Hermenêutica E Argumentação Uma Introdução Ao Estudo Do Direito

the Constitution in order to * Mestranda em Direito Constitucional pela PUC/SP. Professora Titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Coordenadora dos Juizados Especiais da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo. Conciliadora Supervisora Chefe do Setor de Conciliação da Família e Sucessões da Comarca de São Bernardo do Campo. Membro do IASP e do IPAM. Advogada. REVISTA DA FACULDADE DE DIREITO extend its application to men, since…

Martsung F.C.R. Alencar I. INTRODUÇÃO O presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos…

Análise de conjuntura eclesial – Assembleia da CNBB 2012 – Aparecida-SP – 18/04/12 Prof. Fr. Luiz Carlos Susin OFMCap A Igreja a cinquenta anos da abertura do Concílio Vaticano II Introdução: a) A atualidade da análise de conjuntura. As costumeiras análises de conjuntura são parte de um método de conhecimento em contexto de um paradigma que sublinha a consciência histórica, crítica e forte para o discernimento. Este paradigma adquiriu grande força na Igreja em…

DIREITO ALTERNATIVO INTRODUÇÃO O Direito não se esgota na Lei. É sistema de princípios (valores) que definem e orientam a vida jurídica. Mas a lei nem sempre traduz esse comando, quase nunca o concretiza. Não raro, ela busca impedir, ou, pelo menos, retardar a eficácia do princípio. A Lei, muitas vezes, resulta de prevalência de interesses de grupos, na tramitação legislativa. Aparentemente, ela seria o ápice da pirâmide jurídica. Nada acima dela, nada contra ela. Porém visível…

Orientador PUCCAM SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................................................07 INTRODUÇÃO.............................................................................................................................10 Capítulo I - PAUL RICOEUR: O PENSADOR, SUA VIDA E SUAS OBRAS.........................29 Capítulo

124 DIREITOS FUNDAMENTAIS & JUSTIÇA - ANO 6, Nº 21, P. 124-144, OUT./DEZ. 2012 Doutrina Nacional APLICABILIDADE DA TEORIA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA DE ROBERT ALEXY NAS DECISÕES JUDICIAIS THE APPLICABILITY OF ROBERT ALEXY’S THEORY OF LEGAL ARGUMENTATION ON JUDICIAL RULINGS LUCIANA GASPAR MELQUÍADES DUARTE1 ECAROLINE PESSOA DE CARVALHO2 RESUMO: Este artigo visa demonstrar como a Teoria da Argumentação Jurídica é incorporada pelas regras do devido processo

Filosofia hermenêutica e a contribuição de Paul Ricoeur . Introdução Este capítulo tem como objetivo apresentar os principais elementos da contribuição que Ricoeur oferece para a teoria da interpretação e, também, a trajetória de sua formulação, criando-se, assim, a oportunidade para esclarecer as principais idéias, conceitos e posições que constituem sua filosofia hermenêutica e orientam sua obra. Por exemplo, ao se apresentar o trabalho exegético da Poética, o que ocorrerá no…

1. Introdução Existem diversas situações onde somos colocados a decidir o que é mais importante o direito de determinada pessoa ou o direito de outra, na ciência jurídica as lides envolvendo essas circunstancias é sua própria essência. Comuns também são as situações onde se precisa decidir entre a prevalência de determinado direito fundamental sobre o outro, tendo em vista a diversidade de direitos fundamentais protegidos pela nossa Constituição. Como exemplo pode-se citar o choque…

Trabalhadores na Saúde) é assegurar o direito da mãe de decidir sobre a antecipação da morte do seu filho, portador de deficiência congênita, em detrimento do direito fundamental à vida assegurado pelo artigo 5º da Lei Maior. Impõe-se com a referida ação que o STF assegure uma nova modalidade de aborto eugênico, contrariando a própria Lei. O direito à vida, conforme reza a Constituição Federal, antecede todos os outros, não podendo ser minimizado por um direito subjetivo da mãe que…

metodológico – ser e o dever ser, normas, pureza e sua introdução. Para demonstrarmos as valorosas contribuições que a teoria de kelsen representa até os dias atuais, uma vez que sua teoria representou um verdadeiro divisor de águas para a ciência jurídica, tendo como principal obra a teoria pura do direito, que proporcionou uma abordagem sintética de sua doutrina, sendo voltado para aqueles que iniciam seus passos no estudo da filosofia e teoria geral do direito. …