Hipoteca Penhor Rural Agrícola

Quanto ao objeto -- direito reais sobre a coisa própria, art. 1228 e direitos reais sobre a coisa alheia, art. 1225 cc. Classificam-se Quanto à finalidade -- direito reais de gozo, art. 678ss e garantia, art. 1419 ss, que envolvem (hipoteca - penhor - anticrese). A evolução histórica do Direito das Coisas comprova a sua importância frente ao complexo de normas reguladores desse poder do homem sob cujo regime reflete o poder e a forma de organização política e econômica da sociedade.3

CLASSIFICAM-SE QUANTO AO OBJETO — direito reais sobre a coisa própria, art. 1228 e direitos reais sobre a coisa alheia, art. 1225 cc. Classificam-se QUANTO À FINALIDADE — direito reais de gozo, art. 678ss e garantia, art. 1419 ss, que envolvem (hipoteca – penhor – anticrese). A evolução histórica­ do Direito das Coisas comprova a sua importância frente ao complexo de normas reguladores desse poder do homem sob cujo regime reflete o poder e a forma de organização política e…

Quanto ao objeto — direito reais sobre a coisa própria, art. 1228 e direitos reais sobre a coisa alheia, art. 1225 cc. Classificam-se Quanto à finalidade — direito reais de gozo, art. 678ss e garantia, art. 1419 ss, que envolvem (hipoteca – penhor – anticrese). A evolução histórica- do Direito das Coisas comprova a sua importância frente ao complexo de normas reguladores desse poder do homem sob cujo regime reflete o poder e a forma de organização política e…

1. INTRODUÇÃO No Brasil, o crédito rural é um importante instrumento de desenvolvimento da atividade agropecuária, tendo sido fundamental nos últimos quarenta anos para permitir o crescimento da economia nacional. No entanto, ele não se mostra unicamente um instituto econômico, mas também jurídico, regido por normas que disciplinam desde suas fontes de recursos até sua aplicação e fiscalização. É nesse aspecto que o Conselho Monetário Nacional e o Banco Central do Brasil têm papel importante

UNIVERSIDADE TIRADENTES UNIT Trabalho Direito das Coisas HIPOTECA 21/11/2012 PROPRIÁ-SE Índice Introdução.................................................................................. 1 Conceito..................................................................................... 2 Princípios que Regem Hipoteca............................................... 3 Dos Bens que Podem ser Hipotecados – Requisito Objetivo.. 4 Quem Pode Hipotecar – Requisito…

alienação não depende de outorga do cônjuge. A aquisição ocorre com o registro público. Adquire-se pela tradição. O prazo de usucapião pode ser de 5, 10 ou O prazo para usucapião é de 3 ou 5 anos. 15 anos. Podem ser objeto de hipoteca. Podem ser objeto de penhor. São sempre infungíveis. Podem ser fungíveis e infungíveis. Bens Fungíveis e Consumíveis Bens Fungíveis e Infungíveis: São fungíveis os bens que podem ser substituídos por outros da mesma espécie,…

mercadorias entregues pelo depositante ao emitente que as mantém em depósito. Enquanto o Conhecimento de Depósito meramente representa as mercadorias, legitimando seu portador, o Warrant é instrumento de penhor das mercadorias pelo primeiro representadas, conferindo ao portador um direito real de penhor sobre as mercadorias nele discriminadas. DUPLICATA Conceito A duplicata pode ser explicada por vários autores, entre eles pode-se citar alguns como Dylson Dória em sua obra…

instrumentos e serviços a cultura, ou à colheita, sobre os frutos agrícolas; VI. O credor de aluguéis, quanto às prestações do ano corrente e do anterior, sobre as alfaias e utensílios de uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos; VII. O autor ou seus legítimos representantes, sobre os exemplares de obra existente na massa do editor, pelo crédito fundado contra aquele no contrato de edição; VIII. O trabalhador agrícola sobre o produto da colheita, quanto à dívida dos seus salários.

manutenção de posse; b) Ação de imissão de posse; c) Embargos de terceiro; d) Embargos à execução; e) Ação de nunciação de obra nova. 7. NÃO pode ser objeto de penhor: a) O nome civil; b) As coisas móveis; c) Os imóveis por acessão; d) Os direitos; e) Os títulos de crédito. 8. Como NÃO se dá a extinção da hipoteca: a) Pela extinção da obrigação principal; b) Pelo pagamento parcial da obrigação principal; c) Pelo perecimento da coisa; d) Pela renúncia…

omnes2. Quanto ao objeto -- direito reais sobre a coisa própria, art. 1228 e direitos reais sobre a coisa alheia, art. 1225 cc. Classificam-se Quanto à finalidade -- direito reais de gozo, art. 678ss e garantia, art. 1419 ss, que envolvem (hipoteca - penhor - anticrese). A evolução histórica do Direito das Coisas comprova a sua importância frente ao complexo de normas reguladores desse poder do homem sob cujo regime reflete o poder e a forma de organização política e…