Hipotese Objetivo Casamento Gay

ALANNA POLLYANN ALENCAR DO NASCIMENTO DAVID MOURA NIDDAN THIAGO SENA ANULAÇÃO DO CASAMENTO EM CASO DE TRANSEXUALISMO Dissertação apresentada à disciplina de Teoria Geral do Direito – TGD do curso de direito do 2º período da Universidade Salgado de Oliveira-UNIVERSO, com VT. ORIENTADORA: Prof.ª Priscila Lima Rosa Mestre em Educação Niterói 2011 UVIVERSIDADE SALGADO DE OLIVEIRA PRÓ-REITORIA…

como a impossibilidade de constituição de uma família de direito diante da sociedade. Concordamos com os/as autores/as quando afirmam que se deveria lutar pela derrubada dos atuais padrões sociais – família nuclear, burocratização das relações, casamentos presos a cerimônias tradicionais etc. – e não simplesmente pela inserção da diversidade nesses padrões. Mas antes disso precisamos também reconhecer que enquanto os/as homossexuais não tiverem acesso a direitos civis, como adoção de…

a busca do prazer. Em algumas culturas, a aproximação entre os casais é feita até mesmo sem a presença da mulher, onde os pais do noivo discutem sobre o casamento de seus filhos. Para essa negociação não se estabelecem relações afetivas e nem a critérios de idade, podendo a noiva ter a idade muito inferior ao noivo. Há contratos de casamento em que o pai da moça deve pagar um dote equivalente à beleza da filha. Esse dote fica ainda limitado a conferencia da virgindade por parte do…

responsabilização civil e criminal aos ofensores. O reconhecimento das relações de pessoas do mesmo sexo deve ter seu impacto absorvido pelo ordenamento jurídico brasileiro da mesma forma que a sociedade assiste anualmente o crescimento de adeptos à parada gay. A congratulação da união estável entre pessoas do mesmo sexo no Brasil, retomou discussões acerca dos direitos da homossexualidade, além de colocar a questão da homofobia em pauta. Apesar das conquistas no campo dos direitos, a…

uma economia relativamente consolidadas e estáveis. Seria preciso infiltrar lenta e gradualmente a ideia revolucionaria. Sempre pacifico, legal e constitucional entorpecendo consciências e massificando a sociedade com uma propaganda subliminar. O objetivo somente seria atingido pela utilização de dois expedientes distintos: a hegemonia e a ocupação de espaços. Hegemonia: consiste na criação de uma mentalidade uniforme em torno de determinadas questões, fazendo com o que a população…

CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ARTIGO 226, § 4º. RECURSOCONHECIDO E PROVIDO. .O conceito de entidade familiar, deduzido dos arts.1º da Lei 8.009/90 e 226, § 4º da CF/88, agasalha, segundo a aplicação da interpretação teleológica, a pessoa que, como na hipótese, é separada e vive sozinha, devendo o manto da impenhorabilidade, dessarte, proteger os bens móveis guarnecedores de sua residência. (STJ, REsp n. 205.179­SP, DJ de 07.02.2000)EXECUÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO. LEI Nº…

Estado protege a liberdade de seus cidadãos, e, por conseqüência, a liberdade de orientação sexual. Sabe-se que os indivíduos com orientação sexual diversa daquela culturalmente imposta são discriminados pela sociedade. Muitos dos temas relacionados aos gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e travestis (doravante referidos apenas pela sigla GLBTT) ainda não são regulamentados de forma específica pelas leis brasileiras, apesar de nossa Constituição Federal consagrar o respeito à…

pessoas do mesmo sexo. Mas os desrespeitos aos direitos somente são resolvidos através do Poder Judiciário. O intérprete do Direito deve romper com a postura conservadora, ousando nas argumentações, com a certeza de que os seres humanos têm como objetivo a felicidade. Não cabe nem ao sistema jurídico e nem ao legislador limitá-lo ou controlá-lo. Esta monografia aponta novas possibilidades a serem defendidas pelos intérpretes do Direito para a busca efetiva de Justiça.…

Introdução O amor entre pessoas do mesmo sexo tem sido visto de maneira diferente em função do tempo e do lugar, mas jamais deixou de ser alvo de discussão. Em 1º de abril de 2011, comemorou-se o decênio da primeira autorização legislativa ao casamento civil homoafetivo, ocorrida na Holanda, em 2001, que foi acompanhada pela Bélgica, Espanha, Canadá, África do Sul, Noruega, Suécia, Islândia e Argentina, nos anos seguintes. O Brasil, até então, tem resistido a tratar com igualdade os…

Casamento homoafetivo: Possibilidade jurídica? Grasiela Cristine Celich Dani Resumo: Este artigo tem por objetivo analisar se é possível e pertinente com o ordenamento jurídico do Brasil, o instituto do casamento, em Direito de Família, ser estendido aos casais homossexuais. Para isso, é discutido se as normas constitucionais insculpidas no artigo 226, §1º e §3º cumprem esse papel. Palavras­chave: União estável homoafetiva; Casamento homoafetivo; Plano da Existência.