Hermenêutica Jurídica Escolas Exegese

norma jurídica o eixo de sustentação do Direito. Faz frente às correntes idealistas, principalmente àquelas que sustentam a existência de princípios absolutos aplicáveis a todos os seres humanos, como o Direito Natural. Os positivistas limitam-se à ordem do ser, emitindo juízos da realidade (diferentemente dos idealistas, que exprimem juízos de valor), transpondo a investigação jurídica, sempre que possível, os métodos das ciências naturais. Dentro do Positivismo Jurídico há diferentes…

Filosofia Jurídica Prof.: Ponciano de Carvalho Av1: 25-04 Av2: 20-06 Entrega dos resultados: 04-07 Aula 1 Documentário: Janela da Alma Filme Nascido em 4 de Julho Aula 2 1) O discurso Aporético do Direito (dúvidas constantes e talvez impossíveis. Aporia: baixo grau de convencimento, baseado apenas na justificação). A epistemologia jurídica. OBS: Ver Discurso do método- Descartes O tratado de natureza humana- Hume Aula 3 *Teoria do conhecimento: -Hume:…

da Política Nacional do Meio Ambiente; . Meio Ambiente Cultural e sua Tutela; . Meio Ambiente Artificial e sua Tutela; . Poluição. DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL I) • Lei de introdução às normas do direito Brasileiro; • pessoa natural; • pessoa jurídica; e • bens DIREITO CIVIL I (PARTE GERAL II) • Fato jurídico: aquisição, modificação e extinção de direitos; • Negócio Jurídico: elementos essenciais e acidentais; • Negócio Jurídico: defeitos; • Negócio Jurídico: invalidade • Prescrição…

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de…

A hermenêutica jurídica de Gadamer Ana Maria D’Ávila Lopes Sumário 1. Evolução histórica do conceito de ciência jurídica. 2. A teoria hermenêutica de Gadamer. 3. A hermenêutica jurídica de Gadamer. 4. O papel do juiz segundo a hermenêutica de Gadamer. Ana Maria D’Ávila Lopes é Mestre em Direito Constitucional pela UFMG, Doutora em Direito Constitucional pela UFMG e Professora de Direito Constitucional na UPF- RS. Brasília a. 37 n. 145 jan./mar. 2000 A sujeição do juiz à lei já não…

uma verdadeira revolução1, haja vista a quebra de paradigmas, com percepções notáveis na doutrina e na jurisprudência. Houve, dessa forma, uma mudança na interpretação do papel da Constituição na hermenêutica jurídica, antes vista como um documento político ou como compilação de meras normas jurídicas a serem utilizadas de forma subsidiária pelo hermeneuta, a guisa do que dispõe o art. 4º da Lei de Introdução do Código Civil (LICC)2; conteria, assim, princípios gerais de direito. Esse…

Direito. Sua validade da história repousa nesse ponto. O direito não é só história, mas é a história em sua essência, que embasa a disciplina História do Direito. Desde os jurisconsultos romanos até o século passado, pode-se dizer que a dogmáticas jurídicas ocupou quase sozinha toda a esfera do saber jurídico. A história do direito auxilia o operador do Direito a descobrir se uma norma já foi utilizada em uma época. Esta obra busca deixar bem visível não ser Direito uma disciplina…

no Código de Napoleão e na legislação luso-brasileira anterior, nos ensinamentos da escola alemã dos pandectistas, entre os quais figuravam os elaboradores do Código Civil alemão, o BGB que entrou em vigor em 1900. O pandectismo, assim denominado por seu apego às diretrizes do Direito Romano codificado pelo imperador Justiniano, se caracterizou pelo propósito de resolver as questões jurídicas de preferência mediante conceitos e categorias da própria Ciência do Direito.

nação como titular do poder. 1) Poder Constituinte Originário (inicial/inaugural) É aquele que inicia/instaura uma nova ordem jurídica rompendo por completo com a ordem jurídica anterior (criar uma nova CF, um novo Estado). Ele é: inicial (dá inicio a um novo Estado), autônomo (não depende de outros), Ilimitado juridicamente (pois estabelece nova ordem jurídica), Incondicional e Soberano nas decisões (não se submete a nada). Correntes jusnaturalistas dizem que há um limite no PCO,…

no Código de Napoleão e na legislação luso-brasileira anterior, nos ensinamentos da escola alemã dos pandectistas, entre os quais figuravam os elaboradores do Código Civil alemão, o BGB que entrou em vigor em 1900. O pandectismo, assim denominado por seu apego às diretrizes do Direito Romano codificado pelo imperador Justiniano, se caracterizou pelo propósito de resolver as questões jurídicas de preferência mediante conceitos e categorias da própria Ciência do Direito.