012.01.140749 Disciplina: CCJ0051 Folha: Data: 1 de 6 06/06/2013 TRABALHO PARA AV2 Resolução Caso Concreto Caso Concreto: Ciça Guimarães Rafael Mascarenhas de 18 anos, filho da atriz da TV Globo Ciça Guimarães, morreu atropelado em uma terça-feira, dia 20 de julho de 2010, segundo bombeiros que socorreram o…

pela burguesia, e pelos problemas causados pela revolução industrial (êxodo rural em busca de melhores condições de vida, tendo como consequência um crescimento desordenado das cidades, gerando problemas para a classe operária), surgiram algumas teorias de como se estudar esses problemas. Condorcet, ligado a filosofia das luzes, foi o primeiro a formular de maneira mais precisa a ideia de uma ciência dos fatos sociais verdadeiramente objetiva, devia tomar um caráter de uma “matemática…

CASO 01: TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURIDICA. ACADÊMICA: ROMILDA SILVA PRAZERES Sabemos que uma das expectativas dos estudantes do Curso de Direito é iniciar, quanto antes, a produção das principais peças processuais, em especial a petição inicial. As disciplinas Teoria e Prática da Narrativa Jurídica (segundo período), Teoria e Prática da Argumentação Jurídica (terceiro período) e Teoria e Prática da Redação Jurídica (quarto período) pretendem, juntas e progressivamente, ajudar…

portanto o senso comum leigo, do senso comum forense. A comunidade daqueles que devem tomar decisões no âmbito do ordenamento jurídico vigente, sobre a base da argumentação racional, é o sujeito hipotético dos fins propostos nos argumentos teleológico-objectivos. As afirmações finalistas dos intérpretes são hipóteses sobre os fins estabelecidos por este sujeito hipotético. Tendo por senso comum o conhecimento obtido a partir de…

Angela Matos TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Aula 1 Texto 1 Não é de hoje que eu defendo que o advogado e qualquer cidadão podem gravar as conversas travadas em mesa de audiência, sem a necessidade de avisar aos presentes, entre eles a pessoa do Magistrado que a preside. Antigamente, isso era impossível de ocorrer por conta do tamanho dos gravadores e da necessidade de estarem próximos de quem falava para obtenção nítida da voz. Com o desenvolvimento de novas…

Capitulo 1 Argumentação jurídica Argumentar significa aduzir argumentos e pode ter vários sinônimos como contrapor e alegar. Toda a classe jurídica tem a “massificação da atividade”. Advogados com demandas em excesso e pouco promissoras, recursos tecnológicos (muita informação e pouca compreensão), argumentações copiadas. Juízes com relatórios sucintos e mal redigidos... Porém, não se trata de um problema do discurso judiciário, encontra-se em todo contento social. A linguagem se dinamiza e