Hermeneutica E Sua Eficacia

o quão importante é o reconhecimento da eficácia jurídica presente em todas as normas da Constituição Federal, e portanto, a importância da presença dos instrumentos de participação popular na Carta Magna. No entanto, ela não deixa de alertar que só há o cumprimento efetivo da constituição com a participação da sociedade, e ainda identifica que os institutos da democracia participativa apesar de possuírem eficácia jurídica ainda não obtiveram uma eficácia social. Para quem se interessa…

Item 5.1. Problema da Interpretação: Uma Investigação Zetética DOGMATICA HERMENEUTICA QUAL A TAREFA DA DOGMATICA HERMENÊUTICA? A DETERMJINAÇÃO DO SENTIDO DA NORMA, O CORRETO ENTENDIMENTO DO SIGNIFICADO DOS SEUS TEXTOS E INTENÇÕES, TENDO EM VISTA A DECIDIBILIDADE DOS CONFLITOS. O JURISTA POSSUI COMO PROPOSITO BÁSICO NÃO APENAS O CORRETO ENTENDIMENTO DO SIGNIFICADO DOS SEUS TEXTOS E INTENÇÕES, MAS DETERMINAR-LHE A FORÇA E O ALCANCE. Em outras palavras a intenção do jurista não é…

A concepção de que o mundo jurídico se divide em três planos (existência, validade e eficácia) deve ser transposta integralmente para o Direito Processual Civil, haja vista ser uma construção que se situa no âmbito da teoria geral do direito. A análise da existência deve, necessariamente, preceder a da validade e da eficácia. A invalidade é uma sanção destinada a usurpar efeitos do ato sancionado. A invalidade processual pode ser vista como uma sanção aplicada pelo Poder Judiciário…

Gadamer não pensa a hermenêutica como um método capaz de validar interpretações, mas sim como uma filosofia, que mostra que tanto a compreensão quanto a linguagem são fatores transcendentais inerentes ao Homem. Palavras-chave: hermenêutica, compreensão, interpretação, método. MELLO, C. J. de A. O problema hermenêutico em Verdade e método. unopar Cient., Ciênc. Hum. Educ. , Londrina, v. 1, n. 51-59, p. , jun. 2000. Introdução Delimitação do objeto A palavra hermenêutica pode ser…

Tendências da Hermenêutica Jurídica Contemporânea Prof. Lisdeili Nobre FTC Serão analisados os seguintes tópicos Valorização da funcionalidade hermenêutica dos princípios jurídicos;   Os conflitos entre princípios jurídicos e a ponderação hermenêutica de bens e interesses;  Interpretação jurídica e o desafio das clausulas gerais;  Interpretação Jurídica e a delimitação dos conceitos indeterminados;  Interpretação jurídica e o uso das máximas de experiência;  A valorização do…

Hermenêutica 1. Origem e Significado A palavra hermenêutica, do grego hermeneuein, significa hodiernamente e é concebida como uma teoria ou filosofia da interpretação, capaz de tornar compreensível o objeto de estudo, além de sua simples aparência ou superficialidade. A palavra grega hermeios remete-nos ao deus Hermes que, segundo a mitologia, foi o descobridor da linguagem e da escrita. Assim, Hermes era tido como aquele que descobriu o objeto utilizado pela compreensão humana…

constitucionalidade. MÉTODOS DE INTERPRETAÇÃO DA NORMA O intérprete deve utilizar mecanismos para tentar desvendar a aplicação teleológica (finalística) da norma. Neste contexto se inserem as diversas formas de interpretação, cujo estudo se denomina hermenêutica. Há várias espécies de interpretação. A doutrina costuma dividir o tema em três grandes ramos: (meios históricos): I - Interpretação quanto ao sujeito II - Interpretação quanto aos meios III -Interpretação quanto ao…

1: Considerando a hermenêutica constitucional, assinale a opção correta com base na doutrina de referência. A - Norma constitucional de eficácia contida incide direta e imediatamente sobre a matéria respectiva. B - Norma constitucional de eficácia limitada ou reduzida somente produz efeitos mediante intervenção do Poder Judiciário. C - Norma constitucional de eficácia plena tem aplicação direta e imediata, mas não integral. D - A aplicação de norma constitucional de eficácia…

ao Código Civil é um conjunto de normas sobre normas. e. A Lei de Introdução ao Código Civil tem as funções de: regular a vigência e a eficácia das normas jurídicas, apresentando soluções ao conflito de normas no tempo e no espaço; fornecer critérios de hermenêutica; estabelecer mecanismos de integração de normas, quando houver lacunas; garantir não só a eficácia global da ordem jurídica, não admitindo o erro de direito que a comprometeria, mas também a certeza, segurança e estabilidade…

mas nem sempre isso acontece. Ex.: CF, art. 195, § 6º. 7. Não se trata, aqui, de vacatio legis, pois nesse caso o deslocamento ocorre entre vigência e eficácia e não entre publicação e vigência. Validade -> Vigência -> Eficácia Interpretação (hermenêutica jurídica) ● Interpretar é descobrir o sentido e o alcance da norma jurídica. ● A hermenêutica jurídica é a ciência da interpretação das leis. Métodos de interpretação: 1. Gramatical (ou literal) – exame do texto normativo sob o…