Hermeneutica E Sua Eficacia

1 HERMENÊUTICA BÍBLICA: UMA CONFISSÃO REFORMADA por Dr. Greg Bahnsen Tradução: rev. Jucelino Souza HERMENÊUTICA BÍBLICA: UMA CONFISSÃO REFORMADA1 por Dr. Greg Bahnsen2 Tradução: rev. Jucelino Souza 3 Artigo 1 º 1. A PRERROGATIVA DO SENHOR DEUS DE REVELAR A SI MESMO 1.1 - AFIRMAMOS que somente o SENHOR Deus tem a competência e a autoridade para definir seu próprio caráter, obra e vontade, assim sendo, o conhecimento do homem sobre estes aspectos depende da autorevelação divina.

AJURIS. Juiz de Direito. Resumo: O presente artigo versa sobre a eficácia dos direitos fundamentais nas relações entre particulares. Sustenta-se, em termos gerais, que na ordem constitucional brasileira é possível partir do pressuposto de uma eficácia direta prima facie dos direitos fundamentais no âmbito das relações privadas e não apenas de uma vinculação da legislação de direito privado aos direitos fundamentais. Embora a eficácia direta dos direitos fundamentais sociais não se…

estruturantes da Carta Magna; caso contrario, de acordo com o Ministro Gilmar Mendes (em Curso de Direito Constitucional 7ed.de 2012) : “haverá apenas uma interpretação Inconstitucional”.3 Ocorre que as Jurisprudências do Supremo Tribunal, tem eficácia erga omnes das decisões proferidas em sede de Controle Abstrato, as extensões conferidas a este Controle de normas e a possibilidade de suspender, por liminar, os efeitos de leis ou atos normativos, contribuíram para que abandonassem a…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Orientador: Prof. DJALMA TAVARES DE GOUVEIA NETO Orientanda: ALINE CARLA MENDONÇA Goiânia-GO 2007 ALINE CARLA MENDONÇA A HERMENÊUTICA NA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS JURÍDICOS Monografia Jurídica apresentada ao Departamento de Ciências Jurídicas, visando à obtenção do grau de Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Goiás, sob

normativo e aparecimento do Estado moderno, 147 4.3.1.3 Teorias zetéticas da validade, 149 4.3.1.4 Norma fundamental ou norma-origem, unidade ou coesão do ordenamento, 155 4.3.2 Conceptualização dogmática do ordenamento: validade, vigência, eficácia e força, 165 4.3.2.1 Dinâmica do sistema: norma de revogação, caducidade, costume negativo e desuso, 171 4.3.2.2 Consistência do sistema, 174 4.3.2.2.1 Antinomia jurídica, 174 4.3.2.2.2 Nulidade, anulabilidade e inexistência de…

Aluna: Brianne Bispo da Silva Hermenêutica Jurídica A força normativa da Constituição Nas reflexões desenvolvidas por Ferdinand Lassalle, as questões constitucionais são questões políticas e não jurídicas. A Constituição de um país expressa as relações de poder nele dominantes, quais sejam, o poder militar, o poder social, o poder econômico ou o poder intelectual. Esses fatores reais de poder formam a Constituição real de um país. O documento chamado Constituição, nos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em relação às garantias constitucionais de forma natural,

alcance das normas constitucionais: Método Gramatical: consiste na busca do sentido literal ou textual da norma constitucional. Esse método hoje na hermenêutica jurídica e constitucional deve ser apenas o ponto de partida no momento da interpretação de uma norma, porque muitas vezes interpretando ao pé da letra, podemos chegar a soluções hermenêuticas injustas (dura lex, sed lex); Método Sistemático: é aquela interpretação que busca correlacionar todos os dispositivos normativos…

DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO À LUZ DA HERMENÊUTICA Verônica Sabina Dias de Oliveira[1] RESUMO: O presente artigo busca fazer uma correlação entre as garantias constitucionais numa interpretação legal das leis para a inserção no Direito Previdenciário. Logo, nasce a necessidade de contextualizar as normas e a vida social, uma vez que, vive-se num país democrático de direito, e sendo assim, todo cidadão terá seu estado de direito em…

no texto básico da Lei Fundamental da República. Disso decorre o reconhecimento de que inexistem, entre as normas inscritas no ADCT e os preceitos constitucionais da Carta Política, quaisquer desníveis ou desigualdades quanto à intensidade de sua eficácia ou à prevalência de sua autoridade. Situam-se, ambos, no mais elevado grau de positividade jurídica, impondo-se, no plano do ordenamento estatal, enquanto categorias normativas subordinantes, à observância compulsória de todos,…