Hermeneutica Lenio Streck

Juizado Especial Criminal, o fez nos seguintes termos: 177 CARVALHO, Virgilio de Jesus Miranda. Os valores constitucionais fundamentais: esboço de uma análise axiológico-normativa. Coimbra: Coimbra 1982, p.13 178 STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito, p. 144. 179 KONRAD, Hesse. A força normativa da constituição. Tradução de Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991, p. 15. 54 Art. 98.…

muitas críticas e resistência por parte de alguns operadores do direito. A oposição tinha receio de que a súmula viesse a ter força de lei, provocando consequentemente uma paralisação na produção jurisprudencial do país. Em atenção às críticas Lênio Streck traz as palavras da Comissão de Jurisprudência: O Supremo Tribunal Federal tem por predominante e firme a Jurisprudência aqui resumida, embora nem sempre tenha sido unânime a decisão dos precedentes relacionados na Súmula. Não…

UNIVERSIDADE PRESBITERIANA MACKENZIE FACULDADE DE DIREITO NÚCLEO DE FILOSOFIA E TGD HERMENÊUTICA JURÍDICA PROF. DR. LUÍS RODOLFO SOUZA DANTAS I) APRESENTAÇÃO DA DISCIPLINA 1) EMENTA/OBJETIVOS Hermenêutica e Interpretação: Noções Propedêuticas. Percurso Histórico da Hermenêutica. Da Hermenêutica Jurídica. Da Interpretação Jurídica. Espécies e Métodos de Interpretação Jurídica. Interpretação Político-Legislativa, Jurisdicional, Administrativa e Doutrinária. Métodos Tradicionais de…

dentre tantas funções que lhes são atribuídas, sob sua perspectiva objetiva: (a) condição de validade das demais normas jurídicas, que podem servir de parâmetro para o controle de constitucionalidade de leis e demais atos normativos; (b) função hermenêutica, ao tempo em que fornecem “impulsos e diretrizes para a aplicação e interpretação do direito infraconstitucional” no sentido de “maximizar o conteúdo dos direitos fundamentais” genérica de efetivação” 103 102 ; (c)…

foi a alteração do entendimento (pós)moderno a respeito de lei21, especificamente quanto à sua corporificação pela vontade da maioria. Na concepção tradicional a lei era fruto da vontade popular, exterioriza20 Cf., a esse respeito, as propostas de STRECK (2009, passim). 21 Deve-se entender a expressão lei, neste contexto, como “ato legislativo da assembleia político-representativa”. Sobre as diversas acepções de lei, Cf. MIRANDA (2005, p. 411-413). 370 Revista Direito e…

fins que lhe foram atribuídos. Cabe assinalar, ante a sua extrema pertinência, o autorizado magistério de MARCELO CAETANO ("Direito Constitucional", vol. II/12-13, item n. 9, 1978, Forense), cuja observação, no tema, referindo-se aos processos de hermenêutica constitucional – e não aos processos de elaboração legislativa 38 KAC ,Marcos. O Ministério Público na Investigação Penal Preliminar. Editora Lumen Juris, Rio de Janeiro,2004, p.174. 39 MORAES, Alexandre de. Direito…

crítica em relação às antinomias e às lacunas da legislação vigente em relação aos imperativos constitucionais, e construtiva relativamente à introdução de técnicas de garantia que se exigem para superá-las” (STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica Jurídica e(m) Crise: Uma exploração hermenêutica da construção do Direito, 8. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p. 46). O autor está aqui fazendo referência – e aderindo, no particular - ao pensamento garantista de Luigi Ferrajoli.…

servidor de internet fornecendo os dados solicitados. O Governo probo deve incentivar a universalização destes conhecimentos, ou como vem sendo chamada a “alfabetização digital”. Em verdade, tais pensamentos, se realizada uma interpretação hermenêutica sistematizada da Constituição Federal, já estão legitimados à partir da instrução de inclusão social. Vale dizer que direito a informação é um direito fundamental, e modificando-se a fonte do conhecimento, deve existir a modificação …

procedimentos que conduzam a uma decisão correta; e d) a crença na unidade lógico-formal capaz de equilibrar antagonismos e harmonizar interesses. O ordenamento jurídico é um sistema dotado de coerência interna, construído pelos juristas através da hermenêutica. Fechado em si mesmo e inteiramente autônomo, tal sistema normativo caracteriza-se pelo acabamento e completude. Depreende-se disso a ausência de lacunas e antinomias, cuja existência é apenas aparente, já que sua correção pode…

Sistematizado do Direto Constitucional, supera o sentido da mera exposição do texto constitucional, e se define a uma investigação de seu valor e sua eficácia. 2 Profº Alessandro Marcondes Alves Nesse sentir prescinde que seu intérprete, cuidadoso da hermenêutica constitucional, apresente seus critérios fundados nos princípios socioculturais, vigentes ou perceptíveis, correlacionando-os aos esquemas normativos escritos (ou costumeiros) com a dinâmica em que as relações sociais se dão.…