Hermeneutica Lenio Streck

limitações da intervenção estatal Total de vagas no núcleo (12 vagas) Professores disponíveis para orientação: • Antônio Carlos Mendes Projetos: - Uma Teoria das Inelegibilidades. - Filosofia da Constituição. • Celso Fernandes Campilongo Projetos: - Hermenêutica e Justiça Constitucional. • Luiz Alberto David Araújo 8 Rua Ministro Godói, 969 – 4º andar – 4E-02 – Perdizes – São Paulo – SP – CEP 05014-000 Fone: (11) 3670-8519 – E-mail: posdir@pucsp.br – www.pucsp.br/pos PONTIFÍCIA…

tradição legalista no Direito brasileiro. No entanto existem oportunidades em que a jurisprudência, de certa forma, acaba por dar a lei sentido diverso do originalmente pretendido, revelando um outro Direito. Cumpre citar neste momento a advertência de STRECK (1998, p. 68), para quem “a soberania absoluta da lei não passa de uma ficção”, ou seja, muito embora a lei seja fonte quase exclusiva de Direito brasileiro, verifica-se na prática a incidência dos costumes, jurisprudências,…

escolha tendo como balizador o interesse público, isto porque esta possibilidade não pode representar uma conveniência egoística e injusta da Administração Pública. Canotilho citado por Daniel Sarmento faz a seguinte observação no que se refere à hermenêutica usada com vistas a solucionar o conflito entre interesse público e privado: Na verdade, parece-nos que a questão das restrições aos direitos fundamentais justificadas com base no interesse público não pode ser enfrentada com…

breve abordagem sobre um tema de grande relevância na atualidade, que é o da eficácia dos direitos fundamentais nas relações privadas, em especial nas relações de emprego. Para isso, analisar-se-á o assunto tendo por pano de fundo uma concepção hermenêutica do Direito, na qual interpretação e aplicação estão intimamente ligadas, fazendo parte do processo de concretização do Direito e somente sendo possíveis diante do caso concreto e de seu contexto. Far-se-á, num primeiro momento, uma…

f. Dissertação (Mestrado em Direito Constitucional) – Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2008. 1. Separação de Poderes - Brasil. 2. Estado de Direito 3. Hermenêutica - Suprema corte - Brasil. 4. Interpretação da Constituição Supremo Tribunal Federal - Brasil. I. Título CDD 341.2 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE DIREITO CURSO DE DIREITO Julia da Silveira Rocha MUTAÇÃO CONSTITUCIONAL: POR UMA HERMENÊUTICA JURÍDICA DEMOCRATICAMENTE ADEQUADA. Florianópolis 2011 Julia da Silveira Rocha Mutação Constitucional: por uma hermenêutica jurídica democraticamente adequada. Trabalho de Conclusão apresentado ao Curso de graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina como requisito à obtenção…

devem ser os juízesda Commom Law”.Apesar disso, a partir de 1688, vinga na Inglaterra a supremaciado Parlamento, e atualmente não se pode falar em controle de constitucionalidadena Inglaterra, pois quem decide em última instância é o Parlamento. Diz Streck: [...] a doutrina cunhada por Edward Coke foi exportada para os Estados Unidos, o que pode se ver em muitas sentenças anteriores à Constituição de 1787. Com efeito, os colonos encontram em Coke e em Locke seus mentores jurídicos…

Processo Penal e Leis Especiais em descompasso com a Constituição Federal, como se as primeiras fossem mais importantes que os princípios constitucionais, causando um número enorme de recursos nas cortes superiores. Sobre o tema leciona o Professor Lenio Luiz Streck: Talvez nas palavras de um Desembargador de Tribunal de justiça estejam presentes, simbolicamente, os ingredientes que engendram a crise de paradigmas aqui discutida: instalado pelo advogado de defesa, em sustentação oral, a…

NA CIÊNCIA DO DIREITO AGUILLAR, Fernando Herren. Metodologia da ciência do Direito. 2. ed. São Paulo: Max Limonad, 1999. ANDRADE, C. J. de. Hermenêutica jurídica no Brasil. São Paulo: RT, 1991. ARON, Raymond. As etapas do pensamento sociológico. Tradução de: Sérgio Bath. São Paulo: M. Fontes, 1993. AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica jurídica. Porto Alegre: Sérgio Antonio Fabris, 1989. 52 BAUMAN, Zigmunt. Comunidade: a busca por segurança no mundo atual. Rio…

Gaviria Diaz - Universidad de Antioquia / Corte Constitucional da Colômbia. Daniela Mesquita Leutchuk – UNISINOS. Fabio Corrêa Souza de Oliveira – UNESA Fernando Antonio de Carvalho Dantas – PUC/PR Humberto Dalla Bernardina de Pinho – UNESA. Lenio Luiz Streck – UNESA. Leonardo Greco – UFRJ/UERJ. Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva – UFSE. Maria Clara Dias – UFRJ (IFCS). Miguel Angel Linera Presno - Universidad de Oviedo / Espanha. Miguel Azpitarte Sánchez - Universidad de…