Hipotese De Incidencia Geraldo Ataliba

........................................................................................ 3-4 Pág. 2.PROBLEMATIZAÇÃO.................................................................................................................... 4 Pág. 3.HIPÓTESE.................................................................................................................... 4-5 Pág. 4. OBJETIVOS..........................................................................................................

Normativa DNRC nº 76, de 28/12/1998), observando-se, ainda, que: Português, no gozo dos direitos e obrigações previstos no Estatuto da Igualdade, comprovado mediante Portaria do Ministério da Justiça, pode participar de sociedade limitada, exceto na hipótese de empresa jornalística e de radiodifusão sonora e de sons e imagens; Os cônjuges casados em regime de comunhão universal de bens ou de separação obrigatória, não podem ser sócios entre si, ou com terceiros; Pessoa jurídica…

lógica específica composta por uma hipótese, também denominada antecedente, suposto, prótase ou descritor e por uma consequência, que pode igualmente receber o nome de consequente, mandamento, estatuirão, apódose ou prescritor. Functor-de-functor é o indicador da operação lógica da modalidade do direito que faz a análise da possível causa. Conforme Tomé (2011, p. 41), “[...] é ele que constitui o nexo jurídico das posições normativas (hipótese e consequência)”. “Hipótese normativa é a…

...................................4 4. Delimitação do tema..........................................................................4 5. Problema .........................................................................................4 6. Hipótese ............................................................................................5 7. Objetivos ...........................................................................................5 8. Justificativa...........................

receitas oriundas de operações de exportação. 2. Diferençar imunidade, isenção, não incidência e incidência tributária. A norma veiculada pelo §7° do art. 195 do Texto Constitucional configura imunidade ou isenção? (Vide anexos I e II). R: A imunidade exerce a função de colaborar, de forma especial, no desenho das competências impositivas, são normas constitucional, não cuidam da problemática da incidência, atuando em instante que antecede, na lógica do sistema, o momento da…

Direito do Centro Universitário do Distrito Federal - UDF Profª: MSc. Janaína Barros Brasília 2012 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÂO | 03 | | | 2. TEMA | 03 | | | 3. DELIMITAÇÃO DO TEMA | 03 | | | 4. PROBLEMA | 03 | | | 5. HIPÓTESES | 03 | | | 6. OBJETIVOS | 04 | | | 6.1 Objetivo Geral | 04 | | | 6.2 Objetivos Específicos | 04 | | | 7. REFERENCIAL TEÓRICO8. CRONOGRAMA

O paradoxo é incontornável. (CARVALHO: 2000, p. 460). 2.1. DECADÊNCIA NAS HIPÓTESES DE LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO É incorreto mencionar o prazo quinquenal de decadência, exceto nos casos em que o lançamento é de essência do tributo, como nas hipóteses de lançamento por homologação, em que o inicio da contagem do prazo é a data do fato jurídico tributário. Sendo o crédito tributário constituído, na hipótese de tributos sujeitos a lançamento por homologação ocorre quando da…

forma que observamos em outras espécies tributárias, a determinação do sujeito passivo das contribuições sociais dependerá do estudo da hipótese de incidência. Senão vejamos: No caso de contribuições de interesse de categorias profissionais e econômicas, contribuintes serão os integrantes deste grupo de profissionais, unidos ao interesse das mesmas. Na hipótese de contribuição de intervenção no domínio econômico, contribuinte será aquele submetido à esta. No caso das contribuições…

superiores a outras¿Sim, pois os princípios são normas hierárquicas, e se assentam em outros princípios mais importantes. Dessa forma se entende que os princípios maiores regulam os princípios gerais sistema e subordinam os princípios menores, segundo Geraldo Ataliba. Uma regra no sistema normativo não é mais importante que outra, somente quando houver conflitos que uma delas será válida. 6- Como se soluciona uma situação de conflito direto entre princípios e regras constitucionais ¿…

tributários, criar obrigações acessórias, e não é só isso, é necessário que haja competência do ente tributante para que seja válida sua criação. A lei, deve descrever todos os elementos essenciais do tributo, ou seja, deve estipular a sua hipótese de incidência, sujeito ativo e passivo, base de cálculo e alíquota. Noutros dizeres, deve fixar os elementos essenciais do tributo, os fatores que influam no quem deve e no quanto deve. Outro ponto importante que deve ser compreendido é…