Hipotese Bpc

FACULDADE SERIGY CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DE POLÍTICAS SOCIAIS AVALIAÇÃO SOCIAL NO BPC: RELEVÂNCIA DA ATUAÇÃO DO ASSISTENTE SOCIAL Orientadora: Profª. Maria José Teles Coutinho3 Regimari Dias de Oliveira1 Vanessa José de Jesus Nascimento2 RESUMO O presente artigo tem por objetivo observar a atuação do assistente social, para análise da incapacidade para a vida independente e para o trabalho, no procedimento de concessão do Benefício de Prestação Continuada após

das políticas brasileiras. BPC (BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA): O Benefício de Prestação continuada da Assistência Social - BPC foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da LOAS e pelos Decretos nº 6.214, de 26 de setembro de 2007 e nº 6.564, de 12 de setembro de 2008. O BPC é um benefício da…

prestação assistencial aos deficientes. Na segunda parte, é discutido o papel dos peritos para a avaliação do acesso à assistência social, conforme o entendimento imposto pelos mínimos sociais. Palavras-chave: Direitos. Pessoas com deficiência. LOAS. BPC. Mínimo social. Social Minimum and Equality: Deficiency and LOAS Assistance Benefits Abstract: This article develops the idea that the Organic Law for Social Assistance (LOAS) institutes the social minimum and establishes a survival…

das pessoas que são beneficiadas pela assistência social, tendo em vista os aspectos sociais, econômicos e familiares. ABSTRACT For the accomplishment of this work, the chosen subject was “BPC and social assistance”. It had as objective main to verify the question of deficiency and BPC - its importance and the impact caused in the attended people, in view of the guarantee of its rights. In way more I specify searched it concretion of others as: To search through the reading…

– 6° SEMESTRE 2013 INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o Benefício de Prestação Continuada – BPC, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual figura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela…

BPC BPCBPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC PC BPC BPC BPCBPC BPCBPC BPC BPC BPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC PC BPC BPC BPCBPC BPCBPC BPC BPC BPC BPC PC BPC BPC BPCBPC BPCBPC BPC BPC BPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC 1 PC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC PC BPC BPC BPCBPC BPCBPC BPC BPC BPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC BPCBPC BPC BPC PC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC BPC

momento estamos em fase da execução da pesquisa de campo qualitativa. A pretensão da pesquisa de campo é fazermos um senso empírico, o qual nos mostre a margem de renda per capta das famílias que não se enquadram aos critérios de concessão do BPC. A hipótese central da pesquisa e que o programa embora contextualizado como de inclusão social seja interpretado no contexto num sistema de condicionalidade nas condições dos mais pobres, já que muitas vezes o referido programa…

Teixeira e BORGES, Antônio de Moura (coord.). Intervenção do Estado no Domínio Econômico – Temas Atuais. São Paulo: Lex e Aduaneiras, 2006, p. 457-500. Caderno Virtual Nº 24, v. 1 – jul-dez/2011 receber recursos do Estado em determinadas hipóteses, uma vez que a dificuldade que enfrentam em razão de sua fragilidade, aliada à pobreza em que vivem, torna mais custosa, por eles, a obtenção de êxito e satisfação4. No Brasil, onde o número de pessoas carentes e o índice de…

INTRODUÇÃO: O presente projeto de pesquisa tem como tema: Benefícios Assistenciais e a Dignidade Humana: Inclusão de pessoas com deficiência. Este buscará um estudo sobre o BPC -Benefício de Prestação Continuada, previsto na Constituição Brasileira de 1988, nas disposições relativas à seguridade social, compondo o conjunto de direitos e objetivos da assistência social, a qual configura pela primeira vez com o estatuto de direito do cidadão que dela necessitar Posteriormente, em 1993,…

alterações posteriores, que regulamenta o Benefício de Prestação Continuada (BPC) instituído pela Constituição Federal de 1988. As modificações propostas são baseadas no paradigma da inclusão da pessoa com deficiência e buscam remover os entraves que o BPC, tal como é hoje instituído, representa para a inclusão no mercado formal de trabalho dessas pessoas. A proposta central aqui apresentada é mudar a concepção do BPC para que atenda a quem tem deficiência, esteja momentaneamente…