TRABALHO SOC JUR INCISOS

Faculdade Anhanguera – Direito/ 1ª Período “A”
Sociologia Geral e Jurídica – Alberto Faleiros
Ana Paula dos Santos Ferreira – RA: 1590895867

Anápolis Goiás, 27 de maio de 2015.

Trabalho proposto: Fazer uma reflexão crítica do Art.ª. 5° da Constituição Federal Brasileira de 1988, escolhendo três incisos. Sendo:
Um inciso do 1º ao 24º;
Um inciso do 25º ao 49º;
Um inciso do 50º ao 78º;

Art. 5º- Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, e à propriedade.

I - Homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos desta Constituição;

A lei garante este direito e igualdade que na pratica não é bem assim. A principal diferença de homens e mulheres, não é são os órgãos genitais; mais sim, as desigualdades salariais. Homens recebem salários até 30% maiores que as mulheres, mesmo elas possuindo um maior grau de instrução, olhar critico e serem mais detalhistas. Mas, na hora da contratação muitos recrutadores olham para nós (mulheres) com desconfiança, pois duvidam se daremos conta de ter equilíbrio na vida profissional e pessoal. A demanda de vagas nas empresas para homem também é maior do que para as mulheres. Até em concursos públicos, há um numero bem inferior de vagas para as mulheres do que para homens.
Mas em virtude, nós (mulheres) temos a dadiva de ser mãe e consequentemente quando ficamos gravidas recebemos o direito de ter cento e vinte dias de licença maternidade, já os homens (pais) só terão direito a cinco dias de licença paternidade, em regra. Mas, se fomos comparar a mulher (mãe) precisa de mais tempo de licença, para se recuperar, pois têm que tomar certos cuidados que os homens não precisam, assim como, a amamentação, os cuidados com a criança, os cuidados e o repouso dela própria, etc.
Então este direito acaba sendo igualitário, comparando as condições de