Hermeneutica Constitucional Pedro Lenza

princípio da insignificância, como um princípio do direito implícito, pois devido ao Direito Brasileiro ser positivado, ou seja legislado, tal princípio ainda não encontra-se em nenhuma lei, embora esteja arraigado na maioria dos princípios penais e constitucionais brasileiros. Repisamos também, as principais correntes doutrinárias, quanto a origem, fundamentação histórica, jurídica e evolutiva. Depois, abordaremos os escritos dos mais relevantes escritores nacionais acerca desse…

que deveria ser sempre e em qualquer circunstância, respeitada e protegida.”. Papa João Paulo II, em discurso na ONU em 1979. RESUMO O presente trabalho objetiva analisar a importância da Assistência Social no Brasil,que consiste na garantia constitucional de “ um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei 8.742/93 . Mudanças…

dicas e referências, pelos muitos livros compartilhados, e por, apesar de adorar o Direito Tributário como eu, ter optado pela abóbora. À Nicole Mader pela paciência em ouvir, pelos preciosos conselhos e indicações de doutrina do Direito Constitucional sobre o qual me atrevi a escrever. Sem sua ajuda teria sido impossível fazer essa parte do trabalho. Obrigada pela presteza, pela generosidade, pelo ombro nos momentos difíceis e por ter compartilhado comigo o brilho de sua inteligência.

on-line do Microsoft Excel 2007 e 2010. Manuais on-line do Internet Explorer 8.0 ou superior. SILVA, Mário Gomes da, Informática Básica. São Paulo: Érica, 2009. ADVOCACIA PR I Direito Administrativo: Da administração pública: princípios constitucionais. A organização da administração pública no Brasil. Administração direta, indireta e fundacional. Pessoas administrativas: espécies e tipicidade dos entes administrativos. Administração indireta: Autarquias, empresas públicas,…

Edital, podendo resultar em sua eliminação definitiva do concurso, mediante decisão fundamentada. VI – DAS MATÉRIAS 1. As matérias do concurso, de acordo com o artigo 90, da Lei Complementar nº 97/2010, são as seguintes: a)Principais: Direito Constitucional, Direito Penal, Direito Processual Penal, Direito Civil, Direito Processual Civil e Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos. b) Complementares: Direito Administrativo, Direito Empresarial, Direito Tributário, Medicina…

impostos pelo sigilo profissional. Todavia, a decisão judicial foi favorável à CVM, tendo ressaltado que o Decreto nº 3995/01 apenas explicitou o direito ao acesso aos papéis de auditoria e que não há, na hipótese, nenhuma violação ao direito constitucional de intimidade, protegido pela Constituição Federal de 1988: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR.…

CIÊNCIA DO DIREITO 60 UVA8003 CIÊNCIAS AMBIENTAIS 60 JUR8366 LINGUAGEM JURÍDICA 60 JUR8363 SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA 40 JUR8365 HISTÓRIA DO DIREITO 40 Total 320 hs 2º PERÍODO Código Nome da Disciplina C. H. JUR8112 HERMENÊUTICA JURÍDICA 60 JUR8101 CIÊNCIA POLÍTICA E TGE 60 JUR8102 PSICOLOGIA JURÍDICA 40 JUR8111 ANTR. CULTURAL E REL. ÉTNICO-RACIAIS 40 JUR8044 FILOSOFIA DO DIREITO 60 UVA8004 METODOLOGIA CIENTÍFICA 60 Total 320 hs 3º…

Rafael Sastre Ibarreche, pela gentileza de me receber na Universidade de Salamanca e auxiliar na elaboração deste estudo. Aos Profs. Drs., cujas valiosas lições são lançadas diariamente em terreno fértil: a sala de aula. Renato Rua de Almeida Pedro Paulo Teixeira Manus Rubens Alves Valtecides Willis Santiago Guerra Filho, Maria Garcia Aos amigos de Salamanca, que estão em meu coração. A Marbel, a Cleide e a Débora, que estiveram comigo em momentos muito difíceis. Ao…

multidisciplinar1, abrangente e baseada em princípios gerais da ciência jurídica. O presente estudo se destina a detalhar, no âmbito do direito do consumidor, as hipóteses do dever de Recall, tendo como ponto de partida a análise das disposições constitucionais acerca do tema (como Direito Fundamental e princípio conformador da Ordem Econômica), bem como a legislação infraconstitucional específica. Nesse sentido, as decisões relevantes das cortes superiores brasileiras e…

busca de uma solução para o problema. Desse modo, especula-se a possibilidade da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos de idade, como forma de tentar reduzir esses índices e por fim à insegurança social. Contudo, além de violar preceitos constitucionais de proteção à criança e ao adolescente, tal redução viola, ainda, o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nesse certame, é necessário que se busque outros métodos para a resolução desse problema social tão grave. Como os fatores…