Hermenêutica E Argumentação Uma Contribuição Ao Estudo Do

presente no artigo 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro: 15 FREITAS, Juarez. A Interpretação Sistemática do Direito. 4ª ed. rev. e comp. São Paulo: Malheiros Editores, 2004, p.49. 16 SECCO, Orlando de Almeida. Introdução ao Estudo do Direito. Rio de Janeiro: Editora Lumen Juris, 2009, p.288. 8 Quando a lei for omissa […]. admite-se, pois, textualmente, que possa haver omissão na lei, o que, em última análise, são as suas lacunas. Assim, pode-se…

multiplamente confusa. A clareza da linguagem do poder se dá quando podemos diferenciar facilmente aquilo que está do que não está de acordo com o direito, como bem elucidou Luhmann.2 A consolidação das leis traz segurança jurídica, equacionando a contribuição de objetividade e previsibilidade da ordem jurídica com a concreta realização da idéia do direito, na medida estabelecida por Atahualpa Fernandez.3 A previsibilidade da norma que regula o fato e da forma como o regula dará melhores…

Métodos de Investigação Qualitativa MÉTODOS DE INVESTIGAÇÃO QUALITATIVA ESTUDOS DE CASOS NA INVESTIGAÇÃO EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO José Carlos L. Martins 1 Tenente Coronel Infantaria Fernando Belfo 2 Mestre ABSTRACT The main objective of this article is to characterize, in general terms, the method of investigation of case studies by exploring the conditions for its appropriate use in an investigation and comparing it with other alternative or complementary…

melhor compreensão sobre o homem e, assim, sobre o papel do Direito nas relações sociais. Pode-se afirmar que a “Antropologia Jurídica” seria a disciplina encarregada dessa tarefa e que, através da teoria antropológica e de métodos específicos de estudo, como o trabalho de campo e/ou a observação participante, analisa e compara as instituições do direito e as concepções de justiça de determinadas culturas.2 Um exemplo presente no cenário nacional que evidencia a exigência de se…

CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Fortaleza 2011 André F. Lima Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Fortaleza - UNIFOR como requisito à obtenção do título de bacharel. Orientador: Prof. Dr. Alexandre Morais Fortaleza-ce Dezembro de 2011 Autor: André F. Lima Título: Mutação Constitucional: por uma…

evitando posições historicistas, tentam um relacionamento do Direito às condições empíricas a ele subjacentes, na busca de estruturas funcionais. 3. A Ordem dos Problemas As dificuldades estão, assim, enumeradas. O estudo que segue visa dirimi-las, não propondo uma conceituação nova, mas interrogando a própria experiência científica do jurista. As questões básicas que orientam a investigação são: a) o problema do sentido de ciência…

efetivamente cumprida. Como ensina Miguel Reale, uma regra jurídica elaborada tecnicamente pelo Estado não é regra jurídica se não encontrar correspondência no viver social, na vida de um povo. A eficácia normativa é um dos aspectos de maior importância do estudo do direito constitucional, pois não haveria razão para existir se suas regras não fossem respeitadas, se não houvesse a concretização do comando normativo. Uma Constituição, representando a vontade política do povo,…

Transitórias ADIN - Ação Declaratória de Inconstitucionalidade ADPF – Arguição de Preceito Fundamental AP – Ação Popular ART - Artigo CF – Constituição Federal CIDE – Contribuição Sobre Combustível COFIN – Contribuição de Financiamento Social CPMF – Contribuição Provisório Sobre Movimentação Financeira CSLL – Contribuição Sobre o Lucro e Faturamento CTN – Código Tributário Nacional DRU – Desvinculação da Receita da União EC – Emenda Constitucional EUA – Estados Unidos da…

criou a Comissão Permanente de Doutrina, com o propósito de apresentar respostas às indagações mais urgentes dos seus pastores e membros em várias áreas da fé e da prática, respostas estas que provenham de uma exegese biblicamente correta e de uma hermenêutica que reflita a teologia dos nossos símbolos de fé e de nossa tradição reformada. Uma destas questões diz respeito à obra do Espírito Santo nos dias atuais. A Igreja tem plena consciência da importância generalizada com que este…

acima de tudo, pelo exemplo de pesquisador incansável, atencioso com todos que buscam com ele aprender. Ao meu eterno Mestre, Professor Doutor Gualter de Souza Andrade Júnior, por ter acreditado na minha dedicação durante a graduação, nos grupos de estudos, monitoria e na iniciação científica. Ao Professor Doutor, Júlio Aguiar de Oliveira, e à equipe da Puc virtual por terem mantido sempre as portas abertas à investigação, ao aprendizado e conhecimento. À minha irmã, Luísa, às minhas…