Hermeneutica E Interpretação Do Direito Paulo Nader

Técnico Judiciário Auxiliar do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Formando em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL. Email: fernandogomes@tjsc.jus.br. O presente artigo foi elaborado sob a orientação da professora Patrícia Fontanella. REVISTA DA ESMESC, v. 18, n. 24, 2011 | 291 dade de responsabilização civil dos pais pelo abandono afetivo dos filhos menores. Com a evolução do Direito de Família, especialmente após o advento da Carta Constitucional de 1988 e…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ TEORIA DO DIREITO CURITIBA-PR 2014 PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ SAMARA UILLE GOMES DIREITO – NOTURNO A 1º PERIODO TEORIA DO DIRIETO Trabalho sobre as diferenças dos ramos do Direito, seus sub-ramos e conceitos de disciplinas diversas que se englobam na disciplina estudada para a matéria de Teoria do Direito do curso de Direito da PUCPR orientado pelo professor José…

Lon L. Fuller, opinando pela aplicação do juspositivismo. Matéria para alunos de Direito no 1° ano. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES Já imaginou como é difícil o julgamento de um caso concreto, já imaginou-se no lugar de um juiz quando tendo que resolver certos casos muito difíceis de aplicação pela complexidade dos fatos, faltas de prova ou ainda por lacunas quase irresolúveis na lei? Logo no primeiro ano de Direito - e na maioria das faculdades do curso é assim - tive que me…

UNIVERSIDADE VALE DO RIO DOCE FACULDADE DE DIREITO, CIÊNCIAS ADMINISTRATIVAS E ECONÔMICAS- FADE CURSO DE DIREITO RICARDO DE SOUZA ISRAEL MILLEN REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS GOVERNADOR VALADARES/MG 2014 RICARDO DE SOUZA REGIME DE BENS NA CONVERSÃO DA UNIÃO ESTÁVEL EM CASAMENTO DE PESSOAS MAIORES DE 70 ANOS Pesquisa e Dissertação sobre REGIME DE BENS NA

TEORIA DO ORDENAMENTO JURÍDICO 1. O Ordenamento Jurídico à luz da Constituição brasileira. Paulo Nader, afirma que o ordenamento jurídico compreende “o sistema de legalidade do Estado, formado pela totalidade das normas vigentes, que se localizam em diversas fontes”. Para Miguel Reale, é “o sistema de normas jurídicas in acto, compreendendo as fontes de direito e todos os seus conteúdos e projeções: é, pois, os sistemas das normas em sua concreta realização, abrangendo tanto as regras…

! ! IED! Introdução*ao*Estudo*de*Direito * !! 17/6/2013( ! ! ! ! ! “As!leis!são!sempre!úteis!aos!que! têm!posses!e!nocivas!aos!que!nada!têm.”!9! Jean*Jacques*Rousseau! IED$ 1! ! ! Sumário( Profissões(Jurídicas(..........................................................................................(5! Carreira(Privada(.......................................................................................................(5! Advocacia!....................

1 UNIVERSIDADE DE RIBEIRÃO PRETO FACULDADE DE DIREITO “LAUDO DE CAMARGO” NÚCLEO DE PESQUISA COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO RIBEIRÃO PRETO 06/2012 2 3 VANESSA NASCIMENTO DE ARAÚJO COLISÃO ENTRE PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS E SUA RESOLUÇÃO PRAGMÁTICA Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP…

A REALIDADE DO DIREITO COMO LINGUAGEM: O DISCURSO JURÍDICO E SUAS ESPÉCIES ( Artigo elaborado com o apoio do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica e do Programa de Auxílio à Integração de Docentes e Técnicos Recém-Doutores às Atividades de Pesquisa da Universidade Federal de Sergipe) Flávia Moreira Guimarães Pessoa[1] 1 – A realidade do direito como linguagem O presente artigo busca estudar o discurso jurídico e suas espécies.…

TEORIA GERAL DO DIREITO ________________________________________ • Introdução ao direito Do latim, diretum que significa reto, direto. O direito como ciência. É um objeto de estudo. Estudo este que aborda a normatividade em vigor. O objetivo do direito é regularizar e limitar os direitos e deveres, solucionar conflitos. Direito é uma ciência humana, uma ciência social. • Direito com o estado O estado é o que faz valer o direito. O estado em relação ao direito se refere, aos…

Finalidade e Objeto da Teoria do Direito 1.1.1. Finalidade A Teoria do Direito aqui representando a Introdução ao Estudo do Direito é uma disciplina que tem como finalidade, fornecer ao iniciante nos estudos da ciência jurídica, informações que possam nortear as noções e os princípios jurídicos fundamentais, indispensáveis ao raciocínio jurídico, como também noções sociológicas, históricas e filosóficas que permitam e possibilitem a compreensão do direito na totalidade de seus aspectos.