Hipótese Abuso Sexual Infantil

antiga, por exemplo, o pai mantinha relações sexuais com os filhos menores, para inicialização da vida sexual dos mesmos e somente no século XIX, é que tal prática foi considerada crime. No Brasil, mesmo com a modificação do Código Penal, o qual trata de crimes contra crianças e adolescentes com mais rigidez, conforme a Lei n° 12.015/2009, e alteração dos artigos 240 e 241, o qual recepcionou alíneas ao Estatuto da Criança e do adolescente, o número de abusos infanto-juvenil ainda…

residente e domiciliado na Rua Adolfo Lutz, n.º 147, Bairro Centro, Cidade de Jaú, Estado de São Paulo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. DOS FATOS Ocorre que o genitor do garoto o submete a maustratos, violência física e abuso sexual, conforme os fatos expostos, a saber: O garoto Daniel, de 8 anos, vive uma realidade de tragédia familiar e descaso social, também nunca foi à escola e nem mesmo tem registro de nascimento. Morador de Jaú com uma família…

criança ou adolescente, ou mudar o domicílio para local distante, sem justificativa, visando dificultar a convivência da criança ou adolescente com o outro genitor, com familiares deste ou com avós. O artigo 3º da Lei equipara a alienação parental a abuso moral contra a criança/adolescente, ao prejudicar a convivência social e afetiva desta com o grupo familiar pelo descumprimento dos deveres da guarda parental. Devido à manipulação emocional do alienador sobre a criança, fragilizando…

vítimas de maus-tratos. A análise das denúncias comprovadas revelou que os vizinhos denunciaram mais freqüentemente (64,9%). As denúncias envolveram 51,0% de casos de agressão física, 34,4% de negligência intrafamiliar, 7,3% de abandono e 7,3% de abuso sexual. Das vítimas, 48,5% eram do sexo feminino e 51,5% do sexo masculino. Dos agressores, 54,1% eram mães, 15,3% eram pais e 14,4% eram pais e mães. Os maus-tratos são um desrespeito contra as crianças e ferem seus direitos. Concluiu-se…

Secretaria Especial dos Direitos Humanos Secretário Especial Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmen Silveira de Oliveira Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes Leila Regina Paiva de Souza Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude Presidente Eduardo Rezende Melo Childhood Brasil (Instituto…

exigência para obtenção de nota na disciplina Filosofia xxxxxxxxxx. Orientador: Prof. MSc.xxxxxxxxxxxx. xxxxxxxxxxx 2011 VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 1 2 RESUMO O número de casos relatando abuso sexual contra crianças e adolescentes que aparece nos meios de comunicação de massa tem crescido diariamente. Mesmo com tanto destaque, ainda existem muitos casos que continuam escondidos pelas vítimas por medo da reação do agressor. Nesse…

.........11 1 INTRODUÇÃO A violência sexual contra crianças e adolescentes acompanha a humanidade. Nas últimas décadas, ressalta-se a gravidade do problema com a luta pelo respeito aos direitos humanos e movimentos de proteção aos vulneráveis (crianças e adolescentes). Hoje em dia, pode-se dizer que o menor é visto e respeitado como sua peculiar condição requer, um ser dotado de direitos. Independentemente da veracidade da alegação de abuso sexual, sua incorrência aponta para uma situação

brasileiras anteriores, por sua vez não previam normas incriminadoras de proteção à criança e ao adolescente. Já a Constituição Federal de 88, em seu artigo 227, parágrafo 4º, conseguiu tratar sobre a matéria determinando que a lei puna severamente o abuso, a violência e a exploração da criança e do Rev. Disc. Jur. Campo Mourão, v. 3, n. 2, p. 46-74, jul./dez. 2007. 47 adolescente. Essa determinação se concretizou pela Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, que é o Estatuto da…

2. DELIMITAÇÃO DO TEMA......................................................................................3 3. PROBLEMA DE PESQUISA.....................................................................................4 4. HIPÓTESE...................................................................................................................4 5. JUSTIFICATIVA........................................................................................................5 6. OBJETIVO

disponível com o apertar de um botão e todos podem ter acesso com liberdade, 24 horas do dia ou da noite. Saber o que é cyberbullying, grooming, sexting, messaging e texting e controlar o uso das webcams, além de prevenir os problemas da exploração sexual, pornografia e pedofilia online e outras tantas ameaças à saúde desta geração digital, deve servir de alerta para a atualização dos profissionais de saúde, nos consultórios e ambulatórios. As recomendações sobre o que fazer para…