Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

também conhecida por teoria clássica, dualista ou bipartite (bipartida), considera como sendo espécies tributárias apenas os impostos e as taxas. Trata-se de classificação capitaneada pelo mestre GERALDO ATALIBA, que qualifica os tributos considerando o critério da consistência da materialidade da hipótese tributária; serão, portanto, vinculados ou não-vinculados. Expliquemos. Se o tributo for vinculado, carecerá de uma atuação estatal específica em relação ao contribuinte; logo, será…

resultados obtidos. 1. IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA Primeiramente observe-se que imunidade não é sinônimo de isenção. Imunidade é uma proteção que o constituinte originário conferiu aos sujeitos passivos da obrigação tributaria. É uma hipótese de não incidência tributária constitucionalmente qualificada. De acordo com Bernardo Ribeiro de Moraes (1995, p.105): o vocábulo imunidade origina do latim immunitas, immunitate. Consistindo em uma palavra que significa negação de munus…

desde o Brasil Império, quando em 1812, na cidade de Jaguaripe, Bahia, foram cobradas exações visando à edificação de obras públicas. Posteriormente, em 1818, o mesmo ocorreu em Minas Gerais, na cidade de Mariana, seguindo-se outros casos no País. Geraldo Ataliba7 já nos dá notícia de que a primeira tentativa de imitação dos special assessements foi em 1905, no Distrito Federal, com o Decreto n. 1029 que criou as taxas de calçamento. A contribuição de melhoria como espécie tributária é…

aprofundar no assunto estipulado. 17/18 14. BIBLIOGRAFIA IPTU http://www.ambito-juridico.com.br AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro. 10ª edição. Editora Saraiva, São Paulo, 2004. ATALIBA, Geraldo. Hipótese de incidência tributária. São Paulo, Revista dos Tribunais, 1990. BALEEIRO, Aliomar. Direito Tributário Brasileiro. 10ª ed. rev. e atual. por Flávio Bauer Novelli. Rio de Janeiro: Forense, 1993. ITBI HARADA, Kiyoshi.…

o qual está vinculado e embasado dentro de um sistema de normas em vigor. 10 ANDRADE, Carlos Drummond de. O lutador, in “Seleta em prosa e verso”, 7ª ed., p. 90. 8 Distanciando-se dos demais usos da linguagem, o testador não está, em hipótese alguma, descrevendo uma circunstância, tampouco expressando os seus sentimentos ou mesmo dirigindo ou ditando comportamentos a outrem. Vislumbra-se, portanto, que esse uso de linguagem contém características próprias e peculiares,…

etc. Ele é uma demonstração contábil para empresas. Esse documento apresenta a posição patrimonial e financeira da empresa sobre um período determinado (normalmente anual). O planejamento tributário consiste em procurar por meios legais, evitar a incidência, reduzir o montante ou adiar o ônus tributário. O processo de escolha da melhor alternativa deverá ser simulado antes da ocorrência do fato gerador da obrigação tributária. Neste trabalho iremos abordar aspectos relacionados ao…

dispositivos da Lei 2.613/55, reduziu a alíquota da contribuição para 2,5% (art.2°). No ano seguinte foi sancionada a Lei Complementar n.° 11 de 25/05/71 que, ao instituir o Programa de Assistência ao Trabalhados Rural – PRORURAL, definiu como hipótese de incidência, a base de cálculo e sujeito passivo da contribuição, conforme abaixo transcreve-se: Art.15- Os recursos para custeio do Programa de Assistência ao Trabalhador Rural provirão das seguintes fontes: I – da contribuição de…

transparência; ATIVIDADE COMPLEMENTAR; BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO IV ± COMPETÊNCIA; IMUNIDADE, ISENÇÃO INCIDÊNCIA; E REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS, p. 47 COMPETÊNCIA; Espécies de competência; Tributos de competência da União; Tributos de Competência dos Estados e do Distrito Federal; Tributos de Competência dos Municípios; Competência residual; IMUNIDADE; ISENÇÃO; NÃO-INCIDÊNCIA; REPARTIÇÃO DAS RECEITAS TRIBUTÁRIAS. BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR. CAPÍTULO V ±…

omissão que viola disposição normativa ou obrigação contratual; infração; não-cumprimento de um dever jurídico; desrespeito. 3 Sanção ou coercibilidade, embora sinônimos de obrigatoriedade, não são sinônimos de penalidade. Nas lições do saudoso Geraldo Ataliba, encontramos importante explicação: “a sanção não é sempre e necessariamente um castigo. É mera conseqüência jurídica que se desencadeia (incide) no caso de ser desobedecido o mandamento principal de uma norma. É um…

2. “É da natureza da contribuição de melhoria a valorização imobiliária” (Geraldo Ataliba). 3. Diversidade de precedentes jurisprudenciais do STJ e do STF. 4. Adoção, também, da corrente doutrinária que, no trato da contribuição da melhoria, adota o critério de mais valia para definir o seu fato gerador ou hipótese de incidência (no ensinamento de Geraldo Ataliba, de saudosa memória). 5. Recurso provido (REsp 615.495/RS, Rel. Ministro