Hermenêutica Constitucional Haberle

de Direito, Surgimento do princípio da supremacia constitucional e do controle de constitucionalidade das leis e atos normativos, reconhecimento de direitos e garantias individuais, afirmação da idéia de soberania popular e a separação dos poderes. 5. Quais as mudanças introduzidas pelo constitucionalismo contemporâneo? Surgimento do modelo constitucional dirigente, afirmação dos direitos econômicos e sociais, utilização de normas constitucionais programáticas, previsão de…

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Hermenêutica Jurídica 1)O art. 126 do CPC pode trazer conseqüências para os dias atuais na visão de Bobbio? Deve- se julgar de acordo com os costumes, analogia da sociedade, apesar de amplos os poderes, o Bobbio considera que deve ser dito pelo juiz para o caso concreto , na busca do dt natural atendido . 2)Diz -se que a tópica é pensar por problemas e resolve-los através da dialética ,hoje os acordos coletivos e as convenções coletivas de trabalho podem ser exemplo da tópica de…

presente controvérsia diz respeito à definição do prazo prescricional aplicável à cobrança judicial dos valores devidos, pelos empregadores e pelos tomadores de serviço, ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ressalte-se que a questão constitucional versada no presente recurso extraordinário é diversa da que ensejou a interposição do RE 584.608, Rel. Ellen Gracie, DJ 13.3.2009, cuja repercussão geral foi negada pelo Supremo Tribunal Federal. No mencionado recurso,…

indenizações gerados por danos morais tendo como agente causador do dano empresas de grande poderio econômico. Para se possibilitar a aplicação deste instituto alienígena no modelo brasileiro resgataram-se no direito germânico os estudos do jurista Peter Häberle. O autor trata da participação do cidadão na formação do direito como autor e destinatário da norma a um só tempo. Por meio desta teoria explicitou-se a categoria dos consumidores como um dos institutos da sociedade que merecem…

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