Hipotese Especifica

ou Municípios) defina o fato gerador do tributo (hipótese de incidência), a sua base de cálculo, a alíquota, os contribuintes, etc. Não há tributo sem lei que o institua. Tomemos como exemplo o imposto de importação. A União, mediante lei (Decreto-Lei nº 37/66) o instituiu, definindo como fato gerador ou hipótese de incidência a entrada da mercadoria estrangeira no território nacional. Até aqui o tributo existe apenas no plano abstrato, em hipótese, e, portanto, ainda não pode ser…

deixar de apresentar o cronograma da pesquisa, bem como a bibliografia. 2- O Problema ou Hipóteses Hipóteses, ou suposições, são a antecipação da resposta ao problema. Se este é formulado sob a forma de pergunta, a hipótese, ou a suposição o são sob a forma de afirmação. A investigação é realizada de modo que se possa confirmar ou, ao contrário, refutar a hipótese, ou a suposição. Geralmente, o termo hipótese está associado às investigações mais na linha positivista ou…

Contabilidade do Faculdade de Castanhal como requisito de avaliação para o II NVA Orientador: Prof. Dr. Antonio Jorge Paraense da Paixão CASTANHAL 2011 SUMÁRIO SUMÁRIO 3 TEMA 3 DELIMITAÇÃO DO TEMA 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 3 HIPÓTESE(S) 3 JUSTIFICATIVA 3 OBJETIVOS 3 REFERENCIAL TEÓRICO 4 METODOLOGIA 5 CRONOGRAMA 5 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 6 TEMA DELIMITAÇÃO DO TEMA (significa selecionar alguns…

Nós (mulheres), também recebemos proteção legal com leis especificas como a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, e a lei aprovada recentemente a Lei nº 13.104, de 9 de março de 2015 – Feminicídio. Ambas a leis nos protegem de violências domesticas, menosprezo ou discriminações. Porém, não possuem leis especificas para a proteção dos homens, somente as leis penais. Então visando à igualdade, teria que ter lei especifica para a proteção dos homens, assim como,…

conceito legal • Art. 16. Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade específica, relativa ao contribuinte. TRIBUTO Imposto – características • independe de contraprestação estatal – tributo não-vinculado – fato econômico relevante que não se relaciona a nenhuma atividade estatal específica • graduados conforme a capacidade contributiva (art. 145, § 1º, da CF) TRIBUTO Taxa – conceito legal •…

| | | | |2.1 - Objectivos da investigação e hipóteses de trabalho | | | |Neste artigo, que

para fazer tanto de educação, quanto ADM, pois eles tem uma prova específica, não precisa Anpad. - Faculdade Pedro Leopoldo De 2º a 6º Feira (08:00 às 12:00 h - 13:00 às 17:00 h) e Sábado (08:00 às 14:00 h) Av. Lincon Viana Dias, 830 (via PL/Confins) • Bairro Dr. Lund CEP 33600-0000 • Pedro Leopoldo, MG Tel.: (31) 3686-1461 ou sec.mestrado@fpl.edu.br (enviei e-mail perguntando sobre fies em 8 de agosto) tem prova específica, não precisa anpad Tentar: http://www.posgraduacao

recém-nascido seja motivada para ocultar desonra própria do autor do fato, sendo que a parte final do dispositivo também acaba por definir o sujeito ativo (a pessoa que pode ter sua honra impugnada), bem como a vontade específica do autor na prática do ato (a finalidade específica de ocultar a desonra). SUJEITO ATIVO: A lei exige que o autor do fato tenha alguma honra cuja preservação motivaria o abandono do neonato. Daí se deduz que ele pode ser a mãe do infante, quando a concepção advier de

respondendo a questão "Quanto?" para cada objetivo do projeto de pesquisa que tenha adotado esta metodologia. Estudos realizados à partir de amostras da população, utilizando cálculos estatísticos. geralmente usada para tirar conclusões - testa uma hipótese específica - usa técnicas de amostra por forma a poder fazer inferências a partir da amostra para a totalidade da população. Envolve um grande número de respondentes. Exemplos: Inquéritos estatísticos e questionários. Técnicas de…

criar coisas ou fatos novos. Às vezes a prestação de fazer é personalíssima, outras vezes não, conforme só deva ser cumprida pessoalmente pelo devedor, ou admita a respectiva execução indistintamente pelo devedor ou por outra pessoa. Nessa última hipótese, a obrigação de fazer é considerada fungível, e no primeiro caso, ela se diz infungível. Essa diferença terá significativo reflexo sobre a execução judicial, como a seguir se verá. As obrigações de não fazer são tipicamente negativas,…