Hipotese Especifica

tributos de acordo com a exegese proveniente do binômio hipótese de incidência/base de cálculo, separando-os num momento posterior em razão de sua vinculação com a atividade Estatal. Diante dessas considerações, tenho que poderemos identificar os impostos, tributos não vinculados, quando a sua hipótese de incidência for confirmada pela base de cálculo da exação; as taxas, tributos vinculados diretamente a atuação do Estado, toda vez que a hipótese de incidência pressupor a…

de Importação, Imposto de Exportação, nem a Contribuições Sociais. c) Princípio da irretroatividade da lei: A lei não retroage, a menos que seja benigna ao contribuinte. A legislação tributária poderá ser aplicada retroativamente em algumas hipóteses previstas no Código Tributário Nacional. Por exemplo, quando for expressamente interpretativa ou quando, tratando-se de ato não definitivamente julgado, deixar de definir alguma falta como infração ou impuser penalidade menos severa que…

Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte: (...) VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;” Este artigo está inserido no capítulo da Constituição que cuida da Administração Pública (Capítulo VII, do Título III). Tal previsão topológica diferenciada decorre do regime jurídico diferenciado que se dispensa ao serviço…

metodológicos e complementares. Os referenciais teóricos são: tema, problema, hipótese, objetivo geral, objetivos específicos e justificativa. Os referenciais metodológicos são: amostragem, formas de coleta, de organização e de análise de dados. Os elementos complementares são: bibliografia, equipe, produtos, cronograma e orçamento. Tema/Problema/Hipótese O projeto de pesquisa científica deve conter um tema, um problema e uma hipótese. O tema é a área de interesse da pesquisa, uma…

no momento em que cometemos uma hipótese prevista na lei, automaticamente cometemos o fato gerador. Espécies tributárias * Imposto: (Art. 16 CTN) É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal especifica (não vinculada), relativa ao contribuinte. * Taxa: (art. 78 CTN) É um tributo que tem como fato gerador uma contraprestação do Estado para o Contribuinte, expressa em uma atividade estatal específica e não genérica, relativa…

MATÉRIA: METODOLOGIA DO CONHECIMENTO CIENTIFICO O que é Hipótese? É uma formulação provisória, com intenções de ser posteriormente demonstrada ou verificada, constituindo uma suposição admissível. É a evolução da intuição à teorização e da teoria que levará à prática, a testar as hipóteses firmadas pelo raciocínio dedutivo implícito à teorização, com freqüência, e por motivos vários, que segue por vias aparentemente obscuras. As hipóteses primeiras nem sempre são definitivas e estas,…

Método na Ciência. A objectividade do conhecimento científico é desde o século XVI, associado ao rigor do método de investigação utilizado. Nas ciências experimentais, o método assenta, em termos correntes, em quatro fases fundamentais: Observação, Hipótese, Experimentação e Formulação de leis. Observação. O cientista não tem uma atitude passiva face aos fenómenos, dado que não se limita a registar factos. Pelo contrário a observação científica implica: - Uma selecção dos dados a…

caso e prever seu curso possível, comunicando os resultados (output), na base dos quais são propostas soluções, se forem o caso. O psicodiagnóstico é caracterizado como um processo científico, porque deve partir de um levantamento prévio de hipóteses que serão confirmadas através de passos predeterminados e com objetivos precisos. Tal processo é limitado ao tempo, baseado num contrato de trabalho entre paciente ou responsável e o psicólogo, tão logo os dados iniciais permitam…

como não poderia deixar de faltar, agradeço a professora orientadora Carla Monnerat, por me auxiliar com excelência neste Trabalho de Conclusão de Curso. SUMÁRIO RESUMO 6 INTRODUÇÃO 7 1. JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 8 2. HIPÓTESES DE JUSTA CAUSA DO EMPREGADO 13 3. A DIFICULDADE DA CORRETA APLICAÇÃO DA JUSTA CAUSA 29 CONCLUSÃO 32 REFERÊNCIAS 34 BIBLIOGRAFIA 35 RESUMO O presente trabalho teve como finalidade, o…

presente trabalho possui como objetivo explanar sobre o processo de psicodiagnóstico que será realizado com o personagem fictício intitulado Will, que discorreremos sobre a história de um garoto que apresenta comportamentos perversos, levantando hipóteses que o mesmo, pode ser portador do transtorno de conduta (nomenclatura utilizada para crianças que não possui o diagnóstico fechado para transtorno de personalidade dissocial). Desde muito cedo, Will, apresenta comportamentos atípicos…