Hermenêutica Jurídica Para Chaim Perelman

(Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na…

Argumentação Jurídica INTRODUÇÃO Desde o surgimento do Direito como um dos meios de regular a convivência em sociedade existe o questionamento acerca das formas mais adequadas para a sua aplicação. Muito embora as normas advenham de costumes e da moralidade, elas não conseguem acompanhar as mudanças ocorridas nas sociedades ao longo dos tempos. Tal situação impõe ao intérprete o

convencionou-se denominar argumentação, com alicerces nas concepções comunicativas desenvolvidas por Chaim Perelman. O trabalho ora desenvolvido pugna por uma abordagem metodológica, no ensino de Direito, que transcenda a lógica demonstrativa, com o estabelecimento paralelo e concomitante de uma nova razão: - a razão argumentativa. O caráter argumentativo do direito é bastante estudado, inclusive pela argumentação jurídica, porém se restringe, como nos diz Atienza (2002), às esferas da…

1.INTRODUÇÃO 1.1 HERMENÊUTICA A partir das análises feitas nas ultimas décadas, os argumentadores de direito, sempre ficaram na dúvida a respeito de um conceito bem definido e estruturado ao seu conteúdo e alcance. Na época do positivismo europeu no seculo XIX, os estudiosos entendiam que ter uma definição correta de um conceito, mais que limitar a materia, seria uma avaliação de prespectiva meramente teórica e objetiva, logo, seria impor o direito como uma ciencia reta e finalista…

1.INTRODUÇÃO 1.1 HERMENÊUTICA A partir das análises feitas nas ultimas décadas, os argumentadores de direito, sempre ficaram na dúvida a respeito de um conceito definido e estruturado ao seu conteúdo e alcance. Na época do positivismo europeu no século XIX. Os estudiosos entendiam que ter uma definição correta de um conceito, séria mais que limitar a matéria, seria uma avaliação de perspectiva meramente teórica e pouco objetiva, logo, séria impor o direito como uma ciência reta e finalista

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO TRABALHO HERMENÊUTICA SÃO PAULO 2014 Primeiramente, é importante destacar o pensamento de Aristóteles acerca da sua teoria tópica. No entender de Aristóteles, a tópica pertence ao campo da dialética. Este raciocínio pertence ao campo da arte da argumentação, a chamada tópica. Aristóteles então criou em sua tópica uma teoria da dialética, entendida como arte da discussão. Portanto, ele busca…

UTILITARISTA DE JEREMY BENTHAM E JOHN STUART MILL. JOHN RAWLS E A AS AÇÕES AFIRMATIVAS Atividade do discente: Debate sobre a matéria e exercícios. 4ª Aula 19/09 HEIDEGGER E GADAMER: A HERMENÊUTICA DA FACTICIDADE. WITTGENSTEIN E A VIRADA LINGUÍSTICA. FUNDAMENTOS DE HERMENÊUTICA JURÍDICA Atividade do discente: Debate sobre a matéria e exercícios. 5ª Aula 26/09 FUNDAMENTOS DA FILOSOFIA DO DIREITO. O NORMATIVISMO LÓGICO DE HANS KELSEN. EXCEÇÃO E DECISÃO EM…

convencionou a chamar e no reconhecimento destes como entidade familiar. O foco do ensaio é identificar os métodos de interpretação e analisa-los, buscando o conceito dos doutrinadores para cada método, visando exclusivamente análise textual a hermenêutica utilizada e a coerência do argumento. Excluindo aqui qualquer tipo de opinião favorável ou contra as decisões tomadas pelo supremo. Palavras- chave: União Homoafetiva, Entidade Familiar, Lei, Interpretação. 1 – INTRODUÇÃO …

Noções introdutórias de interpretação das normas jurídicas frente ao livro: O Caso dos Exploradores de Caverna Resumo Com base no livro “O caso dos exploradores de caverna”, do autor Lon L. Fuller, constata-se evidente norte para estudantes de Direito, deixando claro a necessidade do estudo, direto, de interpretação das normas jurídicas, como também, compreensão da integração e aplicação do Direito. Com isso, o livro em comento, auxilia e proporciona reflexão acerca da temática desse…

HUMANAS E JURÍDICAS CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO FERNANDA SOUZA CARDOSO JULIANO CARDOSO MARIA LUIZA ANDRADE TATSUMI YAMAMOTO THAILA VANESSA DA CUNHA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CHAPECÓ (SC) 2012 1 INTRODUÇÃO Relacionada à vida prática das relações humanas mediante a utilização de raciocínios para provar ou refurtar uma tese que necessita da concordância de um interlocutor, argumentar é justamente influenciar através do discurso. A teoria da argumentação…