Hermeneutica E Interpretação Do Direito Caso Concreto 10

FACULDADE DE DIREITO PADRE ARNALDO JANSSEN CURSO DE DIREITO A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Danielle Rose Oliveira BELO HORIZONTE – MG 2008 DANIELLE ROSE OLIVEIRA A SÚMULA VINCULANTE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO MONOGRAFIA APRESENTADA COMO REQUISITO PARCIAL PARA A OBTENÇÃO DO TÍTULO DE BACHAREL EM DIREITO DA FACULDADE PADRE ARNALDO JANSSEN ORIENTADOR: PROF

HERMENÊUTICA E ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Professor: Santiago Artur Berger Sito santiagoartur@unifra.br Martin Heidegger “ser e tempo” Origens: Hermes – Filho de Zeus e Maia (estrela) Nasceu em um monte chamado Cylenne no dia 4 (metade do infinito – poder gigante em apenas uma direção). Foi enrolado e colocado em um salgueiro. No mesmo dia ele furtou o rebanho de Apolo. Ele atou galhos de árvores no rabo dos bois para que os galhos desfizessem os rastros da fuga. Hermes foi condenado a…

A filosofia hermenêutica de Hans-Georg Gadamer e as escolhas orçamentárias de políticas públicas Resumo O trabalho visa analisar o exercício do poder estatal concernente ao atendimento das necessidades públicas ínsitas na Constituição Federal de 1988 por meio da escolha regrada constitucionalmente e no nível orçamentário, identificando opções políticas dirigidas ao Poder Executivo de qualquer unidade da Federação. Para tanto, utiliza como marco metodológico a ontologia da compreensão de

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 2 JURISPRUDENCIA NO DIREITO ATUAL..............................................................5 2.1 Concepção de Jurisdição .....................................................................................7 2.2 Figuras decisórias emanadas do Poder Judicia´rio ............................................. 8 2.2.1.Decisão Isolada..........................

FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE DIREITO Hermenêutica da Contratualidade BELO HORIZONTE 2012 1. Conceito, extensão e foco da hermenêutica da contratualidade Antes de discorremos sobre o tema da hermenêutica da contratualidade, é necessário que se faça delimitação conceitual do que é a hermenêutica contratual. Aduz Carlos Roberto Gonçalves1 que “toda manifestação necessita de interpretação para que se saiba o seu…

OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL André Blanco Mello INTRODUÇÃO Para a realização de um estudo sobre a “interpretação constitucional” é prescindível a análise de conceitos ou idéias que definam com a maior exatidão possível o que seja o Direito Constitucional. Em verdade, parece de bom início realizar qualquer estudo ou interpretação tendo em mente algumas concepções-base de teoria, ciência e prática do conhecimento jurídico e político. Dessa forma, o conhecimento pressuposto

Caso Concreto a) Estes acréscimos colocados na Lei de crimes hediondos são uma forma de revogação? R – Sim. Quais as formas de revogação existentes? R – Segundo o art. 2º da LICC, a revogação da lei pode ser total ou parcial: ab-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, que não substitui seu conteúdo; sub-rogação: a lei anterior é totalmente revogada pela nova, substituindo o seu conteúdo), derrogação: a lei anterior é parcialmente revogada por uma nova, sem

7- DICOTOMIA DO DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO DIREITO PÚBLICO E PRIVADO Em tese, o nosso ordenamento jurídico não comporta divisões, pois é um conjunto coeso e harmônico de regras que possuem características próprias e que é cada uma à sua maneira, importante para a aplicação do Direito. A divisão do Direito em Público e Privado serve apenas para facilitar o aprendizado das disciplinas, proporcionando uma visão geral da frondosa árvore jurídica. A discriminação destes ramos…

Império do Direito (Ronald Dworkin)1 - estudo dirigido de obra - Questionário 1) O que é o Direito para Dworkin e qual é o objetivo da obra O Império do Direito? O autor desenvolve na obra o conceito de Direito como integridade, isto é, como conjunto coerente de princípios aplicáveis a determinada comunidade jurídica. Para isso, utiliza um conceito operacional de Direito segundo o qual “é o sistema de direitos e responsabilidades que respondem a esse complexo padrão”.2 Mais:…

Interpretação da Lei Processual Métodos: Interpretar a lei consiste em determinar o seu significado e fixar o seu alcance. 1) Método gramatical: como as leis se expressam por meio de palavras, o intérprete de analisá-las, tanto individualmente como na sua sintaxe. 2) Método lógico sistemático: exame em suas relações com as demais normas que compõem o ordenamento e à luz dos princípios gerais que o informam. 3) Método histórico: análise das vicissitudes sociais de que resultou e das