Pesquisas sobre o creas

SECRETARIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS

GUIA DE ORIENTAÇÃO Nº 1
(1ª Versão)

Brasília, DF

APRESENTAÇÃO

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome - MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social - SNAS elaborou o presente Guia de Orientações no intuito de subsidiar os Estados e os Municípios na implantação e implementação dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS
O conteúdo deste documento detalha aspectos relacionados à caracterização do CREAS; sua organização e gestão; o co-financiamento do MDS; os serviços oferecidos; as instalações físicas; composição, formação e capacitação da equipe que atua nos serviços elencados; e o monitoramento e a avaliação dos processos de trabalho implementados.
O presente documento contempla somente uma parte dos serviços de proteção social especial de média complexidade, vez que o processo de regulação dos demais serviços dar-se-á de forma gradativa.
Este Guia de Orientações tratará de serviços destinados ao atendimento a crianças e adolescentes em situação de risco ou violação de direitos e a adolescentes em cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto, bem como a suas famílias. Os Guias subseqüentes abordarão os serviços de atendimento a outras situações de risco ou violação de direitos referentes a pessoas idosas, pessoas com deficiência, população de rua, entre outras.

1. INTRODUÇÃO

A partir da aprovação da nova Política Nacional de Assistência Social – PNAS e da Norma Operacioanal Básica – NOB, o Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) empreendeu esforços no sentido de implementá-la na direção da concretização do Sistema Único da Assistência Social - SUAS, conforme deliberação da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em 2003. A NOB estabelece níveis de gestão para que os municípios acessem recursos federais na