Hermenêutica Constitucional Haberle

PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO CONSTITUCIONAL APLICADO – EAD MÓDULO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AÇÕES CONSTITUCIONAIS Data: 11/08/2014 Professor: Pedro Lenza 1. Material pré-aula a. Tema “Controle Difuso” b. Noções Gerais O controle difuso, também conhecido como controle de via de exceção ou defesa ou controle aberto, é aquele realizado por qualquer juízo ou tribunal do Poder Judiciário em um caso concreto, cuja declaração de inconstitucionalidade é realizada de…

DIREITO ANDRÉ LUIS SILVA LEITE HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Estância 2012 ANDRÉ LUIS SILVA LEITE Resumo apresentado ao Curso de Direito, sob orientação do Profª Pós Drº. Alexandre Coutinho Pagliarini, como um dos pré-requisitos para a nota da disciplina de Constitucional Estância 2012 Hermenêutica: Hermenêutica é a teoria científica de interpretação das leis. Tem por estudo a sistematização

ISSN 1982-0496 Vol. 5 (2009) O PAPEL DA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NA CONCRETIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Jussara Seixas Conselvan1 RESUMO A proposta deste trabalho é de uma Hermenêutica Constitucional que concretize os Direitos Fundamentais e viabilize a edificação do Estado Democrático de Direito. Certamente caberá à Hermenêutica Constitucional concretizar os direitos que o fundamentam. É mister, portanto, que se apreenda o significado desse modelo estatal e que há…

Martin Claret. 2009. ÁVILA, Humberto. Teoria dos Princípios: da definição à aplicação dos princípios jurídicos. 9. ed. São Paulo: Malheiros. 2009. BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição – fundamentos de uma dogmática constitucional transformadora. 3. ed. São Paulo: Saraiva. 1999. _______. Judicialização, Ativismo Judicial e Legitimidade Democrática. Disponível em: . Acesso em 21 abr. 2010. _______. O Controle de Constitucionalidade no Direito…

humano, caracterizando-se como algo real que é vivido de forma concreta por toda pessoa, momento que constrói sua vida e sua história. Assim, observa-se “a irradiação da dignidade humana em relação a outros princípios, âmbitos e instituições constitucionais, assim também sobre os direitos fundamentais, a democracia liberal [...]” e sobre todos os ramos do direito. Assim, depreende-se que a pessoa, como um todo e inserida no meio social, deve ser vista como centro do ordenamento jurídico,…

Princípio da unidade da constituição Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados num sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria constituição. Em conseqüência, a constituição só pode ser compreendida e interpretada corretamente se nós a entendermos como unidade, do que resulta, por outro lado, que em nenhuma hipótese devemos separar uma norma do conjunto em que ela…

INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL Métodos Clássicos: Esses métodos foram legados por Savigny (que foi um grande jurista Alemão do século XIX) – segundo esse método foi sistematizado os métodos abaixo descritos, os quais não são excludentes; para que uma interpretação seja bem feita, é necessário que esses métodos sejam sincretizados para se poder delimitar o sentido e o alcance das normas constitucionais: Método Gramatical: consiste na busca do sentido literal ou textual da norma…

judicialização da política como mastro garantidor dos pré-compromissos constitucionais* Sandro Luís Tomás Ballande Romanelli1 Resumo A partir da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, a ampliação dos instrumentos de proteção judicial e da acomodação de um maior número de interesses e orientações levou ao protagonismo dos tribunais. É desse ponto que este estudo faz uma revisão bibliográfica no campo do direito constitucional e da ciência política para estudar os limites…

Direito Constitucional – 2º bimestre, 1º ano. Posted on June 26, 2013 by gabialcarpe Resumo de Direito Constitucional – 2 BIM Teoria do Poder Constituinte É o poder de elaborar (originário) ou atualizar uma constituição, através da supressão, modificação ou acréscimo de normas constitucionais (derivado). Titularidade -> QUEM ELABORA UMA CF? -> POVO -> de maneira direta (o povo escreve) ou de maneira indireta (ele elege representantes que fazem o exercício do poder). “Todo…

Hermenêutica Constitucional Segundo Uadi Lammêgo Bugos "a interpretação constitucional é, nos nossos dias, dos maiores desafios colocados para o aplicador do Direito e um dos campos mais fecundos e prioritários do labor científico dos juristas. Constitui o coração dos debates constitucionais" (Curso de Direito Constitucional, 2007, São Paulo: Saraiva, p. 235) Existem alguns métodos usados na hermenêutica constitucional. Citamos alguns deles. a)Método jurídico (Forsthoff) A…