Hipóteses De Desfazimento Da Alienação Judicial Em Hasta

692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1—…

A) Sobre Coisa Própria → Propriedade B) Sobre Coisa Alheia 1. DE GOZO (ou fruição) a) Enfiteuse b) Superfície c) Servidão Predial d) Usufruto (englobando também o Uso e a Habitação) 2. DE GARANTIA a) Penhor b) Hipoteca c) Anticrese d) Alienação Fiduciária 3. AQUISIÇÃO ⎯ Promessa irrevogável (ou irretratável) de compra e venda Obs. A Lei nº 11.481/07 acrescentou outros dois direitos, que estão sendo chamados de direitos reais de interesse social: a) a concessão de uso…

..............................................................12 5.8. Dispensa ..................................................................................................................................13 5.9. Licitação Dispensada para Alienação de Bens Públicos ........................................................13 5.10. Licitação Dispensável em razão do Valor do Contrato ........................................................14 5.11. Licitação Dispensável em Razão da Urgência..

692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1—…

692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1—…

Brasileiro • Marques Corolário desse raciocínio é o de que não se hão de aplicar, ao produtor rural, certas normas do direito positivo brasileiro endereçadas ao comerciante, como, v. g., a Lei no 11.101, de 9.2.2005 (Lei de Falências e Recuperação Judicial). Não seria desarrazoado incluir a atividade artesanal no meio rural no rol de atividades agrárias na categoria de agroindústria, tais como a confecção de chapéus de palha, balaios, arreios para montaria, adereços confeccionados com…

.................................. 40. Lesão......................................................................................... . 41. Fraude contra credores............................................................... 41.1. Hipóteses legais.................................................................. 41.2. Ação pauliana. ................................................................... . 41.3. Fraude contra credores e fraude à execução. Principais dife

remuneração: a) isenção de tributos; b) autorização para que o prestador do serviço público recebesse o pagamento diretamente da parte por ele beneficiada, como ocorria no Brasil Colonial com os juízes; c) adjudicação, em favor do prestador do serviço, em hasta pública, de receita em pagamento do mesmo. Nesse sistema, a pessoa que prestava determinado 3 serviço podia ficar com o direito de receber em substituição ao Estado, a arrecadação de determinado tributo lucrando com a…

a 692 Seção 1— Disposições gerais. — arts.. 653 a 666 Seção II— Das obrigações do mandatário — arts.. 667 a 674.. Seção III — Das obrigações do mandante — arts.. 675 a 681 Seção IV — Da extinção do mandato — arts.. 682 a 691 Seção V — Do mandato judicial — art. 692 CAPÍTULO XI — Da comissão — arts.. 693 a 709 CAPÍTULO XII — Da agência e distribuição — arts.. 710 a 721 CAPÍTULO XIII — Da corretagem — arts.. 722 a 729 CAPÍTULo XIV — Do transporte — arts.. 730 a 756 Seção 1— Disposições…

__________________________________________________ 115 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO _______________________________ 117 O PAGAMENTO _______________________________________________________ 117 IMPUTAÇÃO DO PAGAMENTO ________________________________________________ 118 CONSIGNAÇÃO JUDICIAL EM PAGAMENTO ____________________________________ 119 REPETIÇÃO DO INDÉBITO ____________________________________________________ 120 Prof. Jorge Bezerra DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DO DIREITO À…