Hipótese Abuso Sexual Infantil

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL II ANOTAÇÕES AULAS PROF.ª: ENEIDA U.B.JAQUARY ALUNA: KLEYSA ANJOS 1º SEMESTRE DE 2014. AULA EM 12/FEV/2014 INTRODUÇÃO AOS ESTUDOS DE DIREITO PENAL 5º SEMESTRE (Notas do Carlos) DIGNIDADE SEXUAL – ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Estabelecer a compreensão dos títulos. Quem cria a lei é o legislador, ele não participa dos fatos típicos, mas utiliza tais fatos para elaborar o ordenamento legislativo. O nosso Código Penal tem origem nas…

filhos menores serão encaminhados a cursos de orientação e a tratamento psicológico ou psiquiátrico, além de receberem advertências, no entanto, no Estatuto da Criança e Adolescente, em seu art.130 diz que ao ser verificada a hipótese de maus-tratos, opressão ou abuso sexual impostos pelos pais ou responsável, a autoridade judiciária poderá determinar, como medida cautelar, o afastamento do agressor da moradia comum, além das medidas expostas no art. 129 do ECA, assim, na Lei podemos…

DE SOUZA COSTA JOÃO VICTOR GOUVEIA RODRIGUES JOICE CAMILA CECÍLIO KARINE HELENA PINTO THAINA TORRES DE OLIVEIRA TCC: Violência Infantil SOROCABA – SP JULHO DE 2015 ANA CAROLINA CRUDI DA SILVA CAROLINA DE SOUZA COSTA JOÃO VICTOR GOUVEIA RODRIGUES JOICE CAMILA CECÍLIO KARINE HELENA PINTO THAINA TORRES DE OLIVEIRA TCC: Violência Infantil Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Escola Técnica Rubens de Faria e Souza, como exigência parcial para obtenção…

madrinha, Sérgio, que contava cerca de 50 anos e era viúvo. Sérgio passou a assediá-la e a montar situações em que pudesse ficar a sós com a menina. Levava-a ao seu sítio, sempre com o assentimento da madrinha, “para passear” e lá mantinha contatos sexuais com Luana, que não contava nada à madrinha, sob a ameaça de Sérgio de “apanhar muito dela, mais do que já apanhava”, caso contasse. Ela segue o relato, já bastante emocionada. Sua filha de quatro anos, que trouxera na primeira…

UNIVERSIDADE DA AMAZÔNIA Elenson Gleison de Souza Medeiros Leivânio Rodrigues da Silva Robson Alex Dias da Costa SERIAL KILLER: o sadismo representado no crime sexual BELÉM 2011 Elenson Gleison de Souza Medeiros Leivânio Rodrigues da Silva Robson Alex Dias da Costa SERIAL KILLER: o sadismo representado no crime sexual Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação, apresentado ao curso de Psicologia, do Centro de Ciências Biológicas e da Saúde, da Universidade…

A partir de 1980, ressalta a autora o aumento de ações criminosas que passaram a incidir em manipulações de caixas bancários, pirataria de programas de computador, abusos nas telecomunicações etc., revelando vulnerabilidade que os criadores do processo não haviam previsto. Acrescente-se, ainda, o delito de pornografia infantil na rede, igualmente difundido na época. Observa-se que, como fator criminógeno, cabe reconhecer que a informática permite não só o cometimento de novos…

CONSELHO TUTELAR DE GUARULHOS DAS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DE ACORDO COM O ECA Art. 136 São Atribuições do Conselho Tutelar: I – atender as crianças e adolescentes nas hipóteses previstas nos arts. 98 e 105, aplicando as medidas previstas no art. 101, I a VII; II – atender e aconselhar os pais ou responsável, aplicando as medidas previstas nos art. 129, I a VII; III – promover a execução de suas decisões, podendo para tanto: a) Requisitar serviços públicos nas áreas de…

Ao teu destino fatal Que uma má estrela domina Já que a má sorte assim quis A tua sina te diz Que até morrer Terás de ser Sempre infeliz. (Triste Sina, Amadeu do Vale) Nas histórias de crianças que passam por negligência, maus tratos ou abusos, encontra-se vulgarmente um peso a que se chama perturbações transgeracionais. As raízes do mal afundam-se muitos anos atrás, em gerações precedentes, na pré-história das crianças. Parece que os pais estão condenados a repetir…

14 1.1.1. Incesto: definições e características 14 1.1.2. Tabu do incesto: do natural ao cultural 21 1.2. Psicodinâmica e psicopatologia do abusador sexual 27 1.2.1. A organização psíquica na perspectiva psicanalítica 27 1.2.2. A psicodinâmica da perversão 33 1.2.3. A psicopatologia do abusador sexual 39 CAPÍTULO II NATUREZA DO PROBLEMA E MÉTODO 60 2.1. Problema da pesquisa 60 2.2. Objetivos 62 2.3. Questões da pesquisa 63…

CREAS deverão ofertar o serviço de enfrentamento ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes (detalhado no item 5.2), podendo, no entanto, de acordo com sua capacidade e por meios próprios, ampliar o atendimento para as demais situações de risco e violação de direitos de crianças e adolescentes. O CREAS implantado em municípios em gestão plena deverá ampliar o atendimento voltado às situações de abuso, exploração e violência sexual de crianças e adolescentes para ações…