Hermeneutica E Interpretacao Juridica

proporciona essas características ao ordenamento é a hermenêutica. A hermenêutica é a ciência da interpretação, no âmbito jurídico a interpretação da lei permite encontrar resposta a casos concretos e resolver lacunas do Direito positivo. O trabalho refere-se à hermenêutica jurídica baseada em Kelsen, na Teoria Pura do Direito. Irá apresentar como o Direito Positivo possui indeterminações e o papel e a aplicação da interpretação para tratar de decisões jurídicas. Tratará da posição de…

Faculdade de Direito A Ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo São José dos Campos 2013 FACULDADE DE DIREITO São José dos Campos 2013 Resumo O presente trabalho de pesquisa acadêmica, cita e comenta os seguintes tópicos da ementa universitária: 7 – A ciência da Hermenêutica Jurídica e seu Estatuto Contemporâneo 7.1 – As teorias da retórica 7.2 – As teorias da tópica

HERMENÊUTICA JURÍDICA INTRODUÇÃO AO TEMA DEFINIÇÕES INICIAIS A palavra "hermenêutica" é de origem grega, significando interpretação de qualquer texto. CONCEITO Sentido Amplo Hermenêutica é a interpretação do sentido das palavras. PREMISSAS (I) Aceitação da insuficiência e na imperfeição da lei enquanto uma expressão escrita, que requer ser interpretada para ser bem aplicada (II) na impossibilidade de a lei prever todos os aspectos da vida, apresentando lacunas cujo trabalho…

Hermenêutica Jurídica – Vinicius Solha A APLICAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Artigo 5º da Lei de Introdução ao Código Civil: “Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum” As normas positivas existem para serem aplicadas por um órgão competente; assim, a aplicação do direito é decorrência de competência legal. A norma contém uma generalidade (abstração), fixando tipos, referindo-se a uma série de casos indefinidos. Essa abstração da norma

(Petrópolis, nº 1, 2009, p. 77) www.ucp.br EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA TEORIA HERMENÊUTICA: DO FORMALISMO DO SÉCULO XVIII AO PÓS-POSITIVISMO Sergio André Rocha O propósito deste estudo é a apresentação de considerações acerca de aspectos relevantes das principais escolas hermenêuticas que se sucederam ao longo dos dois últimos séculos, com vistas a formar uma compreensão de como se apresenta a questão da interpretação jurídica hodiernamente. 1. O formalismo jurídico na Alemanha, na…

atividade hermenêutica, segundo Renata Gera, permeia todo o trabalho dos operadores do direito, principalmente o do magistrado que deve buscar o sentido das normas para encontrar a solução do conflito existente no mundo dos atos. Existem diferenças entre hermenêutica jurídica e interpretação jurídica, mesmo não sendo um conceito unânime. Renata Gera afirma que a interpretação ocorre quando o interprete utiliza técnicas especificas para encontrar o real conteúdo e significado da norma…

Questões Hermenêutica sobre o livro “Hermenêutca e Aplicação do Direito”Carlos, Maximiliano 1) Qual o objeto de estudo da Hermenêutica Jurídica? Hermenêutica Jurídica tem por objeto o estudo e a sistematização os processos aplicáveis para determinar o sentido e o alcance das expressões do Direito. Em suma, o executor deve extrair da norma tudo o que a mesma contém, é o que se chama interpretar. 2) Qual a diferença básica entre Hermenêutica e Interpretação? A Hermenêutica descobre e fixa

Norberto Bobbio e Lenio Luiz Streck Através da leitura dos textos sobre o “Positivismo Jurídico” de Noberto Bobbio e “Hermenêutica Jurídica E(m) Crise” de Lenio Streck, podemos fazer uma sistematização das ideias apresentadas por alguns importantes autores, em relação a grande influência que o positivismo teve no Direito e o papel deste na hermenêutica jurídica em crise. Na obra de Bobbio, podemos acompanhar o desenrolar do direito no decorrer da história, até o…

e a Interpretação da Constituição Referências Bibliográficas ] Dissertação apresentada no curdo de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa Catarina, como requisito para obtenção do título de Mestre em Ciências Humanas – Especialidade Direito 1997, pag. 26 a 46 Breve Resumo Transcrições de Citações mais Importantes Tem como objetivo o Princípio da Proporcionalidade como instrumento jurídico, facilitando para o intérprete o entendimento da norma…

Hermenêutica e Argumentação Jurídica Dia 07/02/2012 Vamos estudar as referências históricas ao termo hermenêutica. É comum fazer referência a hermenêutica exclusivamente como um modelo de interpretação. Pensam que ela é unicamente interpretar. Só que as referências históricas a esse termo denotam algo mais que somente interpretar. A via da interpretação vai ser uma das referências que vamos fazer, e talvez ela seja a menos importante. Esta via da interpretação, está no âmbito de uma Escola que