Hipoteses De Risco

corporal seguida de morte: “se resulta morte e as circunstâncias evidenciam que o agente não quis o resultado, nem assumiu o risco de produzi-lo”. Tendo em vista que no dolo eventual é o agente conscientemente admite ou aceita o risco de produzir o resultado, e no caso em tela o recorrente se quer imaginava, ou até mesmo queria o resultado morte da vítima, devendo ser afastada a hipótese de dolo eventual. Ora, a própria doutrina entende que havendo qualquer dúvida quanto a intensão do…

estrutura de financiamento da empresa. 5-Conceito de risco econômico supomos que o risco de que a empresa não seja capaz der cobrir os custos operacionais não varia. Essa hipótese significa que a aceitação de um projeto por uma empresa não afeta sua capacidade de cobrir os custos operacionais 6-Conceito de Risco financeiro supomos que o risco de que a empresa seja incapaz de saldar os compromissos financeiros não varia. Essa hipótese significa que os projetos são financiados de…

de combustível são amigas do ambiente, pois mesmo com a utilização de um combustível fóssil, não produzem gases nocivos que contribuem para o aparecimento das chuvas ácidas, nem libertam partículas poluentes que ponham em risco a qualidade do ar, nenhum hidrocarboneto é derramado durante operação normal, e comparando com o dióxido de carbono libertado com as outras tecnologias que usam este tipo de combustível, mesmo com as …

modo que a prova da culpa do agente causador do dano é indispensável para que surja o dever de indenizar. “A responsabilidade, no caso, é subjetiva, pois depende do comportamento do sujeito.” Na Responsabilidade Civil Objetiva, calcada na Teoria do Risco, caracterizada como exceção, há uma simplificação dos requisitos necessários para ocasionar a reparação do dano. Faz-se necessária a prova de apenas três elementos: Fato, dano e nexo-causal. A culpa seria um elemento estranho (como…

utilização de elementos de integração do Direito. Então, puderam resolver o impasse criado, a partir de regras encontradas em institutos semelhantes ao leasing, mais especificamente normas que regulam os contratos de compra e venda e de locação. Diante da hipótese levantada, responda ao que se pede: a) Quando os advogados mencionaram a utilização de elementos de integração do Direito, a que estavam se referindo? Justifique. b) No caso anteriormente estabelecido, qual ou quais foram…

atuar em nosso território, o que causou um desequilíbrio financeiro e resultou na promulgação d a Lei n° 294 de 1895, que determinava que suas reservas técnicas fossem constituídas e tivessem seus recursos aplicados no Brasil, para fazer frente aos riscos aqui assumidos, algumas empresas que discordaram da lei fecharam suas filiais brasileiras. Com a Proclamação da República, a atividade seguradora, em todas as suas modalidades foi regulamentada. Promulgado em 1916, o Código Civil…

fundamento da responsabilidade, temos o risco. A regra básica é que a obrigação de indenizar, pela prática de atos ilícitos, advém da culpa. Ter-se-á ato ilícito se a ação contrariar dever geral previsto no ordenamento jurídico, integrando-se na seara da responsabilidade extracontratual, e se ela não cumprir obrigação assumida, caso em que se configura a responsabilidade contratual. Mas o dever de reparar pode deslocar-se para aquele que procede de acordo com a lei, hipótese em que se…

social envolve ações do poder público e da sociedade sobre direitos à previdência social, à assistência social e à própria saúde. Este artigo traça um esboço de cada um desses elementos. Muitas doenças crônicas nãotransmissíveis têm fatores de risco comuns e demandam assistência continuada de serviços. Comparando-se nossa população com a dos EUA, vê-se que é praticamente do mesmo tamanho até a faixa dos 15 aos 24 anos. A americana é duas vezes maior dos 35 aos 44 anos e mais de…

O risco de racionamento de energia elétrica no Brasil é muito pequeno, mas a fragilidade do sistema de transmissão, com apagões pontuais como o de terça-feira, 04, - além da forte estiagem na Região Sudeste -, poderão trazer impactos econômicos, fiscais e na atividade do País, afirmam analistas. Além disso, as notícias negativas climáticas devem piorar a visão já pessimista do exterior em relação ao desempenho do Brasil. Bráulio Borges, economista-chefe da LCA Consultores, considera…

necessidade, para a compreensão da problemática de se fazer entrevistas semi-diretivas a uma assistente social e a uma educadora social, ambas com uma observação privilegiada sobre a problemática. Os resultados vão permitir identificar os problemas, os riscos e as consequências da delinquência juvenil em contexto escolar, permitindo a obtenção de soluções e de planos de intervenção para os jovens. Palavras – chave: Delinquência Juvenil; Exclusão Social; Comportamentos Antissociais