Hermeneutica Sistema Prisional

classificações novas e terminologias de acordo com a jurisprudência do STF. Apresentamos críticas à proposta de convocação de uma "assembleia nacional constituinte exclusiva e específica" para a reforma política: aberração jurídica; vio­ lência ao sistema. Questões foram introduzidas. Capítulo 5 - a parte teórica foi atualizada de acordo com novos julgados do STF. Questões foram revistas e introduzidas. Capítulo 6 - a parte teórica foi revista e adequada a importantes decisões fixa­ das…

meio de comunicação. Entende-se por comunicação o ato de tornar algum acontecimento comum a outras pessoas. Comunicação pressupõe comunidade. A comunidade é composta por indivíduos que se comunicam entre si, usando o mesmo código, isto é, o mesmo sistema convencional de palavras. Não haverá comunidade, se não houver comunicação ou entendimento entre as pessoas que compõem aquela mesma comunidade. Se não houver comunicação entre os integrantes de uma mesma comunidade, existirá apenas um…

201 44.5.1. Introdução...... ... .. ... ... ... .. ... ... .. 201 44.5.2. Esboço histórico e direito comparado .. .. 202 44.5.3. Teorias modernas sobre o ônus da prova ... 203 44.5.4. Ônus subjetivo e ônus objetivo .... ... ... .. 204 44.5.5. Sistema legal brasileiro .. .. .... .. ... ... . 205 XIV 44.6. Momentos da prova ........................................... 207 44.7. Presunções, indícios e máximas de experiência .... 208 44.8. A apreciação ou valoração da…

promoção, impedimento; Extinção da punibilidade fundamentada em certidão de óbito falsa - art. 107, I do CP. 4. Sistemas de Apreciação: 4.1. Sistema de Legalidade das Formas – o legislador limita de forma taxativa os casos de nulidades, sem deixar o mínimo espaço para a discricionariedade do Juiz na apreciação das conseqüências do vício processual (excessivo rigor formal). 4.2. Sistema da Instrumentalidade das Formas - prioriza a finalidade da forma diante do prejuízo causado…

Entorpecentes CRATOD – Centro de Referência de Álcool, Tabaco e outras Drogas CREAS – Centro de Referência Especializado da Assistência Social CRECA – Centro de Referência da Criança e do Adolescente CT - Conselho Tutelar DATASUS – Banco de Dados do Sistema Único de Saúde ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente Febem – Fundação do Bem Estar do Menor FMUSP – Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo Funabem – Fundação Nacional do Bem Estar do Menor GCM – Guarda Civil…

ilícitas as obtidas em violação a normas de caráter constitucional ou infraconstitucional. [...] a pergunta que se coloca é a de se saber a qual destas ilicitudes (material ou processual) se refere o Texto Constitucional. Levando em conta a regra de hermenêutica, segundo a qual a Constituição deve ser interpretada de acordo com o sentido mais comum das palavras, e outra, comum a todo o direito, que diz que onde a norma não discrimina não cabe ao intérprete fazê-lo, é de rigor concluir-se…

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de

penal 1. Introdução I. Princípios constitucionais II. Direitos humano-fundamentais III. Tratados/Convenções de direitos humanos IV. Norma penal constitucional inconstitucional Ao pegar qualquer norma processual penal, é preciso fazer hermenêutica constitucional. Considerando que estamos no pós-positivismo, precisamos olhar os princípios constitucionais e os direitos humano-fundamentais. Ademais, tem os parágrafos 1º, 2º e 3º do art. 5 da CF – Brasil é signatário de tratados…

trabalho para a satisfação das necessidades de outros membros da sociedade tem direito à expectativa fundada de ter supridas as suas necessidades – dele e de sua família, à altura das práticas usuais no seu tempo e contexto. Dessa forma cria-se um sistema de interdependência e se estabelece um critério, uma medida padrão para alocação das riquezas em sociedade. Esse esquema de argumentação revela uma proximidade com o contratualismo: ao invés de o indivíduo tentar viver o máximo…

o processo mais eficaz, ele precisa necessariamente ser perturbado (como qualquer observador que procura refinar suas medidas), o que pode modificar seu estado inicial e até mesmo seu saber original. O processo de retroalimentação da teoria de sistemas, a interatividade almejada pela mídia e a procura de uma aprendizagem significativa por parte da psicologia 16 educacional são técnicas desenvolvidas exatamente para realizar a contento a redução da assimetria primitiva sem…