Hipoteses Maioridade Penal

Opinião sobre a redução da maioridade penal Alguns estudiosos admitem a manutenção da maioridade penal, levando em consideração alguns argumentos: que há uma imaturidade intrínseca ao adolescente menor de 18 anos, em geral, devido a formação de sua mente e seus valores morais. O adolescente muda de mentalidade constantemente, o que pode acabar recuperando-o. Isso não significa que ele não saiba o que está fazendo. Ele pode ter consciência do ato, mas praticá-lo por falta de oportunidade…

A maioridade no sistema do novo Código Civil. As alterações nas formas de aquisição da capacidade civil plena da pessoa natural e suas conseqüências Harilson da Silva Araújo Elaborado em 02/2003. «Página 1 de 1» Desativar Realce a A "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil".Esta é a definição de personalidade trazida no Art. 1º do Novo Código Civil Brasileiro. Classicamente, define-se a personalidade civil como sendo a capacidade de gozo de direitos, ou seja, a…

debate sobre maioridade penal. Rev. psiquiatr. clín. vol.31 no.3 São Paulo 2004. Reportagem: BORIN, Suzana. Os jovens criminosos e a maioridade penal. Revista Isto É. Edição: 2267 26.Abr.13 SITUAÇÃO 1Aspectos favoráveis ao ECAAspectos desfavoráveis ao ECASegundo Pietro e Yunes (2014) Abuso sexual intrafamiliar define-se por acontecer dentro do convívio familiar e é praticado por um membro da família: pai, mãe irmão, avô entre outros. Porém, Art. 130. do ECA relata: “Verificada a…

determina que a idade mínima para maioridade penal seja de dezoito anos. No artigo segundo do ECA fala que toda pessoa com doze anos incompletos são consideradas crianças e aquelas que tenham entre doze e dezoito anos de idade são consideradas adolescentes. O artigo 106 diz que nenhum adolescente será privado de sua liberdade, senão em flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente. O artigo 121 cita que em nenhuma hipótese, o…

João Victor de Oliveira 1108/13 MAIORIDADE PENAL OU MAIORIDADE DO VOLUME CARCERÁRIO? É sabido que cada vez mais o tema é discernido pela população brasileira em vista que gradativamente aumentam-se as ocorrências policiais envolvendo menores. Nos dez últimos anos, o número de menores infratores cresceu em 138%, e a tendência é que cresça, tendo como referência o surgimento de novas drogas, o crescimento da população sem que…

.................................. 12 4 CÓDIGO CIVIL COMENTADO – NELSON NERY JUNIOR E ROSA MARIA DE ANDRADE NERY ........................................................................................... 13 4.1 CONGRUÊNCIA. MAIORIDADE CIVIL E PENAL ........................................ 13 4.1.1 Ato dos pais ......................................................................................................... 13 4.1.2 Escritura pública .............................

INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR – IMES CATANDUVA CURSO DE BACHALERADO EM DIREITO PROJETO DE MONOGRAFIA “REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL” LUCAS FRANÇA CARLOS RA. 200910315 CATANDUVA, ABRIL DE 2013. PROJETO DE MONOGRAFIA Projeto de monografia a ser apresentada como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito pelo Instituto Municipal de Ensino Superior – IMES Catanduva, realizado como avaliação da Monografia, tendo como orientador o professor Dr. Luis…

DO CURSO DE DIREITO CURSO DE DIREITO MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. São Luís 2006 MOISÉS FRANKLIN NUNES MENDES A IMPOSSIBILIDADE DA REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL: Frente a nossa legislação vigente. Monografia apresentada ao Curso de Direito do Centro Universitário do Maranhão –…

PROJETO DE PESQUISA COMPONENTES: Flávio Schoppan Guilherme Bordim 3ºM2 Redução da Maioridade Penal Delimitação do tema:  Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidas como "atos infracionais" ,e seus praticantes como "infratores". As penalidades previstas são chamadas de "medidas socioeducativas" e se restringem apenas a adolescentes de 12 a 17 anos. Justificativa:  A discussão deste problema mostra-se de grande importância para toda…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE? SALVADOR/BA JANEIRO/2013 LÚDSON MARTINS DO CARMO REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: SOLUÇAO PARA A CRIMINALIDADE? SALVADOR/BA JANEIRO/2013 SUMÁRIO 1. Introdução. 2. Conceito de crime no Estado brasileiro. 3. Classificações das infrações penais. 3.1. Crime doloso 3.2. Crime culposo 3.3. Crime omissivo 3.4. Crime comissivo 4. Sistemas penitenciários 5. História do Direito Penal no Brasil 6. Direitos Sociais 6.1. Direito