Hermenêutica Constitucional Haberle

INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL 1) CONCEITO Indaga-se: hermenêutica e interpretação são termos sinônimos? Hermenêutica é a ciência que fornece os instrumentos a serem utilizados na interpretação. Interpretar, por sua vez, é revelar o sentido e fixar o alcance de um determinado dispositivo. Assim, é a hermenêutica que fornece os meios e técnicas para a interpretação. Portanto, hermenêutica e interpretação não são termos sinônimos. INTERPRETAÇÃO: Enquanto hermenêutica…

visando protegê-los dos perigos a que estavam expostos. Pretende-se aqui demonstrar que tal medida, fruto de um ativismo judicial, é dotada de legalidade e constitucionalidade, baseando em dispositivos legais, doutrina além do próprio texto constitucional. Por fim, será demonstrado que a adoção de tal medida põe a salvo o jovem dos perigos que permeiam o ambiente noturno, comprovando que o toque de recolher para menores de 18 anos é uma boa medida de combate à delinqüência juvenil. …

Peter Herbele inicia a Hermenêutica Constitucional, de forma geral, dizendo que a teoria da interpretação constitucional sempre esteve muito vinculada a um modelo de “sociedade fechada” tendo o seu âmbito de investigação reduzido na medida que se restringe à interpretação constitucional aos juízes e aos procedimentos formalistas. Com a crescente exigência da ligação entre Constituição e realidade, incorpora-se as ciências sociais e a utilização dos métodos de interpretação do…

espécies, requisitos e efeitos. Unidade 9. Controle de constitucionalidade de normas estaduais e distritais. Unidade 10. Controle de constitucionalidade de normas municipais. BIBLIOGRAFIA BÁSICA BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984. BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Efeitos do pronunciamento judicial de inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da Pós-graduação. Belo Horizonte: Mov. Editorial da FD-UFMG, 1995, p. 29.…

Hermenêutica Jurídica O método Tópico-Problemático (Theodor Viehweg) parte da premissa de que, como as normas constitucionais são indeterminadas (altamente genéricas e abstratas) e fragmentadas (não abrangem todos os problemas da realidade), não podem ser aplicadas mediante simples subsunção. Assim, a interpretação deve ter um caráter prático, no qual a discussão do problema passa a ter preferência sobre a discussão da norma em si. Uma vez centrado o debate no problema, elegem-se critérios e

07/02/2013 Direito Constitucional – Livro Adotado PEDRO LENZA Direito Constitucional Direito Constitucional Esquematizado Editora Saraiva 16ª Edição (em diante) Conceitos Básicos Direito Positivo e Direito Natural: • DIREITO POSITIVO é o conjunto de regras jurídicas em vigor num determinado país e numa determinada época. • DIREITO NATURAL é a idéia abstrata do direito, ou seja, aquilo que corresponde ao sentimento de justiça da comunidade. O direito positivo, por exemplo, não obriga…

estrutura ideal que toda norma tem. Se ela não está construída segundo essa estrutura, então é porque não é uma norma. 11. É interessante observar, portanto, que a definição de subjetividade, aqui, difere pela dada pelos jusfilósofos no campo da hermenêutica jurídica geral. Lá, a subjetividade extrai a interpretação do campo objetivo, criando a oposição subjetividade-objetividade. Aqui, por outro lado, ela cria um conflito dentro das linhas objetivas. Caso haja a necessidade de um…

MENDES, Gilmar Ferreira; COELHO, Inocêncio Mártires; GONET BRANCO, Paulo Gustavo. Curso de Direito Constitucional. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2009. Páginas 119-130. 5.4. Métodos e princípios da interpretação constitucional • A interpretação das normas é um conjunto de métodos e de princípios. • Gustavo Zagrebelsky: não existe na literatura, nem na jurisprudência, uma teoria doa métodos interpretativos da Constituição. • Não há método previamente estabelecido nem ordem…

que estaria erodindo o requisito da separação dos poderes. Hodiernamente, muito se discute a dicotomia entre legitimação da Jurisprudência Constitucional e representatividade democrática. Em outras palavras, o Direito Constitucional moderno deve apontar soluções para a tendência de maior intervenção do Judiciário, notadamente dos Tribunais Constitucionais (cujo representante brasileiro é o Supremo Tribunal Federal) em competências tradicionalmente reservadas ao Executivo e ao…

HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL NOVELINO, Marcelo. Manual de direito constitucional. São Paulo: Método, 2013. Com o fim da Segunda Guerra mundial, surge uma transformação estrutural no Estado de Direito o Estado social, que abandona sua estrutura abstencionista e assume uma nova atitude de intervenções nas ralações sociais, econômicas e liberais. Assim o trabalho do Juiz torna-se mais complexo, voltado a assegurar amplas finalidades sociais que recaem sobre os ombros do estado. Com essa mudança