Hipoteca Convencional Ou Voluntária

cessará também pela emancipação que poderá ser voluntária (concedida pelos pais), judicial (decretada pelo juiz) ou legal (decorrente de fatos previstos em lei, tais como o casamento, o exercício de emprego público efetivo, a formatura em curso superior, o estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego que propicie ao menor independência financeira). A emancipação legal produz efeitos a partir da prática do ato e a voluntária e judicial só depois de…

cessará também pela emancipação que poderá ser voluntária (concedida pelos pais), judicial (decretada pelo juiz) ou legal (decorrente de fatos previstos em lei, tais como o casamento, o exercício de emprego público efetivo, a formatura em curso superior, o estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego que propicie ao menor independência financeira). A emancipação legal produz efeitos a partir da prática do ato e a voluntária e judicial só depois de…

validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito de remição 100. Perempção 101. Extinção da hipoteca CAPÍTULO IV — DA ANTICRESE 189 TÍTULO 1 DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO 1 GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1. DIREITO DAS COISAS…

Requisitos para validade da garantia real 85. Cláusula comissória 86. Vencimento antecipado da dívida. Saldo 93. Do penhor de veículos 94. Do penhor legal CAPÍTULO III — DA HIPOTECA 95. Conceito e características 96. Objeto 97. Espécies 98. Pluralidade de hipotecas 99. Direito de remição 100. Perempção 101. Extinção da hipoteca CAPÍTULO IV — DA ANTICRESE 189 TÍTULO 1 DA POSSE E DAS AÇÕES POSSESSÓRIAS CAPÍTULO 1 GENERALIDADES SOBRE A POSSE 1. DIREITO DAS COISAS O…

de bens imóveis: a extraordinária, a ordinária e a especial (ou constitucional), dividindo-se a última em rural (pro labore) e urbana (pró-moradia ou pro misero). 19 17.PERDA DA PROPRIEDADE IMÓVEL 20 Perecimento da Coisa: quando objeto perece voluntária ou involuntariamente. Sem objeto não há direito. 20 Renúncia: Titular de direito de propriedade, por meio expresso, manifesta interesse em abdicar ao bem. 20 Abandono: ato unilateral em que o titular do domínio se desfaz,…

cessará também pela emancipação que poderá ser voluntária (concedida pelos pais), judicial (decretada pelo juiz) ou legal (decorrente de fatos previstos em lei, tais como o casamento, o exercício de emprego público efetivo, a formatura em curso superior, o estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego que propicie ao menor independência financeira). A emancipação legal produz efeitos a partir da prática do ato e a voluntária e judicial só depois de…

cessará também pela emancipação que poderá ser voluntária (concedida pelos pais), judicial (decretada pelo juiz) ou legal (decorrente de fatos previstos em lei, tais como o casamento, o exercício de emprego público efetivo, a formatura em curso superior, o estabelecimento civil ou comercial ou a existência de relação de emprego que propicie ao menor independência financeira). A emancipação legal produz efeitos a partir da prática do ato e a voluntária e judicial só depois de…

geral quando duas ou mais pessoas decidem, por livre deliberação de vontade, se tornarem proprietários comuns de uma mesma coisa ou bem a fim de usarem e fruírem tal coisa. Contas bancárias conjuntas são exemplos típicos de formação condominial voluntária, assim como a construções de muros em área de loteamento; cabe, porém, outros diversos exemplos de sinônima ilustração. Justamente por seu caráter voluntário é que assim quiseram as partes criar, usufruir, dispor e reivindicar o bem ou…

que proíbe a divisão (ex: a lei 6.766/79, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, determina no art. 4º, II, que os lotes nos loteamentos terão no mínimo 125 metros quadrados, então um lote deste tamanho não pode ser dividido em dois); d) convencional: é o acordo entre as partes que torna a prestação indivisível (art. 88, ex: dois devedores se obrigam a pagar juntos certa quantia em dinheiro, o que vai favorecer o credor que poderá exigir tudo de qualquer deles, 258 in fine, e 259).

(quando há previsão legal para que o ato seja cobrado) é aquela relativa a valores superiores ao previsto na tabela de emolumentos para a prática daquele ato. Cédula rural hipotecária, por exemplo, registro da própria cédula no livro 03 e, se houver hipoteca, faz no livro 02. O registro do livro 03 não é cobrado, mas no livro 02 é cobrado. Se o oficial dá desconto maior que o previsto, a punição disciplinar tem por fundamento o artigo 31, V da LRP. Porque a concessão de descontos ou de…