Hermeneutica E Sua Eficacia

social; Fundamentos do Direito; Fontes do Direito; Procedimentos de integração; A norma jurídica: estrutura, características e classificação; Planos de validade da norma jurídica; Sistema e ordenamento jurídico; O Direito no tempo e no espaço; Hermenêutica e interpretação jurídica e aplicação do direito na solução do caso concreto na esfera Constitucional; Teoria da Relação Jurídica; Posições Jurídicas dos Sujeitos de Direito nas relações jurídicas;…

ABSTRATIVIZAÇÃO’ DO CONTROLE CONCRETO Depreende-se do inciso X, do artigo 52, da Constituição Federal que a extensão da eficácia erga omnes da declaração de inconstitucionalidade, proferida incidentalmente pelo Supremo Tribunal Federal, em controle concreto ou difuso de constitucionalidade, depende de um ato complementar, qual seja, edição de resolução do Senado Federal, determinando a suspensão da aplicação da lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do Superior…

peculiaridades que o diferenciam, substancialmente, do processo civil. HERMENÊUTICA: INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO Hermenêutica é a ciência filosófica cujo objetivo é interpretar um objeto. Deriva do vocábulo grego hermeneuein, traduzindo-se como a filosofia da interpretação. Em se tratando de direito pode-se dizer que é a técnica que visa compreender a aplicabilidade de uma determinada norma jurídica. No dizer de Gadamer a hermenêutica consistiria em um método cujo objetivo é tentar…

“ordem do dia” se encontra também a obra de Lênio Luiz Streck, Hermenêutica Jurídica e(m) crise (2007), obra que constitui hoje uma reviravolta na teoria jurídica pátria no que concerne à hermenêutica e interpretação do direito8. As abordagens do ilustre professor gaúcho em torno do problema hermenêutico referente ao Direito buscam superar os modelos tradicionais da teoria da interpretação jurídica, colocando em bases da Hermenêutica Filosófica (Heidegger e Gadamer) a sua análise sobre o direito

deve ser). O positivismo jurídico tem como base o principio da prevalência de uma fonte do direito sobre todas as demais fontes, no caso a fonte que se sobrepõe no positivismo é a lei posta. Observa-se o fato de validade das normas, ou seja, a eficácia da mesma. Sendo assim, é direito o conjunto de regras que são realmente seguidas e que são eficazes em determinada sociedade. Para isso, um determinado ordenamento jurídico atribui a algumas pessoas a capacidade de produzir as normas…

TRABALHO DE HERMENÊUTICA JURÍDICA EFICÁCIA E INEFICÁCIA DA NORMA JURÍDICA: Para se falar de eficácia e ineficácia de norma jurídica, devemos abordar suas causas e efeitos que elas podem produzir e o porque disso. Falar sobre eficácia, logo pensamos e relacionamos o termo a validade, porém isto é errado. Vale citar que a norma, lei só tem validade após sua publicação, onde devemos diretamente relacionar os conceitos de validade do ato e eficácia do ato.…

Professor: Walter Claudius Rothenburg Parte I Hermenêutica Constitucional A norma constitucional só vai existir a partir da sua interpretação. A interpretação constitucional constitui, realiza a norma constitucional. Sem a interpretação a norma não tem sentido, nada é! A constituição é feita de normas, mas há outros elementos, ela transcende a isso. ABORDAGEM INICIAL: Diferença entre interpretação e hermenêutica constitucional: A hermenêutica é o estudo da interpretação e…

lecionar na Universidade de Frankfurt. Por fim, em 1994, Habermas aposentou-se, porém sem nunca deixar de contribuir para o arcabouço do conhecimento através de contínuas palestras, obras publicadas e outros. Autor de vasta obra, que compreende hermenêutica jurídica; críticas ferrenhas ao positivismo em sua expressão resultante, o tecnicismo; análise do Marxismo e muitos outros temas, Jürgen Habermas é representante da segunda fase da Escola da Frankfurt. Contudo, mesmo sendo vasta a…

das constituições. VII- Norma constitucional, espécies e características. Princípios jurídicos e regras de direito. VIII - Hermenêutica filosófica e hermenêutica jurídica. O direito como objeto cultural e o problema da compreensão. A dialética da aplicação do direito e o caráter exemplar da hermenêutica jurídica para as ciências do espírito. Diretrizes para uma hermenêutica jurídica estrutural. IX - Criação judicial do direito. Fundamentos e limites da atividade judicial como fase do…

da Constituição não reside, tão somente, na adaptação inteligente a uma dada realidade. A Constituição jurídica logra converter-se, ela mesma, em força ativa, que se assenta na natureza singular do presente. A força que constitui a essência e a eficácia da Constituição reside na natureza das coisas, impulsionando-a, conduzindo-a e transformando-se, assim em força ativa. Quanto mais o conteúdo de uma Constituição lograr corresponder à natureza singular do presente, tanto mais seguro há de ser o