Hipótese Alienação Parental Direito

que estariam sujeitas ao mesmo paterfamilias. Em ambos os conceitos de família, a base do liame são pessoas e a autoridade do paterfamilias, que congrega todos os membros. Em nosso ordenamento jurídico, vários ramos do direito trazem a definição do que vem a ser família. Constitucionalmente temos nos artigos 226 e 230 da Carta Magna de 1988 asseverações acerca da entidade familiar, sendo os parágrafos 3º e 4º os definidores do termo: “Art. 226. A família, base…

1 INTRODUÇÃO 1.1 APRESENTAÇÃO E DELIMITAÇÃO DO TEMA O presente trabalho busca uma análise acerca dos efeitos causados pela Síndrome de Alienação Parental na criança alienada numa perspectiva Psicológica e Jurídica e seus efeitos na família. O tema é o resultado de uma pesquisa sobre efeitos, manifestações, discussões da Síndrome da Alienação Parental no Poder Judiciário Brasileiro. Para tanto a análise se inicia no estudo psicológico seguido pelo posicionamento histórico da família a…

ALIENAÇÃO PARENTAL – ASSÉDIO MORAL DOS PAIS EM RELAÇÃO AOS FILHOS Claudinéia Klein Simon RESUMO O presente artigo, trata-se de um assunto recente no campo jurídico brasileiro, é a Síndrome da Alienação Parental, que decorre das separações judiciais e na disputa sobre a guarda do filho, trata da forma como a Síndrome da Alienação Parental é identificada, como age o genitor alienador, suas conseqüências sob a criança e adolescente, destaca a função do Poder Judiciário diante da Lei…

Nordeste – SEUNE Curso de Direito Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Maceió 2014 Felipe Gomes de Barros Costa DANO MORAL EM DECORRÊNCIA DE ALIENAÇÃO PARENTAL Monografia apresentada à Sociedade de Ensino Universitário do Nordeste - SEUNE, como parte dos requisitos para obtenção do grau de Bacharel em Direito…

PSICOLOGIA APLICADA AO DIREITO (ANÁLISE COMPARATIVA DE DOCUMENTOS) Nomes: Gabriel Vitorino Da Silva Matrícula: 201502161699 Rodrigo Botelho Martins Matrícula: 201502023628 Vitor Hugo Bastos Dos Santos Matrícula: 201502023598 David Rodrigues De Andrade Matrícula: 201502225531 LEI DA GUARDA COMPARTILHADA Numa campanha movida em especial nas redes sociais, a nova lei da guarda compartilhada teve sua aprovação no Congresso Nacional e sanção

Família exige o conhecimento básico dos códigos jurídicos que regulam as famílias no Brasil. Em primeiro lugar, há necessidade de um código compartilhado entre o psicólogo e os demais membros da equipe interprofissional, incluídos os operadores de Direito Por sua vez, o conhecimento da legislação não deve ser abstraído das condições de possibilidade de seu surgimento. Interessa ao psicólogo, sobretudo, lançar luz sobre como a doutrina jurídica se inscreve historicamente e se articula…

Síndrome de alienação parental Parental alienation syndrome Síndrome de alienación parental Priscila Maria Pereira Corrêa da Fonseca1 Resumo Objetivo: destacar a importância da síndrome de alienação parental sob o enfoque da Ciência Jurídica. Aspectos abordados: 1. conceito; 2. causas determinantes do processo de alienação; 3. graus e extensão da alienação; 4. meios para obter a alienação parental; 5. elementos de identificação da alienação parental; 6. conseqüências da…

..] e, ainda, da ciência do direito. (FARIAS; ROSENVALD, 2012, p. 39). Há de se ressaltar, contudo, que no âmbito das relações familiares o descumprimento dos deveres inerentes à autoridade parental desencadeia cada vez mais conflitos que vêm interferir na ordem psíquica da criança e do adolescente. É o que se pode demonstrar pela chamada Alienação Parental, cada vez mais notória na sociedade contemporânea. Nesse sentido, pode-se compreender a Alienação Parental como uma verdadeira…

Uma vez consumada a separação do casal e outorgada a guarda dos filhos a um dos ex-consortes, assiste ao outro, como cediço, o direito-dever de com eles estar. É o chamado direito de visitas, o qual não compreende, ao contrário do que possa parecer, apenas o contato físico e a comunicação entre ambos, mas o direito de o progenitor privado da custódia participar do crescimento e da educação do menor. Trata-se de uma forma de assegurar a continuidade da convivência entre o filho e o…

CAPITULO 2: 2.1 - A SÍNDROME DA ALIENAÇÃO PARENTAL EVOLUÇÃO DE FAMÍLIA Inevitavelmente, os operadores do direito envolvidos nas discussões Familiares se deparam, em algum momento, com um fenômeno já conhecido e cada vez mais presente, que atende pelo nome de Síndrome da Alienação Parental. Para compreender o que é a Síndrome da Alienação Parental, ou Simplesmente SAP, é preciso entender a evolução da família. Antigamente, à época de nossas bisavós ou até…