Hipoteca Na Profissão

diretoria. • A IMPORTÂNCIA DA CERTIDÃO DE ÔNUS REAIS - Ela registra se o imóvel está penhorado, arestado, sequestrado, ou se existe outro fato que impeça a sua disponibilidade. Esta certidão registra se há contra o imóvel Hipoteca, usufruto, arresto (apreensão judicial cautelar de bens do vendedor como forma de garantia do futuro pagamento), penhora, sequestro (apreensão judicial cautelar de coisa determinada sobre a qual existe litígio até…

um lugar ao outro. Aviões e embarcações podem ser objeto de furto, por que constituem coisa móvel em sua essência ... os incisos VI e VII do art. 1473 do CCB, equiparam aviões e embarcações a coisas imóveis somente com a finalidade de permitir a hipoteca em relação a estes. Semovente constituem espécie de gênero coisa móvel, de modo que é perfeitamente o furto de gado, por exemplo. OBS: Abigeato – Furto de Gado. DIREITO ADMINISTRATIVO Função Administrativa – ESTADO (é Povo +…

ano. O registro da sentença que nomeia o curador de ausentes deverá conter os seguintes elementos: a) nome, idade, estado civil, profissão e domicilio do ausente; b) data e cartório no qual foi registrado o nascimento e o casamento do ausente porventura realizado (neste caso, deve-se indicar ainda o nome de casado do ausente); c) nome, estado civil, profissão, domicílio do curador e os limites da curatela; d) nome do promotor de justiça que oficiou no processo; data da sentença e…

ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da…

legal de empresário é possível concluir que alguns elementos são indispensáveis para que se possa caracterizar a qualidade de empresário. O exercício da atividade como profissão é um requisito lógico, além de legal. Somente poderá ser considerado empresário aquele que exerce uma atividade econômica de forma habitual, como profissão. Logo, não se submete aos efeitos legais da atividade empresarial aquele que exerce uma atividade econômica de forma apenas eventual. Por exemplo: quem…

editadas no país, ampliando o leque de opções para a propositura de ações nessa área. 15 - A honra pode ser definida como o plexo de predicados e de condições da pessoa que lhe confere consideração social, estima própria e confiança no exercício da profissão. Portanto, podemos inferir que haverá crime contra a honra quando houver uma expressão de desconsideração em relação a uma pessoa. 16 - A Constituição Federal trata como direito fundamental o direito à indenização por dano…

ofendido das despesas do tratamento e dos lucros cessantes até ao fim da convalescença, além de algum outro prejuízo que o ofendido prove haver sofrido. Art. 950. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa exercer o seu ofício ou profissão, ou se lhe diminua a capacidade de trabalho, a indenização, além das despesas do tratamento e lucros cessantes até ao fim da convalescença, incluirá pensão correspondente à importância do trabalho para que se inabilitou, ou da…

melhores condições de assumi-la”. Como se vê, não há, no texto legal, qualquer menção à obrigatoriedade de prestação de garantia pelo tutor na nova sistemática estatutária. Abandona-se, assim, a necessidade de prestação de garantia (a chamada hipoteca legal), prestigiando-se a proteção integral da criança ou do adolescente. A matéria fica, então, disciplinada pelo Parágrafo Único do art. 1.745 do Código Civil, supra mencionado, podendo o juiz, em cada caso, condicionar…

cumprimento de data e horário, nos dias atuais tempo é dinheiro. SOLICITAÇÃO DE DOCUMENTOS É um dos documentos mais importantes é a matrícula. Nele deve constar todas as alterações estruturais realizadas no imóvel e eventuais restrições, como hipoteca, promessa de compra e venda ou se o imóvel foi arrolado em alguma ação que possa resultar em penhora.O comprador também deve consultar uma série de documentos para não ter surpresas desagradáveis. Os mais comuns são: Certidão de…

créditos e acréscimos constituídos em função do respectivo contrato; III - pelo credor de pensão alimentícia; IV - para cobrança de impostos, predial ou territorial, taxas e contribuições devidas em função do imóvel familiar; V - para execução de hipoteca sobre o imóvel oferecido como garantia real pelo casal ou pela entidade familiar; VI - por ter sido adquirido com produto de crime ou para execução de sentença penal condenatória a ressarcimento, indenização ou perdimento de bens.…