Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo Do

Joaquim B. Barbosa. Ação afirmativa e princípio constitucional da igualdade: (o Direito como instrumento de transformação social. A experiência dos EUA). Renovar. MENDES, Gilmar Ferreira, COELHO, Inocêncio Mártires, BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Hermenêutica Constitucional e Direitos Fundamentais. Brasília Jurídica. PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. Max Limonad. SAMPAIO, José Adércio Leite. Direito à intimidade e à vida privada. Del Rey.…

pontos de referência essenciais, inclusive pelo papel que desempenharam no processo histórico. As ponderações do ilustre Professor deixam clara a importância do tratamento do tema, objeto de muitas áreas do Direito, inclusive da introdução ao estudo do Direito. * Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela Universidade de São Paulo. Professor dos Cursos de grad uação da Universidade Paulista – UNIP e da Universidade de Mogi das Cruzes – UMC. Professor do Programa de…

Introdução: (Re)Pensando a Investigação em Educação Mariana Alves e Nair Azevedo 2. Investigar em Educação Joaquim Coelho Rosa 3. Investigar em Educação: Fundamentos e Dimensões da Investigação Qualitativa 39 Teresa N. R. Gonçalves 4. O Singular Caso do Estudo de Caso: Narrativa de um Percurso Ana Teresa B. Nascimento 5. Inter-Tecendo a Vida: Histórias de Mulheres Maria do Loreto Paiva Couceiro 6. Diálogos a Partir de Dinâmicas de Formação Elisabete Xavier Gomes e Cláudia Neves 7.…

pós-positivismo)”. In: BARROSO, Luís Roberto (org.). A nova interpretação constitucional. Ponderação, direitos fundamentais e relações privadas, 2003, pp. 1 a 49; e ANDRADE, André. A constitucionalização do direito: a Constituição como lócus da hermenêutica jurídica, 2003. 6 Sobre o processo histórico que conduziu a Constituição de documento puramente político a documento jurídico, vejam-se Eduardo Garcia de Enterria, La Constitucion como norma y el Tribunal Constitucional,…

Diante da limitação que as cláusulas pétreas representam ao princípio democrático, o Ministro Joaquim Barbosa, em voto proferido na ADI 3.105, que tratava de contribuições de inativos, advertiu que a ampliação das mesmas pela via hermenêutica constitui "construção intelectual conservadora, antidemocrática, desarrazoada, com uma propensão oportunista e utilitarista para fazer abstração de vários outros valores igualmente protegidos pelo nosso sistema constitucional". E esclareceu:

discurso, atuando principalmente nas abordagens relativas à enunciação coletiva, enunciação proverbial, funcionamento enunciativo-discursivo, textualidade/discursividade, relação sentido/sujeito e ensino de português. Dentre outras produções nas áreas de estudo do texto e da análise do discurso, Mônica é autora do livro Um comprimido que anda de boca em boca: os sujeitos e os sentidos no espaço da enunciação proverbial e coautora dos livros Em torno da língua(gem): questões e análises;…

às 1 Por “Liberal” entende-se o ramo da teologia protestante que se produziu sob o impacto do Iluminismo, com seu princípio de autonomia da razão e o criticismo literário radical que conduziu o estudo das Escrituras até as últimas conseqüências. Esse radicalismo literário conduziu a uma nova hermenêutica: o método histórico-crítico. VOLKMANN, M. et al. Método Histórico-Crítico. Rio de Janeiro: Cedi, 1992. 2 Usaremos a forma Reforma com ‘R’ maiúsculo para tratar a Reforma do século XVI.…

limitada e excludente, servindo apenas de referência para as futuras democracias modernas, uma vez que a ideia de participação popular só seria possível com uma população estatisticamente limitada e culturalmente unívoca. Não se pode negar a grande contribuição que os atenienses deram para a civilização europeia e a sociedade moderna. A democracia laboratorial daquele povo nos permitiu a vislumbrar que da sua essência e do seu significado, herdamos a ideia de participação popular, de…

Folha de rosto Ingo Wolfgang Sarlet Doutor em Direito pela Universidade de Munique. Estudos em Nível de Pós-Doutorado nas Universidades de Munique, Georgetown e junto ao Instituto Max-Planck de Direito Social Estrangeiro e Internacional (Munique), onde também atua como representante brasileiro e correspondente científico. Professor Titular de Direito Constitucional e Direitos Fundamentais nos cursos de Graduação, Mestrado e Doutorado da PUC/RS e da Escola Superior da Magistratura do RS (AJURIS)

possíveis vítimas”, por isso os golpistas continuam obtendo sucesso prejudicando diferentes tipos de vítimas. O estudo do crime de estelionato é um dos mais instigantes, dentre os diversos crimes descritos no Código Penal Brasileiro, quer pela sua estrutura típica, quer pela imensurável gama de formas de se cometê-lo. Até mesmo a figura alegórica do estelionatário contribui para o interesse do estudo. Trata-se de um crime patrimonial importante, no qual não há a gravidade dos crimes…