Hermeneutica Lenio Streck

HERMENÊUTICA – CONCEITO E FINALIDADE Por hermenêutica entendemos como sendo a interpretação dada à norma jurídica. A questão é: qual o direcionamento ideal a ser dado a essa hermenêutica. Percebe-se que ainda não existe consenso entre os vários autores que tratam do assunto. PEREIRA1 relata que, no passado, o direito era observado como uma receita de bolo. Bastava aplicar a receita ao caso concreto - “reduzia-se o Direito à regra ignorando os princípios”2. Na tentativa de…

do real sentido da cidadania. No segundo ponto os autores discorrem sobre o acontecimento cultural da constituição cidadã. Para eles, utilizando-se das palavras de Lenio Streck, a única forma de aperfeiçoar as regras estabelecidas na Constituição é através da hermenêutica jurídica, que trabalha com o “dar sentido”. A hermenêutica surge como uma possibilidade para que a cidadania brasileira, que é garantida apenas teoricamente como um símbolo, como cidadania do papel passe para uma…

24/10/13 ConJur - Senso Incomum: Conhecimento fast food, Homer Simpson e o Direito Texto publicado quinta, dia 24 de maio de 2012 COLUNAS Conhecimento fast food, Homer Simpson e o Direito POR LENIO LUIZ STRECK Dia desses, andando por entre as arborizadas alamedas da Unisinos, conversávamos Leonel Rocha, Vicente Barreto e eu sobre a crescente ascensão da fragmentação do saber, convertido cada vez mais em pedaços de conhecimento. E Vicente recitava, magnificamente, T. S.…

parece, resvalar no modelo difuso (mas deixo este assunto para outro artigo). Em que pese entendimento contrário, filio-me à corrente que procura diferenciar a eficácia erga omnes do efeito vinculante, mesmo porque existe uma regra trivial de hermenêutica a qual preceitua que o legislador não se utiliza de palavras inúteis. Se o Constituinte (art. 102, §2º) ou o legislador infraconstitucional (art. 28, lei 9.868/99) quisessem atribuir-lhes sentido idêntico, não teriam se valido…

conforme a constituição – Verfassungskonforme Auslegung – no direito brasileiro, p. 20: “O princípio em estudo [a interpretação conforme a constituição] tem por base a Constituição como norma superior do ordenamento, estando toda a atividade hermenêutica vinculada ao disposto no texto maior da ordem jurídica”. 18 Gilmar Ferreira Mendes, A declaração de nulidade da lei inconstitucional, p. 14. Cf., nesse sentido, entre outros, Konrad Hesse, Grundzüge des Verfassungsrechts, n. 81, p.…

- Mensalão: Não cabem embargos infringentes no Supremo 23/02/14 20:03 Texto publicado segunda, dia 13 de agosto de 2012 ARTIGOS "Não cabem embargos infringentes no Supremo" POR LENIO LUIZ STRECK Perguntas e respostas Não há respostas antes das perguntas. Trata-se de uma máxima da hermenêutica. Por isso, a resposta antecipada acerca do cabimento dos embargos infringentes em ação penal originária no âmbito do Supremo Tribunal Federal parecia esgotar a matéria. Assim,…

2015 1 Referência . STECK, Lenio Luiz ; Morais , José Luis Bolzan de . Ciência Politica e Teoria Geral do Estado. 6.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2006. P183-192. 2 Credenciais dos Autores . Lenio Luiz Streck : Doutor em Direito do Estado (UFSC; Pós Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica(Universidade de Lisboa);Procurador de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul; Professor Visitante da UNESA

formação do Estado Constitucional de Direito; como marco filosófico, o pós-positivismo; como marco teórico as mudanças tais como, a força normativa da carta magna e a expansão e desenvolvimento da jurisdição e da interpretação constitucional”. Lênio Luis Streck (2006, pg.1), assevera que, “o novo constitucionalismo assemelha-se a uma engenharia do poder que objetiva retrucar movimentos distintos dos quais originaram o primeiro constitucionalismo”. Os efeitos do neoconstitucionalismo…

que o legislador comum se abstém, como no caso, de adotar medidas concretizadoras das normas de estruturação orgânica previstas no estatuto fundamental - culmina por fazer instaurar "situações constitucionais imperfeitas" (LENIO LUIZ STRECK, "Jurisdição Constitucional e Hermenêutica", p. 468-469, item n. 11.4.1.3.2, 2002, Livraria do Advogado Editora), cuja ocorrência justifica "um tratamento diferenciado, não necessariamente reconduzível ao regime da nulidade absoluta" (J. J. GOMES…

Federal de 1988. Após, um período autoritário que se viu no Brasil, a Constituição de 1988, conhecida como “cidadã”, trouxe novas luzes, concretizando direitos fundamentais, e elevando o país a um status de Estado Democrático de Direito. Lenio Luiz Streck, analisa este contexto constitucional dizendo: “A noção de Estado Democrático de Direito está, pois, indissociavelmente ligado a realização dos direitos fundamentais. É desse limite indissolúvel que surge aquilo que se pode…