Hermenêutica E Argumentação Uma Introdução Ao Estudo Do Direito

CONSTITUCIONAL DO DIREITO CIVIL 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem o objetivo de desenvolver as características desse fenômeno que tem revolucionado o Direito Civil e o Direito Privado expor suas particularidades e vantagens em conformidade com a constituição. Em seu aspecto material, importa em uma reconstrução do Direito Privado, em face dos valores constitucionais, na busca de realização dos direitos fundamentais e concretização de um Estado Social de Direito. A…

orientação dos alunos da disciplina: “HERMENÊUTICA”. Belém – PA Segundo Semestre de 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 UNIDADE I: INTRODUÇÃO À HERMENÊUTICA BÍBLICA I. Definições II. Disciplinas Relacionadas à Hermenêutica 03 04 III. A Tarefa da Hermenêutica 05 IV. A Importância da Hermenêutica 06 V. Obstáculos à Interpretação Bíblica VI. A Natureza da Bíblia: Divina e Humana 06 07 VII. Problemas enfrentados pela Hermenêutica 08 UNIDADE II:…

Científico-Humanísticos e Cursos Tecnológicos Formação Geral COORDENADORA Maria Manuela Bastos de Almeida AUTORES Fernanda Henriques Joaquim Neves Vicente Maria do Rosário Barros Homologação 22/02/2001 1 ESTRUTURA DO PROGRAMA 1ª PARTE - Introdução 3 Natureza da disciplina de Filosofia e sua integração no currículo 3 • Do Ensino Secundário 3 • Da Filosofia no Ensino Secundário 4 • Da presente reformulação do Programa de Filosofia …

DISCIPLINA: INTRODUÇÃO ESTUDO DO DIREITO CARGA HORÁRIA : 72HS PRÉ-REQUISITOS: EMENTA: Conceitos fundamentais da Teoria Geral do Direito. Direito como objeto de conhecimento. Dogmática jurídica. Disciplinas zetéticas que estudam o Direito. O método jurídico. Teoria da norma. Teoria do ordenamento jurídico. Fontes do direito. Lacunas do direito. Antinomias jurídicas. Sujeito jurídico, direito subjetivo, relação jurídica e situação jurídica. Hermenêutica jurídica e teoria da aplicação do…

orientação dos alunos da disciplina: “HERMENÊUTICA”. Belém – PA Segundo Semestre de 2012 1 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 02 UNIDADE I: INTRODUÇÃO À HERMENÊUTICA BÍBLICA I. Definições II. Disciplinas Relacionadas à Hermenêutica 03 04 III. A Tarefa da Hermenêutica 05 IV. A Importância da Hermenêutica 06 V. Obstáculos à Interpretação Bíblica VI. A Natureza da Bíblia: Divina e Humana 06 07 VII. Problemas enfrentados pela Hermenêutica 08 UNIDADE II:…

CIÊNCIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO Paulo de Barros Carvalho Professor Emérito e Titular da PUC/SP e da USP Membro Titular da Academia Brasileira de Filosofia Advogado 1. INTRODUÇÃO Foi publicado texto, recentemente, a respeito da função da Ciência do Direito Tributário, em que o autor1 conclui pela adoção do assim chamado Estruturalismo Argumentativo. Para chegar a esse resultado, firma premissas que envolvem a crítica do caráter descritivo da atividade científica nos domínios do…

1. INTRODUÇÃO O pensamento jurídico moderno direcionou a sua preocupação aos valores que servem de essência para o Direito: Justiça: toda condição ética e moral; Certeza e Segurança: referem-se à ordem. A partir do pensamento de que não se deveria afastar a ideia de que a justiça sustenta-se nas leis e está diretamente relacionada à ordem e à segurança, surgiu a Justiça Formal (aquele que garante a igualdade a todos perante a lei). Desse modo, verifica-se que à medida que essa…

doi: http://dx.doi.org/10.5892/RUVRV.91.5265 UMA ANÁLISE DA FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JURÍDICO ADMINISTRATIVAS DO ESTADO Eloy Pereira LEMOS JÚNIOR1 Ludmila Castro Veado STIGERT2 Thiago Augusto de FREITAS3 Sumário: 1 – Introdução. 2 – A interpretação no jusnaturalismo e sua superação pelo positivismo. 3 - A interpretação no pós-positivismo. 3.1 - A ausência de fundamentação e o “trilema de Munchhasen”. 3.2 - Argumentos institucionais e não institucionais. 3.3 O princípio da…

INTRODUÇÃO A República Federativa do Brasil, consubstanciada em Estado Democrático de Direito, consagra direitos e garantias constitucionais ligados à efetivação do ideal de justiça presente em cada ser humano, entre os quais a universalização da tutela jurisdicional, a razoável duração do processo, insculpida como garantia fundamental a partir da EC 45/2004, o devido processo legal, que se desdobra no contraditório e na ampla defesa. Embora a nossa Carta Cidadã consagre os direitos e as

para que possa completar essas lacunas deixadas pelo legislador ou mesmo em face do próprio Direito. Ainda se faz necessário demonstrar de que forma o juiz poderá completar essas lacunas. Essas formas são as chamadas fontes de integração do Direito, que estão expressas no Art. 4º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, e são elas a analogia, os costumes, os princípios gerais do Direito, e vale referir também a equidade, que, embora não expressa, está implícita na lei,…