Hermenêutica Jurídica Em Crise Lenio Luiz Streck

O Neoconstitucionalismo no Brasil: Riscos e possibilidades Daniel Sarmento1 1. Introdução O Direito brasileiro vem sofrendo mudanças profundas nos últimos tempos, relacionadas à emergência de um novo paradigma tanto na teoria jurídica quanto na prática dos tribunais, que tem sido designado como “neoconstitucionalismo”. Estas mudanças, que se desenvolvem sob a égide da Constituição de 88, envolvem vários fenômenos diferentes, mas reciprocamente implicados, que podem ser assim…

perspectiva se alinha a teoria constitucional contemporânea que norteia e é o fun­ damento deste trabalho. VII A CONSTITUIÇÃO COMO PRINCIPIO Tratando-se de menções especiais, impõe-se, ainda, um incondicionado reconhecimento ao Professor Doutor Lênio Luiz Streck, incansável em sua luta pela construção de um novo paradigma para o Direito e em suas considerações para a maturação do texto, a quem só me resta dizer Vielen, vielen Dank {es kornrnt vom Herzen) e à Capes, por me perm itir…

solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos estabelecimentos de ensino ante a Constituição Federal e a força normativa da Jurisprudência. 6. A possibilidade jurídica de cumulação de danos morais e danos estéticos. 7. Dano à imagem. 8. Conclusão. 9. Bibliografia. 1. Introdução. Destina-se, o presente trabalho, à participação em obra coletiva em homenagem ao Professor AGUIAR DIAS, mentor do…

reivindicar direitos efetivos, que se façam valer não apenas na forma da Constituição, mas na realidade também, e para todos. Estas reivindicações sociais, realizadas por partidos políticos (recém-surgidos) e também por sindicatos, junto ao capitalismo, à crise liberal e à 1ª Guerra Mundial, iniciam o constitucionalismo social (OLIVEIRA, 2002, p. 58). No Estado social, o mesmo aparecerá como agente da promoção social e organizador da economia. Dessa forma, o Estado regulamenta a…

Ago/2010, p. 7-24, ISSN 1983-4829) HERMENÊUTICA JURÍDICA: A SUPERAÇÃO DA VONTADE DO LEGISLADOR NA BUSCA DO SENTIDO ATUAL DA NORMA Evanna Soares[1] RESUMO Este artigo analisa no âmbito da Hermenêutica Jurídica a técnica de interpretação das leis voltada para a procura da vontade original do legislador, perquirindo, especificamente, se tal modelo adotado pela Escola da Exegese subsiste na Hermenêutica Jurídica contemporânea inspirada pela Hermenêutica Filosófica, particularmente…

ser submetidos ao crivo do contraditório e da ampla defesa perante a autoridade judiciária. c) teoria dos poderes implícitos. d) a Resolução 13 do CNMP delimita o procedimento investigatório promovido pelo Parquet . Nesse sentido concluem Lenio Luiz Streck e Luciano Feldens: Parece não restar qualquer dúvida que a Constituição de 1988 representa uma ruptura paradigmática em nosso País. Trata-se de uma Constituição que se alinha na contemporânea tradição das constituições…

relação ontológica entre a Dignidade Humana e a própria natureza ou condição humana (MOREIRA, 2006, p.149). Portanto podemos deduzir que um ser humano sem saúde, é indigno, restrito e infeliz. Lênio Streck nos alertas em sua hermenêutica que se revela como obra afetiva de extrema importância para a seara jurídica: Do mesmo modo, percebemos a Constituição “como” Constituição quando a confrontamos com a sociedade para a qual é dirigida; percebemos a Constituição “como” Constituição…

sobre a aplicabilidade da regra do CC/2002 como também sobre qual seria o fundamento desta aplicabilidade. Ao tentar dar uma resposta adequada a este problema – da aplicabilidade do prazo prescricional previsto no CC/2002 também às relações jurídicas em que o Estado seria obrigado a reparar – é inevitável trabalhar a questão envolvendo a insuficiência das análises do positivismo jurídico quando se colocam questões cuja complexidade ultrapassa em limites do raciocínio meramente…

promulgação da Constituição de 1988, têm exteriorizado nada além as conseqüências da evolução do processo democrático no País. O Estado Democrático de Direito, forçado a um amadurecimento precoce, não se subjuga ao enfraquecimento, ainda que diante de crises sucessivas de suas instituições. O Ministério Público, como assaz sabido, exerce funções essenciais à justiça, tal como dispõe e, em seguida, arrola a Constituição Federal, em seu Art. 129 e incisos. A promulgação da lex mater…

pela conexão entre a democracia e o estado de direito, o princípio da soberania popular se apresenta como uma das vigas mestras deste novo modelo, impondo uma organização e um exercício democrático do poder (ordem de domínio legitimada pelo povo) (STRECK, 2005, p.36). A participação do cidadão está contida na Constituição principalmente no parágrafo único do artigo 1º: “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente nos termos desta…