Hierarquia Leis

caminho a ser tomado, portanto é falso afirmar que as ciências da natureza utilizam o processo generalizante, e as da cultura o processo individualizante. Weber nega que o conhecimento seja uma cópia fiel da realidade, o problema está nas relações entre lei e história, entre conceito e realidade. Se utilizarmos o método generalizante à realidade perde seus aspectos particulares, reduzem-se as diferentes qualidades, a quantidades formando uma proposição geral da realidade, já o método…

obedecerá aos princípios de Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência e, também, ao seguinte: (...). i. Legalidade: No direito público, o agente público só atua quando a lei expressamente autorizar, diferentemente do que ocorre no direito, o agente só atua dentro dos limites da lei; ii. Impessoalidade (Não discriminação): A atuação impessoal é aquela que não discrimina as pessoas, nem para prejudicar, nem para beneficiar. A posição moderna é de que a…

ao Distrito Federal e aos municípios: (...) III – cobrar tributos: a) a) em relação a fatos geradores ocorridos antes do início da vigência da lei que os houver instituído ou aumentado; b) no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou; c) antes de decorridos noventa dias da data em que haja sido publicada a lei que os instituiu ou aumentou, observado o disposto na alínea b.” ( ) “Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e…

tinha a função de proteger seus habitantes e possibilitar suas atividades produtivas construindo grandes obras destinadas ao controle das cheias dos rios. Hierarquia Social: A hierarquia social faz com que as pessoas sejam divididas em grupos, de acordo com uma estrutura, entre as classes mais ricas, a classe média e as classes mais baixas. A hierarquia social pode ser exemplificada com uma pirâmide, onde, a parte de baixo concentra as camadas mais pobres da sociedade, e quanto mais…

da força, contudo, não deve ser confundido com abusos e truculência. A fronteira entre a força e a truculência é delimitada pela lei e nas diferenças que devem existir entre a ação de polícia e de bandidos. Embora às vezes seja difícil, no dia-a-dia, os policiais devem lutar e a sociedade ajudá-los a não empregarem os métodos empregados pelos bandidos no cumprimento da lei. | 7 - As metodologias de policiais e criminosos devem ser sempre antagônicas. Devemos, sim, retomar a…

Carvalho Nome do aluno: Data: 15/02/2011 OBS: Cada questão vale 1,25 pontos. Direito Constitucional 1) O que você entende por Constituição Federal? Use argumentos baseados no conteúdo estudado. A Constituição Federal e a principal lei do estado brasileiro. A partir dela e que são criadas novas normas, não podendo de forma nenhuma ser divergente, sob pena de ser inconstitucional. A vida em comum obriga o respeito ao direito de outrem, sendo tal direito a obrigação…

que o entendimento do juiz a quo é equivocado sobre o conjunto probatório do processo, principalmente, na interpretação do LAUDO JUDICAL PERICIAL, proferido pelo profissional escolhido pelo próprio juizo. Ocorre que o art. 86 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Lei nº 9.528, de 10.12.97), senão vejamos: Art. 86. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultar seqüelas que…

Normas de organização são a que organiza a estrutura do estado, como exemplo Brasil é uma republica, não tem como descumprir isso. E isso organiza o estado 2. Validade da norma jurídica; que é aplicado especificamente a um tipo de norma. Aplicada ás leis. A. Validade formal ou tecnico-juridica (vigencia); A formalidade existe para ter uma organização, muitas vezes elas garante a seguranças, que nossos direitos serão respeitados. As formalidades damos os nomes de processo legislativo,…

reapresentação na mesma sessão legislativa, art. 60, I, II, III, §5°, §2°. O exercente do Poder constituinte reformador no Brasil, é o Congresso nacional. Recepção: Quando é feito uma nova constituição, o que devemos fazer com as leis infraconstitucionais? Ai entra a recepção, se a lei for incompatível com a constituição ela é revogada, mas, se ela for compatível, ela será recepcionada. Repristinação: Quando, por exemplo, uma norma produzida na vigência da CF/46, não é recepcionada…

mas legal, ética e moral. LEI: É regra de direito ditada pela autoridade estatal e tornada obrigatória para manter, numa comunidade, a ordem e o desenvolvimento. LEGISLAÇÃO HIERARQUIA DOS ATOS LEGAIS Constituição Federal Leis Federais Ordinárias Constituição Estadual Leis Estaduais Ordinárias Leis Municipais EXTENSÃO DAS LEIS LEIS FEDERAIS  Congresso nacional LEIS ESTADUAIS  Assembléia legislativa LEIS MUNICIPAIS  Câmara de vereadores LEGISLAÇÃO HIERARQUIA DA LEI Constituição…