Hermeneutica Sistema Prisional

Fontes do Direito. Conceito de norma e conceito de norma jurídica. Normas morais, normas sociais, regras naturais e normas jurídicas. Norma jurídica: características, estrutura. Teoria do ordenamento jurídico. Validade, eficácia, vigência. Hermenêutica jurídica e linguagem normativa: a interpretação do Direito. Necessidade da interpretação. Aplicação e integração do Direito. Aplicação de normas no tempo e no espaço. Solução de conflitos entre princípios e regras. Técnica…

(art. 5º, X, CF), veda a disposição do próprio corpo a critério do seu titular, que no art. 13, do Código Civil é tido como complemento do direito constitucional à vida e saúde (art. 5º, igualmente no caput). Esta é uma aparente contradição no sistema. Ora, o direito a vida e à saúde devem ser entendidos, como de sempre deveriam ter sido, como direitos hábeis a proporcionar qualidade de vida. É neste sentido que os adeptos da linha religiosa evangélica designada como…

Serviços ..................................................................................................................... 17 Servidor Público Civil ............................................................................................. 18 Sistema Nacional de Trânsito ................................................................................. 23 DIREITO AGRÁRIO .................................................................................................. 24 DIREITO…

insuficiente 1.2.6. Notas conclusivas 1.3. Direitos sociais na Constituição de 1988 1.3.1. Dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais 1.3.2. O direito à saúde na Constituição Federal de 1988 1.3.2.1. O direito à saúde – âmbito de proteção 1.3.2.2. O Sistema Único de Saúde – considerações gerais 1.3.2.3. A judicialização do direito à saúde 1.3.2.4. O direito à saúde e o Supremo Tribunal Federal 1.3.2.5. A audiência pública da saúde 1.3.2.6. O estabelecimento de parâmetros para…

maneira? O Direito lida com relações humanas em seus mais complicados aspectos. Jerome Frank 1. INTRODUÇÃO A instituição do Júri possui uma extensa história que vem perdurando ao longo dos tempos, com algumas diferenciações, mas mantendo um sistema semelhante onde se unem juízes togados e leigos para decidirem questões de maior gravidade e ou de repercussão social. A presente monografia tem como objetivo estudar a influência dos meios midiáticos no Tribunal do Júri, no que…

sociedade como também evidencia-se no espaço escolar. O autor ainda comenta que o consumo ilícito de drogas nos últimos anos tem aumentado num ritmo alarmante e tem ultrapassado todas as fronteiras sociais, económicas, políticas e afectando o sistema normal do processo de ensino- aprendizagem. Esse aumento pode ser atribuído a vários factores, entre os que figuram a falta de informação fidedigna sobre os perigos a longo e curto prazo do consumo de drogas; ao carácter limitado das…

outros, não por mera inferência lógica, mas em virtude de exigências de ordem prática, à medida que a Ciência Jurídica vai recortando, na 11 realidade social e histórica, distintas esferas de comportamentos, aos quais correspondem distintos sistemas de normas”. Deste modo, e sob a ótica de um olhar moderno acerca do Jusnaturalismo, pode se dizer que o Direito Natural, não é estanque ao Direito Positivo, uma vez que o primeiro trata do direito da pessoa humana; e o segundo,…

parte sem que a outra se manifeste. Neste sentido, é um princípio constitucional decorrente do direito de defesa. Um conjunto de atos que deve ser estruturado contraditoriamente, como imposição do devido processo legal que é inerente a todo sistema democrático onde os direitos do homem encontrem garantias eficazes e sólidas. O contraditório é parte do jogo processual, traduz a dialética de ambas as partes produzirem planos contra o seu adversário objetivando neutralizar…

(Η φιλοσοφία της μητρότητας): A Grécia Antiga (Αρχαία Ελλάδα). A Grécia de Sócrates (Σωκράτης), Platão (Πλάτων), Epicuro (Επίκουρος), Sóstenes (Σωσθένης), Hermes (Ερμής ), Pitágoras (Πυθαγόρας), Aristóteles (Αριστοτέλης), etc. A palavra hermenêutica, por exemplo, procede do grego εрμηνεύτικη e significa: “Explicar ou interpretar” (interpretar e explicar textos e contextos literários ). A Homilética, também procedente do idioma grego (οµιλητική - omilitikí), etimologicamente,…

Breves anotações....... Capítulo III ANTECEDENTES HISTÓRICOS E EVOLUÇÃO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE.......................................................... 1. O sistema “americano” da judicial review o f legislation ou “difuso” de controle de constitucionalidade e o leading case William Marbury v. James Madison .... 2. O sistema “austríaco” ou “concentrado” de controle de constitucionalidade. A contribuição de K elsen ..................................................... 3. A…